CATURRICES 18

DA MÁQUINA PARA O HOSPÍCIO - XV

 Convém não perder de vista o essencial. E o essencial não é, certamente, saber se FMI/FEEF vão assentar arraiais por cá. Essa é, apenas, uma via para não sermos deixados ao abandono (o hospício) pelos mercados financeiros e pelos nossos parceiros na UEM - mal a máquina (leia-se: BCE) seja desligada. Que será fatalmente, mais dia, menos dia.

 O que está verdadeiramente em causa é como reconduzir a Dívida Externa (do Estado e dos Bancos de cá) para níveis (em % do PIB) e montantes (em valor absoluto) que sejam financiáveis – e, de caminho, livrarmo-nos desta angústia diária: “Há quem financie? E quanto vai custar?”

 Mais exactamente, importa ver se a estrutura actual da nossa economia é capaz de trazer a Dívida Externa Bruta para esses níveis e para esses montantes. Se sim - como? Se não – o que fazer? E, já agora, que níveis e montantes serão esses?

 Tenho por evidente que a estrutura económica actual, orientada predominantemente para satisfazer a procura interna e a Despesa Pública (estimuladas ambas por uma enorme “bolha” de crédito bancário), é totalmente incapaz de gerar disponibilidades líquidas sobre o exterior (denominadas em Euros Externos) – ainda que a Dívida Externa fosse zero.

 Para a resposta ser “sim” a economia portuguesa teria de:

(1) registar taxas de crescimento que pediriam “meças” às da China;

(2) converter, por inteiro, esse crescimento em superavits da BTC;

(3) gerar, na execução orçamental, saldos primários superiores aos juros e encargos com a Dívida Pública Externa.

 Tudo isto continuadamente, sem recuos, durante mais de uma década – e desde que o BCE, entretanto, não se cansasse de ceder liquidez aos Bancos de cá, ou de adquirir a nossa Dívida Soberana nos mercados secundários.

 Aquelas duas primeiras condições, assim, de um dia para o outro, só:

(1) se as actividades que hoje são competitivas no comércio internacional se expandissem, de golpe, por múltiplos;

(2) ou se muitas das actividades hoje totalmente orientadas para a procura interna se tornassem, num ápice, competitivas além fronteiras; (3) ou, ainda, se o IDE afluísse em catadupa, atraído pela certeza de que boa parte das encomendas que hoje rumam ao Leste Europeu, ao Norte de África e ao Extremo Oriente seriam por cá melhor servidas;

(4) ou, enfim, uma qualquer combinação verosímil dos três cenários anteriores.

 Mais ainda. Como o busílis está na Dívida Externa do Estado e dos Bancos de cá, o rendimento nacional gerado por tão miraculoso ciclo de crescimento económico teria de ser:

(1) uma boa parte, apropriado, desde logo, pelo Estado (através de impostos) e pelos Bancos (mediante comissões e spreads);

(2) o restante, colocado também à disposição do Estado (sob a forma de Dívida Pública Interna para resgatar Dívida Pública Externa) e dos Bancos (sob a forma de Depósitos e outros Passivos, para tornar possíveis os reembolsos que o BCE, mais tarde ou mais cedo, lhes vai exigir).

 Carga fiscal pesada e financiamento bancário caro não são propriamente os sabores que o IDE mais aprecia. E se, mesmo assim, ele viesse, formaria, provavelmente, o que a teoria designa por “ilhas de dualidade”:

(1) actividades locais financiadas inteiramente, ou quase, por Bancos no exterior, que também movimentam a correspondente liquidez;

(2) redução do valor acrescentado nacional ao mínimo (só os custos directos da produção local).

 Em tais circunstâncias:

(1) os Bancos de cá pouco poderiam contar com o IDE para reduzirem a sua quota-parte na Dívida Externa (dos quais cerca € 84 mM - 50% do PIB – devidos ao BCE e a Bancos no exterior);

(2) ao OGE chegariam os impostos e outras contribuições sobre a massa salarial gerada pelo IDE, e pouco mais.

 Por outras palavras:

(1) criaria emprego;

(2) reforçaria a curto prazo a Balança de Capitais não Monetários (mas daria lugar à exportação de capitais e rendimentos de capitais, no futuro);

(3) proporcionaria mais algumas receitas fiscais e parafiscais;

(4) diminuiria os Gastos Públicos (na exacta medida em que reduzisse o desemprego);

(5) mas, nem a sua contribuição para o equilíbrio da BTC, nem os Euros Externos que libertaria, atingiriam grande expressão.

