RESPONSABILIDADE DOS ELEITORES
A Dr.ª Manuela Ferreira Leite tem toda a razão quando declara que "em democracia, a responsabilidade das escolhas políticas é de todos" (Expresso de 21-1-2011).
É claro que isso se aplica em democracia, o sistema em que os cidadãos podem escolher livremente os políticos. Aplica-se em Portugal na eleição para o Presidente da República, a única democrática; aplica-se, parcialmente, nas eleições autárquicas, em que já se abriu uma pequena janela democrática; mas não se aplica, em absoluto, nas eleições para a Assembleia da República, as mais importantes de todas, pois delas dependem os legisladores e o executivo, ou seja, o governo. Nestas, a responsabilidade é toda de meia dúzia de chefes de partido, os actuais ditadores, que decidem quem é que 8 ou 9 milhões de eleitores têm "licença" de escolher.
É por isso que considero urgente mudar a Constituição, a começar pelos Artigos 149º e 151º, da forma que já propus (INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pág. 135-147. 2002) para termos liberdade de escolha e a inerente responsabilidade de termos bons ou maus políticos.
Miguel Mota
Publicado no Expresso de 29-1-2011
