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A bem da Nação

CATURRICES 10

 

LIGADOS À MÁQUINA - VIII

 

 Pois é, Caro Leitor. A febre de opinar sobre o futuro OE que parece ter atingido todos os que, entre nós, chegaram à idade da fala, também me contagiou. De tal maneira, que até me leva a interromper a linha de raciocínio que tenho estado a seguir. Pois seja!

 

 Ter ou não ter OE, eis a questão que nos atormenta. Falsa questão. Hélàs! O dilema é bem mais shakespeariano: “Ser ou não ser um OE à altura da situação”.

 

 Vejamos. Temos tido OEs das mais variadas cores – e não foi isso que nos poupou à situação desgraçada em que hoje nos encontramos. É certo que todos eles eram, invariavelmente, mauzotes, pouco credíveis e pior executados – e talvez esteja aí a razão de já ninguém, por esse mundo fora, nos levar a sério (em matéria financeira; porque no reino da diplomacia, a “máquina portuga” mais uma vez brilhou à altura da sua fama internacional, que é surpreendentemente muita).

 

 Um OE inadequado, em que não se acredite ou que seja manifestamente mau será a prova provada de que nós não nos sabemos governar: nos tempos de bonança, desbaratamos; nos tempos de penúria, é o desnorte.

 

 Não me parece que um OE qualquer, só porque cumpre o ritual, dê sossego aos de dentro, muito menos aos de fora. O que estes querem (e, com eles, os seus olhos e opinion makers, as Agências de Rating) – e o que nós, contribuintes, devemos exigir - é um programa de trabalho governamental credível, nas mãos de um ministério competente.

 

 Tanto mais que, sendo este Governo minoritário, a rejeição do OE não implicará automaticamente a dissolução da AR. E poderia ter o bónus adicional de instilar, no PS, o bom senso q.b. para propor outro PM e uma equipa mais capaz.

 

 Quanto à vida em duodécimos, nem se fará sentir. Sem OE aprovado, o Governo:

(1) entra em gestão, não podendo aumentar despesa (nem reduzir receita; o aumento de impostos, esse, é da competência exclusiva da AR) - desde logo, uma boa notícia;

(2) os limites de cabimento orçamental serão precisamente aqueles que o Governo achava excelentes para 2010 (e o Governo terá de sobreviver mais um ano com a sua própria medicina - pelo que a tese do “prémio”, ou da “saída à papo-seco”, é, no mínimo, ridícula);

(3) nada obriga o Governo a esgotar os duodécimos, pelo que a austeridade é possível (assim o Governo queira e tenha capacidade de liderança para tal).

 

 As mudanças estruturais, essas, são da competência da AR e não do Governo. Por isso, é bom que os deputados arregacem as mangas e mostrem, por uma vez, o que valem.

 

 Aliás, todo este afã em torno do OE só põe a nu o pavor de uma classe política que se pavoneia com as penas da liderança, que exige ser paga pelo seu propagandeado dom de liderar, mas que treme só de pensar que o povo votante lhe grite por uma vez: lidere!

 

 Para mim, um OE à altura terá de lidar com quatro objectivos, vértices de uma mesma realidade:

(1) pôr fim ao crescimento da Dívida Externa;

(2) reduzir o ritmo de crescimento da Dívida Pública (só se emitindo nos mercados internacionais para renovar a Dívida Pública Externa existente), o que implica reconduzir de imediato o deficit orçamental a um volume que possa ser financiado internamente;

(3) organizar, para os investidores residentes, um mercado da Dívida Pública como deve ser;

(4) evitar uma crise bancária.

 

 O resto, as reformas estruturais (ver a próxima Caturrice), que seja AR a deitar mãos à obra e a mostrar trabalho. Para isso foi eleita, e para isso é paga.

 

 Do pouco que tem vindo a público, só o deficit orçamental parece preocupar Governo e Oposições. Vistos por este ângulo, os prenúncios não poderiam ser mais sombrios.

 

 Uma discussão interessante é aquela que gira em torno das deduções fiscais em sede de IRS. E é interessante por duas razões: uma, teórica; a outra, que bule com a pretensa coerência do nosso regime fiscal.