 Em vista disto, o IDE, sendo parte, e parte importante, da solução, nunca poderá ser “a” solução salvífica:

(1) não terá efeitos significativos no problema de fundo que nos aflige;

(2) não fará subir a economia portuguesa na escala de valor.

 Resta confiar em novas iniciativas empresariais de raiz portuguesa, orientadas para a exportação – o que é dizer:

(1) inovação;

(2) forte capitalização;

(3) financiamento adequado às actividades exportadoras;

(4) carga fiscal, se não incentivadora, pelo menos neutra relativamente ao que se passar nas economias concorrentes;

(5) exposição a todos os riscos que pululam no comércio internacional;

(6) falhanço aqui, falhanço acolá;

(7) tempo, muito tempo para que todo este processo de transição estabilize.

 Podendo contar limitadamente com a política fiscal e os Bancos de cá, as actividades exportadoras cedo se aperceberiam das virtudes do modelo de negócio “dual” que viam o IDE praticar ali ao lado. E os Bancos lá de fora não deixariam de as alertar para isso. A BTC acabaria por registar superavits inferiores aos esperados - e os Euros Externos não afluiriam com a abundância que o crescimento do PIB faria inicialmente prever.

 Enquanto decorresse o período de transição para um novo modelo económico centrado nas actividades exportadoras e tendo por objectivo último o equilíbrio externo (admitindo que era financiável nas condições actuais), os encargos com a Dívida Pública Externa aproximar-se-iam passo a passo dos 6% do PIB - considerados a fronteira que separa:

(1) a dívida gerível da dívida ingerível;

(2) o exercício orçamental proficiente do colapso das finanças públicas;

(3) a carga fiscal suportável da evasão fiscal generalizada.

 Acresce ainda que períodos de transição profunda arrastam invariavelmente grandes volumes de créditos incobráveis – perdas que os Capitais Próprios dos Bancos teriam de absorver, para não juntar, ao colapso das finanças públicas, o colapso do sistema bancário.

 Se este novo modelo (actividades exportadoras de raiz portuguesa + IDE) é, como parece ser, o único caminho que temos pela frente, então:

(1) há que lhe dar tempo (para a Grécia fala-se em 30 anos ou talvez mais; 20 anos, no mínimo, para a Irlanda);

(2) há que criar o “contexto” que lhe seja mais propício;

(3) há que financiá-lo (sem esquecer o reforço dos Capitais Próprios dos Bancos de cá);

(4) há que manter a fronteira dos 6% à distância.

 É justamente para tudo isto que servem FMI/FEEF. Sem o apoio deles (e, se não for pedir de mais, das cláusulas de salvaguarda) não creio que a transição para o novo modelo económico possa sequer ter início. E, então, só o repúdio (default) da Dívida Externa poderá repor os equilíbrios na economia portuguesa – mas, então, com custos terríveis.

 Suspeito que o “caso português” colocará o FMI perante situações com as quais ele nunca teve de lidar até ao momento. O que recomenda, desde logo, uma negociação cuidada, bem preparada e sem pressas – e não entradas de aflição.

 Acontece, porém, que os créditos do FMI/FEEF (e de outros “credores oficiais”), por regra, se sobrepõem a todos os demais, e só muito excepcionalmente admitem o perdão parcial em processos de reestruturação de Dívidas Soberanas.

 Daí decorrem duas consequências, qual delas a mais penalizadora:

(1) o custo da reestruturação da Dívida Soberana recai, por inteiro, sobre os restantes credores;

(2) quanto maior for o “pacote financeiro” (ou seja, quanto mais tarde o FMI/FEEF chegarem) maior será a perda que estes últimos vão sofrer - caso a reestruturação seja inevitável.

 Por isso, os investidores “não oficiais” exigem yields (taxas de retorno) cada vez mais elevadas para ficarem expostos a um cenário provável onde terão tudo a perder: ainda não o do repúdio, mas o da entrada em cena de FMI/FEEF. Especuladores, eles?

 Não! Especulador é quem arrasta a actual situação para lá do tolerável; quem finge forças onde todos só vêem fraquezas, quem não recua perante nada só para proteger (vãmente, diga-se) a imagem que faz de si próprio.

(cont.)

A.PALHINHA MACHADO