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A bem da Nação

CATURRICES 17

 

 

DA MÁQUINA PARA O HOSPÍCIO - XIV

 

 Temos, então, que uma saída possível para a crise em que nos atolámos envolve:

(1) um “pacote financeiro” (que só FMI/FEEF podem);

(2) mudanças profundas na nossa maneira de viver e trabalhar (poderemos nós?);

(3) a procura externa e o IDE/Investimento Directo Estrangeiro (sobre os quais FMI/FEEF e Governo de cá nada podem).

 

 É claro que essas tais mudanças profundas teriam de sair das nossas próprias mãos - ainda que com o beneplácito de FMI/FEEF. Mas a presença tutelar destas organizações sempre equivaleria a uma apólice de desresponsabilização que os nossos políticos tanto apreciam.

 

 Por outra parte, o que traria IDE até nós seria, exclusivamente, a procura externa: somos um mercado demasiado pequeno e predestinado a encolher ainda mais. Daí que as primeiras mudanças profundas a introduzir apontariam para a diminuição drástica dos custos “de actividade” e “de contexto” que por cá grassam. Talvez não para os igualar aos do Sueste Asiático. Mas, de certeza, para os nivelar pelos do Leste Europeu.

 

 Em cenários como este, as coisas passam-se assim:

- As mudanças ditas estruturais têm de atrair procura externa (e IDE) – ou nada feito;

- O período de reajustamento não pode ser muito longo, para que o “pacote financeiro” não se esgote, deixando a tarefa a meio - uma vez que o acesso da economia em “cuidados intensivos” aos mercados financeiros internacionais fica, quase de certeza, cortado enquanto FMI/FEEF por lá andarem;

- A inovação e a iniciativa empresarial com origem nessa economia dificilmente são assumidas como objectivos prioritários - podem, quando muito, apanhar a boleia do IDE;

- Em nenhuma circunstância está assegurado que o pleno aproveitamento da procura externa e o afluxo de IDE sejam suficientes para baixar a Dívida Externa Bruta a um ponto que abra, de novo, as portas da finança internacional.

 

 Para se fazer uma ideia do que teriam de ser essas tais mudanças profundas, nada melhor do que revisitar a história recente da economia portuguesa – ou seja, a partir do ponto de viragem que foi a adesão à CEE (1985). É uma história que se conta em poucas palavras.

 

 Uma vez na CEE, o Governo seguiu a estratégia de aproveitar totalmente os fundos comunitários disponíveis. O que significou:

(1) dar prioridade ao investimento em obras públicas;

(2) encaixar toda e qualquer indemnização por encerramento de actividades que a Comissão Europeia considerasse, ou obsoletas, ou em sectores já com excesso de oferta.

 

 Paralelamente, a inflação endémica era combatida por intermédio das grandes cadeias de distribuição – tolerando-se que elas espremessem até ao último sopro os produtores nacionais (preços esmagados, prazos de pagamento esticados até ao absurdo).

 

 Para equilibrar a Balança de Pagamentos, lá estavam:

(1) as remessas de emigrantes (como sempre);

(2) os fundos comunitários (uma novidade rapidamente convertida no grande desígnio nacional);

(3) a colocação de Dívida Soberana em modestas emissões privadas;

(4) e a venda de uns quilos de ouro, se a urgência apertasse.

 

 Os Bancos de cá, esses, tinham de se governar com a prata da casa porque o risco cambial e a opacidade das suas contas mantinham à distância Bancos estrangeiros e investidores interessados em instrumentos de dívida.

 

 E entretinham-se a financiar:

(1) as Empresas (especialmente aquelas cujas receitas provinham directamente da actividade financeira do Estado) – porque a lei fiscal estimulava o endividamento sem limites (os encargos financeiros, fosse qual fosse o respectivo montante, eram sempre fiscalmente dedutíveis);

(2) as Famílias - na compra de casa própria, que o crescimento dos rendimentos nominais facilitava.

