CATURRICES - 26

Detalhes - II

v  Se a Caturrice anterior foi convincente q. b., algumas favas podem começar a ser contadas desde já:

-  O combate ao deficit orçamental visa, simultaneamente, equilibrar as contas públicas (para reduzir as necessidades de financiamento do Estado) e reconfigurar a procura interna (contraindo-a, como é inevitável quando a capacidade de endividamento se esfuma).

-  Para conferir maior solidez à Banca há que agir, simultaneamente, sobre os seus Capitais Próprios, aumentando-os (bom seria em € 12 mM, ou mesmo um pouco mais - mas onde encontrá-los se não no pacote financeiro da troika?), e sobre os seus Balanços, encolhendo-os. Consequentemente, a procura interna vai ter que entrar em compita com o SBT e o Sector Estatal por disponibilidades de crédito bancário também elas em quebra - e, por certo, menores que os empréstimos que forem sendo reembolsados.

NOTA: Não teria de ser fatalmente assim. Mas, por cá, preferimos sempre a intermediação dos Bancos ao livre funcionamento de mercados financeiros bem organizados e bem regulados. É mais uma factura que vamos ter de pagar.

-  O futuro do SBnT é, assim, bastante previsível. Incerteza, incerteza, só quanto a saber até que ponto o pacote financeiro da troika poderá, e conseguirá, retardar a contracção da procura interna – concedendo ao SBnT alguns anos mas para se ajustar.

-  Enfim, a sorte, quer do PIB, quer do desemprego, vai depender, em larguíssima medida, da evolução do SBT – o que é dizer: do “IDE que cria empresas”.

v  Tudo isto (PIB, procura interna, SBT, SBnT, desemprego) se passa na esfera real da economia. E, então, a esfera nominal da economia, estruturada em torno da criação, distribuição, transmissão (por via contratual e não contratual) e extinção da liquidez?

v  Vê-se melhor partindo do outro extremo: como seria se ainda dispuséssemos de moeda própria e pudéssemos mexer na taxa de câmbio? Nesse cenário, a medida primeira teria sido, sem dúvida: desvalorizar (por aí começam todos os programas de reequilíbrio “macro” que o FMI tutela).

v  E todas as restantes medidas, fossem elas quais fossem (controlo apertado dos movimentos transfronteiriços de capitais e das importações de bens e serviços, etc.), girariam em torno da desvalorização cambial - que é a maneira mais rápida, e mais democrática, de reduzir o rendimento real (o poder de compra) e, consequentemente, a procura interna: num primeiro momento, atinge todos por igual (ainda que, com o passar do tempo, a distribuição do rendimento registe enorme variabilidade: uns, aproveitam-na bem; outros, assim-assim; outros, ainda, são por ela duramente penalizados).

v  Surpreenderia se essa desvalorização cambial - ao reduzir instantaneamente o valor em moeda estrangeira dos custos locais de produção (e, em especial, os Custos Unitários do Trabalho) - não estimulasse, de imediato, o SBT. Daí se dizer que desvalorizar é, de facto, uma maneira simples e expedita de pôr a procura interna a subsidiar as exportações.

v  Mas não era fatal que todas as componentes da procura interna se contraíssem por igual. Assim aconteceria inevitavelmente com a componente alimentada por bens e serviços importados, como é bem de ver. Mas as restantes componentes poderiam registar uma contracção mais ligeira - ou, mesmo, expandir-se, se o Governo recorresse ao BdP (leia-se: ao financiamento monetário da Dívida Pública) para suprir a quebra nas receitas fiscais.

