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A bem da Nação

CATURRICES 20

 

DA MÁQUINA PARA O HOSPÍCIO - XVII

 

 A análise das causas que nos trouxeram à situação actual mostra o que há a fazer:

- Atenuar as consequências de uma “bolha” de crédito bancário que implodiu;

- Desmobilizar as actividades que só prosperariam enquanto perdurassem a “bolha” de crédito bancário e o desgoverno da Despesa Pública;

- Promover a transição para o modelo económico centrado na satisfação da procura externa – do modo mais suave possível, mas que será sempre penoso.

 

 E tudo isto tendo como pano de fundo:

- A redução da Dívida Externa (do Estado e dos Bancos de cá, mais destes que daquele) em valores absolutos;

- A obtenção de excedentes orçamentais primários (isto é, antes dos encargos financeiros com a Dívida Pública) não inferiores a 4% do PIB.

 

 Destaco as seguintes medidas (sem a preocupação de ordenar por grau de prioridade, muito menos de ser exaustivo):

- Instituir uma Bolsa para o retalho (isto é, a negociação de pequenos lotes) dos títulos de Dívida Pública, com custos de transacção simbólicos – para dinamizar o interesse dos pequenos investidores residentes.

- Colocar a Dívida Pública por leilão competitivo (como hoje acontece), mas evitando a “maldição do vencedor” (ou seja, fixando a taxa de juro da emissão na taxa mais alta pedida e que seja satisfeita) – para aumentar a liquidez e reduzir o custo dos capitais oferecidos (por estranho que pareça).

- Traçar um novo quadro jurídico para a insolvência das empresas:

  (1) que não presuma, à partida, a culpa do empresário – para motivar a iniciativa empresarial consciente e honesta;

  (2) que evite que os bens físicos da massa insolvente se degradem até se tornarem lixo – para não transformar uma questão meramente jurídica numa perda de riqueza (a redução do produto potencial);

  (3) cujos trâmites processuais sejam expeditos – para reforçar a segurança jurídica da actividade económica.

- Uma nova Lei do Arrendamento – para facilitar a mobilidade geográfica sem a qual o novo modelo económico (com ou sem FMI/FEEF) nunca sairá do papel.

- Instituir Bolsas Municipais de Imóveis, quer para venda, quer para arrendamento – a fim de:

  (1) dar transparência a um mercado que continuará a ter um peso importante na economia;

  (2) apoiar os Bancos de cá na gestão das suas carteiras de créditos hipotecários numa conjuntura de crise profunda;

  (3) potenciar os efeitos anti-cíclicos da política fiscal.

- Promover activamente a ocupação harmoniosa do território nacional – para evitar os sobrecustos da concentração urbana e a desertificação do interior (reduzindo, assim, alguns dos mais pesados “custos de contexto”).

- Organizar mercados de 1ª transacção de bens alimentares - para que, ao cabo de oito séculos, o risco de mercado deixe de recair por inteiro sobre os produtores.

- Acabar com o prémio fiscal ao endividamento das empresas e, paralelamente, reduzir a taxa de IRC para 10% / 12.5% (as contas são fáceis de fazer) – para:

  (1) atrair, de forma selectiva, IDE;

  (2) desincentivar o sobre-endividamento crónico das empresas portuguesas;

  (3) reduzir o risco implícito na economia portuguesa (e, por arrastamento, ajudar os Bancos de cá a sobreviver ao período de transição).

- Converter o IRC em “imposto de actividade”, com colecta mínima e uma base tributável diferente – para que passe a ser considerado pelas empresas como um custo recorrente e previsível, em razão do ambiente de segurança jurídica que lhes é proporcionado.

- Liquidar o IRS classe de rendimento a classe de rendimento, e não com base no rendimento global – para:

  (1) eliminar a exorbitância de algumas taxas de tributação marginais (quando o rendimento colectável muda de classe);

  (2) contrariar a “greve do contribuinte” (quando este renuncia a um maior rendimento nominal para não ser atingido por uma taxa de imposto mais elevada).

- Instituir um imposto nivelador (em que a taxa do imposto é igual à diferença, se positiva, entre uma taxa nominal de referência e a taxa efectiva da operação em causa) sobre os fundos tomados pelos Bancos nos mercados interbancários – para:

  (1) evitar, ab ovo, novas “bolhas” de crédito bancário;

  (2) gerar receitas fiscais “virtuosas”.

- Eliminar, de vez, a tradicional cumplicidade Supervisor/Supervisionado no sistema bancário e aplicar rigorosamente os princípios prudenciais que Basileia 2 veio consagrar – para que os Bancos de cá sejam, de novo, sólidos, financeiramente estáveis e fiáveis.

- Instituir um esquema de seguro de créditos à exportação que funcione – para que as actividades exportadoras possam competir de igual para igual nos mercados externos.

- Substituir o “Estado produtor” de serviços de interesse público (como os cuidados de saúde e a educação) pelo “Estado financiador e regulador” – para libertar o Governo do fardo que é gerir a oferta (e os asfixiantes problemas de pessoal) e centrá-lo na regulação e na disciplina da procura (não esquecer que se trata de serviços gratuitos, ou com preços simbólicos).

- Atribuir a qualidade jurídica de “funcionário público”, apenas, às tradicionais funções de Soberania, com a restante Administração Pública abrangida pela lei geral – para que, por fim, o contribuinte deixe de ser refém de uma multiplicidade de interesses particulares e corporativos.

- Tornar o aparelho judicial mais eficiente na resolução de conflitos cíveis – para reduzir alguns outros “custos de contexto” que também pesam.

- Mais do que uma revisão profunda das leis laborais, um outro modo de conceber o contrato de trabalho (tema para um próximo escrito, numa outra colecção, “Heresias”);

 

 Infelizmente, não tenho muitas sugestões quanto a actividades exportadoras, para lá de:

- Fazer dos portos marítimos (Sines, Aveiro, Leixões) verdadeiros hubs transoceânicos, com ligações ferroviárias rápidas ao hinterland ibérico e à Europa transpirenaica para o transporte de mercadorias;

 

NOTA 1: Por isso, o absurdo de um TGV cuja finalidade única é transportar pessoas, e não mercadorias, entre Lisboa e Madrid, estação terminal.

 

NOTA 2: O que nenhum Governo espanhol verá com bons olhos, pois tem projectos concorrentes para os portos de Cádis (linhas transatlânticas) e de Málaga (linhas Mediterrâneo/Suez).

 

- Iniciar (fundos marinhos) ou recuperar (pescas) a exploração económica da ZEE alargada (é para protegê-la que são indispensáveis os submarinos - e os actuais dois até são poucos para o efeito; cinco seria o ideal);

- Construir um hub de voos intercontinentais (o NAL, que uma “ponte-que-deveria-ser-túnel” derrotou), sem desactivar o Aeroporto da Portela (porque está orientado para segmentos diferentes da aviação comercial).

 

(cont.)

 

A.PALHINHA MACHADO

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