CATURRICES 15

DA MÁQUINA PARA O HOSPÍCIO -- XII

 Há boas razões para suspeitar que o FMI não tem experiência por aí além em matéria de crises que atinjam, com precisão cirúrgica, este ou aquele membro de uma união monetária.

 Seria o caso, por exemplo, de um Estado norte-americano em ruptura financeira (a Califórnia, ao que se diz). Acontece, porém, que os EUA contam com instrumentos poderosos (o Orçamento Federal, a Reserva Federal) para fazer o que for preciso – e, até ver, passam bem sem ajuda de fora.

 Em suma: Grécia e Irlanda à parte (que o tempo decorrido ainda não deu para concluir nada), o FMI não só nunca foi chamado a mostrar ainda do que é capaz quando alguma economia de uma união monetária entra em colapso, como não se lhe conhece produção teórica nesta matéria.

 Vejamos o caso português. Desvalorizar é impossível. Em abstracto, Portugal poderia sair da Zona Euro. Mas, mais que desvalorização, seria a moeda nacional de volta - com uma nova paridade cambial.

 E seria também a imediata bancarrota, porque todos (Estado, Bancos, comuns mortais) teríamos de pagar as dívidas em Euros (que são muitas, como se sabe) com rendimentos denominados numa moeda desvalorizada.

 Superavits no OGE também não seriam para já, porque estas coisas levam o seu tempo. E aí estariam o FMI e o FEEF para financiar a custo razoável os deficits programados – e só esses.

 Agora, deficits certamente mais pequenos do que aqueles que o Governo tem vindo anunciar com ar resoluto. Saldo primário (isto é, saldo do exercício orçamental antes do lançamento dos juros da Dívida Pública) positivo logo no 2º ano. E adeus à contabilidade criativa e às receitas surgidas do nada.

 Não surpreenderia, porém, que aquelas duas entidades tutelares recomendassem com especial veemência:

(1) que se pusesse termo a toda e qualquer subsidiação de actividades (transportes públicos e tudo mais);

(2) que as Despesas com o Pessoal não ultrapassassem uma dada % do PIB.

 Caberia ao Governo, então, decidir que caminho tomar:

(1) manter o contingente do funcionalismo público, reduzindo as remunerações;

(2) manter a folha de remunerações, reduzindo o Quadro de Pessoal da Função Pública;

(3) uma qualquer combinação das duas soluções anteriores.

 Estaria, talvez, fora de causa mexer nos preços da energia, das telecomunicações, da água – actividades que, ou estão em mãos privadas, ou têm contas razoavelmente equilibradas, ou já são pesadamente tributadas. Mas talvez se assistisse à subida de umas quantas taxas e impostos municipais para aliviar o OGE. Sem grande expressão, porém.

 Com o Basileia 2 e a “Directiva” sobre o Capital dos Bancos, já não são necessárias medidas administrativas para restringir a expansão do crédito bancário: exigir-lhes Capitais Próprios em função dos riscos a que se encontrem expostos é terrivelmente mais eficaz.

 E, de qualquer maneira, bastará um Supervisor mais atento ao risco (refiro-me ao risco e não às perdas contabilizadas) que pulula nos Balanços dos nossos Bancos para o crédito bancário conhecer, de imediato, uma contracção muito pronunciada – isto, se eles não forem lestos a reforçar largamente os seus Capitais Próprios.

 Contingentar importações e proibir a saída de capitais, só se a UE concordar com o accionamento das cláusulas de salvaguarda do Tratado de Lisboa – uma incógnita que não se deu a conhecer até agora, nem na Grécia, nem na Irlanda. Mas nenhum destes países apresenta uma crónica de deficits na BTC tão longa e tão impressionante quanto Portugal.

 Inflação, só se for, como até agora, gerada no Sector dos Bens Não Transaccionáveis. Cenário improvável, uma vez que, esvaziada a bolha de crédito bancário (que deu à economia portuguesa o aspecto disforme actual) e sem Gasto Público que o alimente (como até agora), este Sector estará condenado a definhar rapidamente. E na inflação que vier de fora (a da Zona Euro), mandará cada vez mais a Alemanha.

 Medidas “estruturantes” para o FMI, já se sabe, são sinónimo de mercado de trabalho (flexibilização, flexibilização, flexibilização - sem que haja consenso sobre o que esta palavra significa).

 Mas, por cá, as relações empregador/empregado verdadeiramente rígidas são as do Sector Público, onde impera a falácia: “se é função pública, tem de ser desempenhada por funcionários públicos e paga pelos contribuintes custe o que custar”.

 Ora, o Sector Público, por mais que flexibilize e encolha, nunca gerará superavits na BTC, nem dinamizará o Sector de Bens Transaccionáveis – o que daí resultar pouco ou nada contribuirá para reduzir (reduzir – não digo pagar na totalidade) a Dívida Externa.

 E num povo que mais depressa emigra do que muda de cidade - agarrado como está, pela cultura e pela hipoteca, ao local onde calhou habitar - não se augura grande sucesso a medidas que visam, simultaneamente, reduzir “custos de contexto” e estimular a mobilidade geográfica e profissional.

 Visto isto, sobram duas perguntas:

- O que é que FMI/FEEF entendem por Dívida Externa (a do Estado mais a dos Bancos) sustentável (como é moda dizer)?

- Com que artes vão FMI/FEEF trazer a nossa Dívida Externa (2.2 vezes o PIB, com a Dívida Externa Líquida da ordem dos 113% do PIB e a aumentar) para esse nível de sustentabilidade recomendável?

 É que, sem que se conheça com rigor o que FMI/FEEF vêm cá fazer, trazê-los só para emprestarem dinheiro (dinheiro que daqui a 3, 4, 5 anos terá de ser pago na totalidade, vá-se lá saber como), parece-me fraca ideia. E não particularmente sensata.

(cont.)

  A.PALHINHA MACHADO