 

 Estava-se ainda longe da “bolha” de crédito bancário que se formaria na viragem do século. Mas Governo e Bancos de cá caprichavam em despejar liquidez a rodos sobre as actividades orientadas para a procura interna (Construção, Obras Públicas e Distribuição), que iam ganhando cada vez mais peso no tecido económico - enquanto sectores inteiros eram praticamente varridos do mapa (agricultura, pescas, indústrias do tempo da substituição de importações), baixos custos laborais continuavam a ser o mais forte argumento das exportações e o Escudo lá ia deslizando para compensar a inflação.

 

 Quando a entrada de Portugal na Zona Euro passou a ser uma certeza (1998), criou-se a ideia, cá dentro e lá fora, de que o risco cambial tinha desaparecido de vez, e que a moeda única, por milagre, transformava as economias participantes em clones da solidez alemã.

 

 O Governo não viu razões para rever e alterar a estratégia que até então seguira, apesar da anunciada redução nas transferências comunitárias e do crescente desequilíbrio da BTC. Pelo contrário, o acesso franqueado a mercados financeiros com excesso de liquidez, como eram os da restante Europa, animou-o a mais Gastos Públicos (correntes e “de capital”) – pois havia a convicção de que os investidores estrangeiros tudo financiariam.

 

 Para os Bancos de cá, o Euro foi uma bênção. Com o esfumar do risco cambial, iriam aproveitar, finalmente, da regra (Acordo de Basileia de 1988) segundo a qual todos os Bancos de todos os países membros da OCDE eram sólidos e estáveis como o BuBa.

 

 Agora, os Bancos estrangeiros poderiam emprestar aos Bancos de cá fundos sem limite, porque nem tinham que afectar Capitais Próprios a esses empréstimos (a tal regra), nem ficavam expostos ao risco cambial. E os Bancos de cá não perderam tempo.

 

 Endividavam-se cada vez mais no mercado monetário interbancário europeu para competir, cá dentro, por quota de mercado. Na realidade, era uma dúzia de Bancos, não mais, que lhes emprestava dinheiro (a captação de fundos no mercado de capitais, com a titularização de créditos, só começou mais tarde e de forma esporádica).

 

 O mercado em que disputavam quotas era o da procura interna - agora ampliada pelo consumo das Famílias (bens duradouros, turismo, “dinheiro de algibeira”, tudo). Ou seja, perante o olhar aprovador do Governo e do BdP, os Bancos de cá estimulavam, com o crédito, a propensão para importar - e pagavam os enormes deficits da BTC endividando-se lá fora. Parte desta Dívida Externa teve que ser resgatada pelo BCE recentemente.

 

 Foi esta “bolha de crédito bancário” que nos conduziu à situação em que nos encontramos hoje:

(1) empolou as receitas fiscais da última década, sem que os sucessivos Governos se apercebessem disso;

(2) deu às actividades destinadas a satisfazer a procura interna (da Despesa Pública ao Consumo das Famílias) um peso desmesurado;

(3) afectou a parcela maior do emprego a actividades que hoje não é possível financiar.

 

 Restam-nos “ilhas” de actividades exportadoras, bastante competitivas no comércio mundial, mas que, por muito que prosperem, absorverão sempre uma fracção relativamente pequena da população activa.

 

 Aqueles para quem FMI significa “Fada Madrinha Infatigável”, surpreender-se-ão talvez ao tomarem consciência das maravilhas que dela esperam:

(1) a eficácia dos remédios habituais anteriormente descritos;

(2) procura externa abundante e IDE q.b.;

(3) credores estrangeiros pacientes e compreensivos;

(4) migração (profissional, sectorial e geográfica) massiva para as actividades exportadoras – espontânea e alacre como uma marcha nos Santos Populares.

 

(cont.)

 

 A.PALHINHA MACHADO

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