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A bem da Nação

CATURRICES 12

 

LIGADOS À MÁQUINA - X

 

 

 Boas notícias, Leitor! Ainda há quem, lá fora, esteja na disposição de comprar a nossa Dívida Pública (DP). Não nos volumes que conviria ao Governo (e a todos nós), mas há.

 

 Quem investiu, meses, anos atrás, em DP com cupões de juros a taxas nominais da ordem dos 3%/4%, agora vende-a para, com igual risco (o risco de o Estado Português, entrar em incumprimento), acorrer às novas emissões que apresentam cupões bem mais generosos (acima dos 6%, pois então).

 

 E, mesmo assim, a DP encontra compradores no mercado secundário, desde que quem vende faça um desconto simpático no preço – o que é dizer, compram-na, se tiverem de pagar por ela bem menos do que aquilo que desembolsou quem a tenha adquirido no momento em que foi emitida.

 

 Ou, sob outro ângulo, pelo direito de cobrar os cupões restantes (incluindo o cupão correspondente ao reembolso do capital emprestado), pagam agora, no mercado secundário, mais barato. Os mesmos cupões, um preço mais baixo: maior rendibilidade.

 

 As taxas de juro que os media anunciam todos os dias como quem tira a febre a um doente terminal, não são as dos cupões de anteriores emissões ainda por pagar (essas estão contratualmente fixadas). Traduzem, apenas, a rentabilidade (a yield, no calão da finança) que os novos titulares pretendem e vão obter – isto, se o Estado Português, entretanto, não cessar pagamentos (se tal acontecer, serão eles a suportar o prejuízo por inteiro).

 

 Mas as boas notícias ficam por aqui. As más notícias, essas, hélàs! são muitas. Enumeremo-las - para não andarmos por aí a dizer tontarias.

 

 O OGE não gera excedentes para que se pague, ou se amortize de maneira que se veja, a DP que se vai vencendo - pelo que há que contrair nova dívida para conseguir pagar pontualmente a dívida velha.

 

 E também não gera excedentes que dêem para liquidar integralmente os juros que se vencem. Mais DP, agora para pagar pontualmente parte dos juros - um processo que qualquer aluno de álgebra sabe ser explosivo (isto é, que vai por aí acima, sem limite).

 

 Acresce que as receitas orçamentais recorrentes (esqueça-se, por uma vez, as habilidades contabilísticas para embelezar o que nasceu torto) não cobrem a Despesa Pública, juros excluídos (a chamada Despesa Primária). Como passar sem emitir mais DP? Lá terá de ser.

 

 Contas feitas, a DP (nem toda ela Dívida Externa, é certo) terá de ter, em 2011, um crescimento líquido de 17% (aproximadamente), para que o OGE possa ser cumprido e o Estado Português não se veja forçado a suspender pagamentos.

 

 Como estranhar o sentimento de risco agravado que se instalou entre os investidores internacionais? Tanto mais que não se vê uma só medida do Governo no sentido de tornar a DP atractiva para os residentes, levando-os a financiar, pelo menos, o deficit orçamental (a diferença entre as receitas orçamentais recorrentes e a Despesa Pública, juros incluídos) – quanto mais não seja, para aliviar um pouco a dependência relativamente aos investidores estrangeiros.

 

 Acresce ainda que o Estado Português não vai ser o único país a emitir dívida pública em 2011. Nos mercados que o Estado Português cultivou nestes últimos anos (de forma algo mandriona e displicente, reconheça-se) lá estarão a emitir no ano que entra todos os grandes Estados Europeus (e muitos dos pequenos, também) e os EUA. Tudo somado, uns largos biliões (pense em mais de 1 seguido de 12 zeros, caro Leitor, e andará lá próximo), contra os modestos 45 mil milhões (45 a arrastar uma cauda de 9 zeros) que a lusa pátria terá de procurar quem lhos empreste.

 

 Acresce também que o IGCP (o organismo público que tem por missão gerir a DP) nunca conseguiu, se é que isso, alguma vez, o preocupou, desfasar as nossas idas ao mercado, das idas de outros grandes Estados (pelo menos esses). E é ver Portugal ter de renovar empréstimos exactamente no mesmo dia em que a Espanha, a França, a Itália ou o Reino Unido também lá estão com idêntico propósito.

 

 Acresce, enfim, que o stock de DP, sendo pesado em termos de PIB, é pequeno (sim, Leitor, leu bem, é pequeno), para os principais investidores em Dívida Soberana (como as dívidas públicas dos países são designadas). Não é suficiente para marcar presença junto de um número suficientemente amplo de investidores.

 

 Tudo o que seja menos de 1,000 investidores activos numa determinada Dívida Soberana é pouco e confere a esses títulos fraca liquidez (sobretudo, em cenários de sobressalto como aquele que a DP atravessa).

 

 E depois há a dívida externa bruta (ou seja, sem considerar os créditos sobre o exterior, alguns dos quais dificilmente cobráveis) dos Bancos portugueses - que também eles têm de ir aos mercados internacionais, já para a renovar, já para financiarem os deficits da BTC que forem surgindo – a qual, no seu conjunto, excede em quase 50% a DP (interna e externa, tudo somado).

 

 Cabe perguntar, então: porque é que o Governo não incentiva os residentes a investirem em DP? Porque é que não aumenta a taxa de juro nominal dos Certificados de Aforro? Porque é que lançou Certificados do Tesouro sem nenhum mecanismo de liquidez? Porque é que não lança “empréstimos patrióticos” (por muito que isso desagrade a uma população acomodada ao consumismo)? Porquê? Porque não lhe ocorreu?

 

 Custa a crer que não lhe tenha ocorrido, já que a medida se mete pelos olhos dentro, e teria a virtude de circunscrever os novos empréstimos externos à renovação dos que se fossem vencendo (mesmo assim, uma espécie de moratória que não passaria despercebida ao investidor estrangeiro mais distraído).

 

 Então, se não é por falta de ideias, é porque o Governo bem sabe que os nossos Bancos (esses mesmo, que tiveram a habilidade de se sumirem do radar nestes últimos tempos) não aguentariam uma tal redistribuição da liquidez. Falta-lhes Capital.

 

 Em suma. Pagámos aos Bancos os juros do dinheiro que nos emprestaram (mais umas comissões e encargos que lhes deu jeito cobrar). E vamos pagar os empréstimos que eles contraíram no estrangeiro para que, na década que ora termina, nos armássemos em ricos. E nem um aumento de Capital se lhes exige!

 

 Visto isto, Caro Leitor, ainda diz cobras e lagartos dos especuladores?

 

(cont.)

 

 A.PALHINHA MACHADO

 

Dezembro de 2010

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