 

 Discutem os teóricos destas coisas sobre se há, ou não, “equivalência ricardiana” (o pobre do David Ricardo parece que não tem nada a ver com o caso, mas enfim). Haverá, se as pessoas, perante um estímulo fiscal financiado por Dívida Pública, começarem a poupar, neutralizando-o, porque sabem que, mais cedo ou mais tarde, essa dívida terá de ser paga (com mais impostos, naturalmente). Ou se reagirem a mais carga fiscal reduzindo o aforro, por anteciparem menos impostos (logo, mais rendimento disponível) no futuro.

 

 Boas notícias para a teoria: pelo menos por cá, não há sinal de “equivalência ricardiana”. Qualquer aumento de imposto hoje, sabemos todos, será sempre seguido de mais impostos amanhã. Entre nós, novos impostos geram sempre mais despesa pública - nunca, por nunca ser, superavits orçamentais. E a imaginação dos Governos, dos políticos e da Administração Pública não tem limite quando se trata de gastar o dinheiro dos contribuintes.

 

 A discussão tem, porém, a virtude de trazer à luz do dia as incoerências do regime fiscal – e, pior, a impreparação do legislador:

(1) a verdadeira carga fiscal é a Despesa Pública, que terá de ser paga, ou agora, ou lá mais para diante – e é sobre isto que importa legislar;

(2) são também deduções fiscais (em sede de IRC) os encargos financeiros das empresas - mas esses parece serem intocáveis, com as consequências funestas que já descrevi;

(3) o que faz sentido discutir a nível político é a carga fiscal directa por agregado familiar – uma discussão impossível com as leis fiscais que temos.

 

 Dá a ideia de que o Governo lê no Financial Times o que se está a fazer aqui e acolá para repor a ordem nas contas públicas, e corre a imitar o que lhe cai no goto, ainda que não perceba muito bem os detalhes. O anunciado imposto sobre o Passivo dos Bancos é um excelente exemplo do que seja a imaginação traduzida do inglês. E é patético (pateta?).

 

 O intuito parece ser distribuir a carga fiscal pelos Bancos de modo mais equitativo, por se considerar que os Resultados do Exercício são maus indicadores do acréscimo patrimonial a tributar – o que é um facto (mas não pelas razões que por aí se ouve).

 

 Ora, este imposto (que tem mais de tributação indirecta que de directa) pode ser facilmente repercutido. Não, nos investidores de obrigações emitidas ou de empréstimos tomados nos mercados financeiros; não, nas contrapartes dos mercados interbancários (MMIX e MM local); mas nos depositantes (diminuindo a remuneração dos depósitos) e nos empréstimos bancários (ampliando os spreads, agora sem qualquer ligação ao risco a que o Banco mutuante se expõe).

 

 O que é dizer, este imposto peregrino terá como contribuintes finais:

(1) os devedores do crédito bancário - sem que daí decorram mais provisões para atender a mais incumprimentos, aliás, previsíveis (um golpe mais na estabilidade financeira da Banca);

(2) os depositantes - sujeitando-os a uma dupla tributação e minando ainda mais as razões para aforrar (como financiar internamente a Dívida Pública, em tais circunstâncias?).

 

 Convém avisar o Governo que um imposto destes tem por único propósito contrariar as distorções na composição do Passivo dos Bancos, quando a política monetária além fronteiras é demasiado expansionista face à situação da economia doméstica. Por isso, só deve abranger os fundos tomados nos mercados interbancários ou nos mercados financeiros (quando por prazos curtos) e, desse modo, repor a atractividade dos depósitos.

 

 Se o Governo soubesse o que está a fazer e quisesse “matar dois coelhos com uma cajadada”, não tinha mais que tributar os Gastos com a Estrutura dos Bancos (Pessoal, Fornecimentos, Serviços, etc.):

(1) atingiria directamente um dos factores que mais fragiliza os nossos Bancos, hoje em dia, chamando-os à razão;

(2) não seria fácil repercutir, quer para montante, quer para jusante;

(3) e teria uma liquidação fiscal muito facilitada.

 

 Convenhamos. Não será, nem o deficit orçamental, nem a Dívida Pública, a chamar pelo FMI. Serão, sim, ou uma Dívida Externa (onde os Bancos marcam presença maioritária) que não seja mais possível refinanciar, ou um sistema bancário à beira da ruptura.

 

 Resta uma esperança. O crescimento económico não é uma espécie de fenómeno meteorológico como muitos analistas e comentadores nos querem levar a crer. É uma feliz conjuntura em que os de fora puxam e os de dentro empurram. Alguém quer empurrar?

 

(cont.)

 

  A.PALHINHA MACHADO

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