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A bem da Nação

CATURRICES 23

 

AH, MALVADOS! ENTÃO ISSO FAZ-SE? - I

 

 

 Nos dias que correm, não há cão nem gato que não se atire aos mafarricos que empestam os mercados financeiros, que atormentam o merecido descanso dos nossos governantes e que saqueiam despudoradamente, com juros de usura, os nossos já esquálidos bolsos.

 

 Especuladores! Grita-se de todos os lados, sem que ninguém cuide de saber quem são esses tais, como actuam eles e porque é que o fazem (será por serem sádicos de nascença e gozarem à grande com os nossos infortúnios?)

 

 Antes do mais, uma precisão semântica para distinguir entre “especulação” e “manipulação (de preços, do mercado)” - conceitos que confundimos a torto e a direito, talvez porque, entre nós, esta seja moeda corrente e aquela outra passe quase sempre despercebida.

 

 Tudo começa porque o futuro a Deus pertence. O que é dizer, em palavras mais laicas, que o futuro, visto de hoje, surge como um leque de situações possíveis: umas que nos são favoráveis (se se concretizarem, ganhamos); outras que nos são manifestamente adversas (se ocorrerem, é perda pela certa); outras ainda que não nos afectam de todo. E quanto mais longínquo for o futuro mais amplo será o leque de possibilidades que estão para lá do nosso controlo (“valor temporal” – é assim que a teoria da finança designa isto).

 

 Ora neste mundo há gente para tudo, até para entrar voluntariamente num destes “jogos de possíveis” na expectativa de que venha a acontecer uma situação favorável (logo, um ganho) – mesmo sabendo que no valor temporal também espreitam perdas inevitáveis.

 

 Os especuladores são gente assim: na esperança de obterem ganhos, não se importam de correr riscos e ficar expostos a perdas. [Exemplo disto mesmo são as Companhias de Seguros: lucram (os prémios) quando não acontecem sinistros; sofrem prejuízos (as indemnizações que pagam aos segurados) se um qualquer dos riscos cobertos se verificar].

 

 “Manipulação” é coisa muito diferente. Significa: (1) ou conseguir, através de artifícios vários, torcer o futuro em proveito próprio; (2) ou impor regras do tipo “caras, ganho eu; coroas, perdes tu”.

 

 Nos jogos em que o ganho de uns seja a perda de outros (jogos ditos “de soma nula”), se uma regra destas prevalecer, os jogadores não estão todos em pé de igualdade. E aqueles fadados para suportarem as perdas, aconteça o que acontecer, só se manterão em jogo se forem escandalosamente ineptos – ou se alguém os coagir.

 

 O que caracteriza a “manipulação” é que o “manipulador” entra no jogo sabendo de antemão: (1) que nada tem a perder: (2) que pode virar a seu favor qualquer situação; (3) que nunca sofrerá perdas, por mais adversa que seja para ele a realidade. Como facilmente se vê, trata-se de uma posição de privilégio que só está ao alcance de um punhado de eleitos, quando muito.

 

 Em suma: se a “especulação” é sempre um jogo entre iguais (onde, à partida, qualquer um tanto pode ganhar como perder), na “manipulação” há uns que têm artes de se tornarem ainda mais iguais (e de nunca perderem).

 

 O mercado mundial das Obrigações (no qual as Dívidas Soberanas têm a maior fatia) rondará, actualmente, os USD 80 biliões (80 seguido de doze zeros; 1.4 vezes o PIB mundial) - dos quais 39% a 43% com origem nos EUA.

 

 No meio disto, a Dívida Pública portuguesa representará uns ínfimos 0.002, se tanto – e há que ter muito boa vista para se dar por ela. A ideia de que os mercados se encarniçam contra nós é assim uma falácia – a grande maioria dos investidores nem sabe, nem está interessada em saber, que existe Dívida Pública portuguesa no mercado.