NOTA: Foi o que aconteceu durante a 2ª Carta FMI (1983-85), quando a liquidez do sistema bancário (isto é, o total das Reservas que os Bancos detinham junto do BdP) mais que quintuplicou no curto espaço de 18 meses, porque o Governo de então ia cobrindo os desequilíbrios no exercício orçamental com o dinheiro que pedia emprestado ao BdP. Mais tarde, com o fim das restrições ao crédito bancário, o BdP teve de lançar um empréstimo (que os Bancos foram forçados a tomar) para absorver toda essa liquidez, antes que ela provocasse uma “bolha de dívida” e pusesse a inflação fora de controlo.

v  Em todo o caso, a inflação seria sempre a outra face destas medidas compensatórias, de natureza orçamental, destinadas a atenuar os efeitos da desvalorização cambial sobre o rendimento – o que é dizer, sobre a procura interna e, por arrastamento, sobre o SBnT e o desemprego.

v  E se a inflação diluía os estímulos que o SBT havia recebido por via da desvalorização cambial, diluiria também o peso do serviço da dívida denominada em moeda nacional no rendimento corrente. Dito de outro modo: o mesmo serviço da dívida iria deixando, dia após dia, mais rendimento disponível para gastar - isto se a economia não caísse em recessão.

v  Resumindo: é a conjugação do controlo sobre os movimentos transfronteiriços de bens, serviços e capitais, com o financiamento monetário (isto é, pelo Banco Central) da Despesa Pública - e não tanto a desvalorização cambial - que:

(1) sustenta a actividade no SBnT (já sem boa parte dos bens e serviços importados que distribuía internamente);

(2) impede que o PIB registe uma queda ainda mais acentuada;
(3) induz um processo inflacionista que vai tornar as dívidas (pública e privada) mais suportáveis (desde que o PIB não recue);

(4) permite manter níveis elevados de liquidez interna, sobretudo no SBnT - e, dessa forma, evita a desagregação do tecido económico em actividades prósperas (o SBT) e actividades decrépitas (o SBnT).

v  E tudo acabará bem:

(1) se a inflação não fugir ao controlo;
(2) se os Bancos tiverem Capitais Próprios suficientes para absorver o crédito malparado e outras perdas patrimoniais que os processos de ajustamento “macro” fazem sempre disparar;

(3) se o SBnT dispuser de liquidez suficiente para se adaptar às novas realidades (por exemplo, substituindo importações). E, já agora, se não houver entraves (legais e/ou psicológicos) à mobilidade sectorial e geográfica da população activa (mas estes são outros contos).

v  Ora, o programa da troika:

(1) não reformula nem suspende as obrigações de Portugal enquanto membro de uma União Económica;

(2) não esclarece como se processará o ajustamento “macro” quando a desvalorização cambial está fora de questão e os movimentos transfronteiriços de bens, serviços e capitais permanecem totalmente liberalizados;

(3) para lá de umas referências breves à recapitalização da Banca e ao prometido pacote financeiro, nada diz sobre o que prevê para a liquidez geral da economia.

v  Nele, é como se toda a liquidez de que a economia portuguesa carece de ora em diante fosse aquela, e só aquela, que a BTC e o serviço da Dívida Externa exigirem. E tudo o que ficamos a saber é que:

(1) nada de desvalorizar a que é, agora, a nossa moeda nacional (o euro);

(2) nada de introduzir controlos sobre a importação de bens e serviços e a exportação de capitais;

(3) nada de recorrer ao financiamento monetário da Dívida Pública (ressalvada a boa vontade do BCE) para ir provendo a economia (e, em especial, o SBnT) com liquidez suficiente;
(4) nada de contar com a inflação para amenizar o serviço da dívida (a inflação que nos valeria, neste momento, seria a da Zona Euro - não, a doméstica).

v  Deste modo, nada suavizará o efeito conjugado do desendividamento interno e das medidas que o programa da troika impõe sobre a procura interna – inclusive, aquelas componentes que deixam intacta a BTC e que têm necessidades de liquidez muito próprias.

v  E o SBnT, moldado como foi nos últimos dez anos pelo endividamento fácil, mergulhará, muito provavelmente, numa crise de liquidez - arrastando com ele o PIB e o desemprego.

v Concluindo: se a nossa maior esperança reside no SBT e no “IDE que cria empresas” (daí a apreciável vantagem que a Irlanda tem sobre nós), será o SBnT a empurrar-nos para a renegociação parcial da Dívida Externa (como na Grécia).

v  Quem diria que este pequeno detalhe que é esquecer a liquidez endógena (aquela que nada tem a ver directamente com “Euros Externos”) nos reserva tantas surpresas?

(FIM)

 A. PALHINHA MACHADO