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A bem da Nação

A CRISE

 

 

A crise por que passamos em Portugal tem a ver não só com a má governança mas também com a exaustão do modelo de desenvolvimento instalado. A primeira causa resulta no excesso da despesa pública; a segunda provoca os défices nas balanças comercial, de transacções correntes e na de pagamentos.

 

O recurso aos mercados de capitais para cobertura do défice público e o endividamento externo do sistema bancário português revelam as fragilidades de um modelo que já podemos considerar absurdo.

 

Se durante o consulado salazarista o isolamento internacional nos conduzira a um equilíbrio mercantilista auto-sustentável, com o advento da revolução comunista esse equilíbrio foi desfeito e a produção de bens e serviços transaccionáveis drasticamente perturbada.

 

Reduzida a capacidade produtiva e reforçado o consumo em resultado dos aumentos revolucionários de salários, produziram estes fortíssimas tensões inflacionistas, os fluxos comerciais externos passaram a apresentar défices crescentes em resultado da quebra da produção e do crescimento do consumo; os capitais internos fugiram da instabilidade social e os externos deixaram de entrar; o Estado foi progressivamente chamado a assumir responsabilidades nos segmentos mais recônditos da economia; a Função Pública passou a constituir o refúgio possível para uma mão-de-obra à deriva no epicentro duma sociedade em grande convulsão.

 

Se a revolução comunista foi vencida internamente com relativa facilidade, as suas consequências económicas perduraram e várias foram as tentativas para lhes minorar os efeitos. Mas porque a aprendizagem democrática foi lenta, esses danos fizeram-se sentir sem que alguém conseguisse estancar a indisciplina laboral e a hemorragia de capitais, assegurasse a reposição da confiança e a retoma de um modelo de desenvolvimento sustentável.

 

E de remendo em remendo, com algumas «visitas» do FMI, chegámos à CEE.

 

Se analisarmos o histórico estatístico internacional, vemos Portugal com elevados índices de Formação Bruta de Capital Fixo (vulgo, Investimento) o que nos foi enchendo de satisfação mas logicamente nos conduziu à pergunta sobre a razão pela qual nem assim conseguirmos dar o salto no desenvolvimento. E a resposta só podia ser uma: o investimento que vínhamos fazendo não era o necessário ao nosso desenvolvimento.

 

Na nossa Formação Bruta de Capital Fixo assumiram grande relevo a construção e as obras públicas.

 

A política incentivadora da aquisição de casa própria foi indiscutivelmente um dos instrumentos políticos de maior eficácia no combate ao comunismo (não é revolucionário quem tem algo a perder) e assim foi que alcançámos um dos mais elevados índices de habitação própria no mundo ocidental. Ou seja, a política que esteve na base desse índice alcançou claramente os objectivos que dela se esperavam deixando de fazer sentido nela persistir por logicamente se dever admitir uma progressiva escassez da procura.

 

As obras públicas eram uma necessidade óbvia pois chagáramos a 1974 com uma rede rodoviária ineficaz e, por exemplo, com um verdadeiro problema ecológico resultante de graves insuficiências a nível do saneamento básico. A modernização rodoviária foi o apanágio de alguns Governos e o saneamento básico foi motivo para sérios endividamentos autárquicos. A obra surgiu e o cenário actual é bem melhor do que há uma trintena de anos mas a remuneração dos capitais investidos não foi globalmente assegurada e o défice do Estado agravou-se. Grande parte das obras de inequívoca utilidade pública não se enquadraram numa política de equilíbrio das contas públicas e, pior ainda, dado o grau de dependência endémica da Economia Portuguesa relativamente a factores externos de produção, nem sequer foram capazes de alcançar os objectivos clássicos duma política keynesiana. Em conclusão e grosso modo, o Investimento Público alcançou objectivos de conforto e qualidade de vida da população residente mas não tem sido um factor de desenvolvimento global da Economia Portuguesa.

 

Se a estas matérias juntarmos a opção de combate ao aumento de preços pela abertura à concorrência (leal?) externa e pela emissão «à la diable» de crédito ao consumo, ficamos com o cenário devidamente desenhado para compreendermos as causas dos nossos actuais problemas: exorbitantes défices das contas públicas e balanças comercial, de transacções correntes e de pagamentos que representam sério risco à soberania nacional.

 

Verter mais dinheiro bom sobre um mau modelo é esbanjamento e estultícia. É hoje imprescindível imaginarmos um novo modelo de desenvolvimento.

 

O novo modelo para a nossa Economia tem que assentar no urgente relançamento da produção de bens e serviços transaccionáveis a começar pela Agricultura e pelas Pescas cujos problemas são sobretudo (se não apenas) de índole comercial ; a Indústria (naval, de equipamentos agrícolas, etc.) desenvolver-se-á como consequência natural da retoma do Sector Primário.

 

O benchmarking permanente da nossa competitividade ditará por certo as políticas que irão sendo de aplicação necessária mas não parece que devamos persistir num cenário de desbragamento perante a agressão comercial de economias em que não há respeito pelas condições de trabalho, em que não há liberdade sindical, em que a protecção do ambiente é letra morta.

 

As contas públicas carecem de reequilíbrio e este tem que ser alcançado pela redução radical da despesa corrente na certeza, porém, de que o relançamento da actividade produtiva provocará um aumento das receitas.

 

Na despesa pública corrente assumem especial relevo as Despesas com Pessoal sendo que o despedimento de funcionários deixará de ser necessário se a actividade produtiva voltar a constituir uma alternativa.

 

Tudo, desde que a Fiscalidade deixe de ser a actual impulsionadora da economia paralela.

 

Lisboa, Setembro de 2010

 

 Henrique Salles da Fonseca

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