 

 Nas Dívidas Soberanas, estão em campo, de um lado, os Estados que se financiam, do outro, praticamente só investidores institucionais: Fundos Soberanos; Fundos de Investimento (em especial, Fundos de Tesouraria), Fundos de Pensões, Hedge Funds (Fundos de Investimento que recorrem sistematicamente ao endividamento para aumentar, ou “alavancar”, os lucros dos que neles participem), Companhias de Seguros (sobretudo as Seguradoras “Vida”) e Bancos. Eis os odiados mafarricos!

 

 Mas lá no fundo da fila estamos nós, gente comum de Portugal e da estranja, enquanto cidadãos, investidores avessos ao risco, actuais ou futuros pensionistas, investidores com apetência pelo risco (estes, sim, apropriadamente designados de “especuladores”), segurados, simples depositantes – ou, quem sabe, accionistas. Somos nós, afinal, com as nossas exigências de retorno e de segurança, os mandantes desses tais mafarricos!

 

 O processo de decisão de um investidor institucional pouco ou nada tem a ver com o de um investidor individual. Este decide como melhor lhe parece e só a ele próprio terá de prestar contas. Para aquele, porém, a vida não é assim tão simples.

 

 Se for Banco ou Companhia de Seguros, terá de dispor de Capitais Próprios suficientes para absorver, entre outras perdas, as menos valias (efectivas ou potenciais) que a sua Carteira de Dívida Soberana for contabilizando – sob a vigilância atenta dos Supervisores.

 

 Se for Fundo de Investimento, Fundo de Pensões, Hedge Fund ou Fundo Soberano, terá de cumprir escrupulosamente com os critérios de investimento que estiverem consagrados no respectivo Regulamento - e de prestar periodicamente contas, quer aos seus participantes, quer às Autoridades que o supervisionem.

 

 Ora, quem investe em instrumentos de dívida (como a Dívida Soberana) preocupa-se, antes do mais, com o risco de crédito a que se expõe (isto é, a perda patrimonial que sofrerá se o emitente/devedor não pagar pontualmente). E é aqui que entram as malfadas Agências de Rating (Moody’s, Standard&Poor’s, Fitch - mas há outras mais).

 

 Estas Agências desempenham basicamente três funções:

- Substituem-se ao investidor no levantamento exaustivo dos instrumentos de dívida existentes no mercado (as oportunidades de investimento), e tantos são – tarefa que mesmo um investidor institucional de vastos recursos nunca será capaz de levar a cabo em tempo útil;

- Analisam a capacidade de cada emitente/devedor para servir (isto é, pagar pontualmente capital e juros) a dívida que pretende colocar no mercado;

- Emitem uma opinião (notação ou rating) sobre o risco de crédito que cada um desses instrumentos de dívida representa em cada momento – opinião que fica posicionada numa escala ordinal para permitir comparações.

 

 Não surpreende, pois, que os critérios de investimento da generalidade das Entidades de Investimento Colectivo (todos aqueles Fundos que referi mais acima) assentem nas opiniões das Agências de Rating. À falta de melhor, os participantes têm nos ratings como verificar imediatamente: se o que lhes foi prometido em matéria de risco de crédito (uma das razões que os levaram a investir) está a ser efectivamente cumprido; se quem gere o seu dinheiro cumpre o Regulamento e é diligente, capaz e honesto.

 

 Já nos Bancos e nas Seguradoras são os Supervisores que acolhem como boas as opiniões das Agências de Rating para daí concluírem se uns e outras possuem Capitais Próprios bastantes.

 

 Nada obsta a que os Supervisores dispensem as opiniões das Agências de Rating e formem a sua própria opinião sobre o risco de crédito a que os seus supervisionados se encontrem expostos – mas o certo é que não o têm feito (e a recente crise financeira terá tido aí uma das suas causas estruturais).

 

 Por outra parte, a estabilidade e o ambiente de concorrência nos mercados financeiros internacionais sairão bastante afectados se uma mesma Carteira de Dívida Soberana der origem a exigências de Capitais Próprios que variam de Supervisor para Supervisor.

 

 Concluindo: se é perigoso viver com Agências de Rating, não é menos perigoso viver sem notações de risco (ratings) que investidores e Supervisores considerem credíveis.

 

(cont.)

 

A.PALHINHA MACHADO

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