POSTAIS ILUSTRADOS XLIV
ORÇAMENTO DE BASE MENOS ZERO
“Depositas fé no Filho do Homem?”
João, 9.35
Permito-me, como cidadão português, aceitar o desafio do Sr. Ministro das Finanças e dar umas sugestões para mais uns cortes na despesa pública para a aprovação do Orçamento de 2011.
O Líder do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, está a ser colocado numa situação incómoda que pode ser facilmente desmontada. O PSD tem a oportunidade de mostrar de que lado está e forçar um passo positivo no entendimento entre as forças partidárias para que não haja desculpas de não se fazer aquilo que deve ser feito, já que o sacrifício passa por todos nós.
O problema é esse: o do sacrifício!
Ainda há poucos dias ouvi no Telejornal que o Governo comprou um carro de alta cilindrada para a recepção de entidades estrangeiras no valor de 140.000 €. Em que ficamos? O Governo não tem viaturas dignas para o efeito? Afinal quem é que anda a pagar os luxos? Não somos nós todos? Estão, certamente, a brincar connosco.
Os sinceros desejos de o Sr. Presidente da República querer um entendimento geral são aceitáveis. Mas a que preço?
O Sr. Presidente da República já foi Primeiro-Ministro e sabe daquilo que estou a falar. Que ajude os partidos a encontrarem a Verdade Nacional que encerram todas as medidas de que o Governo pretende munir-se, é meritório e honroso, mas que tal um murro na mesa, de quando em vez, para variar ou um Governo de iniciativa presidencial para pôr em prática o rigoroso exercício das medidas de austeridade, em vez destes desvios, de compras de carros caríssimos, que sucedem já depois de nos terem sido comunicadas as medidas de austeridade...
Aliás, a aplicação destas medidas vai colocar este Governo na modalidade de Governo de Gestão, dado que o desenvolvimento do país vai abrandar muitíssimo e não é aplicável o programa que o Governo eleito se propôs cumprir.
Crise por crise. Governo por Governo. Venha a iniciativa presidencial, que, infelizmente, julgo já não pode ser concretizada. Ou pode?
Se não implicar a dissolução da Assembleia da República e os Partidos aprovassem um Orçamento dum Governo deste tipo, talvez pudesse.
Mas, já agora e para ajudar o Sr. Ministro das Finanças, lembro mais estas medidas: no momento, estou a falar só de cortes na despesa e não de medidas estruturais profundas que enquadrem o aumento da receita, a situação de desemprego, medidas de emprego e de desenvolvimento do sector produtivo. Falemos, então, de outras reduções na despesa.
Neste particular, devem tomar-se mais, entre outras, as seguintes medidas:
– Alteração da estrutura do Governo, reduzindo os Ministérios e Secretarias de Estado; e, consequentemente, redução do pessoal dos Gabinetes, tais como, o número de secretárias, adjuntos, assessores, motoristas e pessoal de apoio;
– Ainda, prosseguindo a orientação, anterior, cada Gabinete não poderia ter mais de 3 viaturas, vendendo-se as restantes. O corte de 20% no parque automóvel público é insuficiente;
– Fazer os mesmos cortes na Assembleia da República, em matéria de carros, assessores, secretárias, suspendendo o recurso a empresas de consultoria externa e suportando-se nos pareceres técnicos de organismos do Estado que têm técnicos competentes mais do que suficientes para o efeito;
– Reduzir em 25% as transferências do Estado para os partidos com assento parlamentar nas dotações previstas na Assembleia da República. Ainda não ouvi qualquer parlamentar a oferecer o sacrifício do seu partido para esta medida [1];
– Em próxima revisão constitucional, reduzir o número de deputados a 150. Alteração constitucional, portanto;
– Impedir a orçamentação de verbas destinadas a preencher vagas de pessoal, fazendo-se a inscrição das dotações, apenas, na abertura dos concursos de provimento, isto é quando se justificasse o preenchimento de vagas, porque tem de haver concursos e o Estado não pode parar, mas os seus serviços podem ser competentemente racionalizados;
– As nomeações para qualquer lugar do Estado, sejam estas de que tipo forem, deviam estar sujeitas ao “visto” prévio do Tribunal de Contas, acabando com o carácter excepcional de algumas nomeações, a fim de evitar o efeito perverso das “cunhas” que levam aos falados “job for the boys”;
– O Orçamento deveria conter ainda o planeamento de todas as medidas de carácter estrutural, mas todas, que o Governo se propusesse fazer para levar a cabo a modernização efectiva dos Serviços do Estado, nomeadamente, a lista de Institutos Públicos, Fundações, Entidades Reguladoras e Direcções-Gerais a serem eliminadas e os seus serviços e funcionários integrados nas Direcções-Gerais que não forem objecto de eliminação.
O Orçamento seria, assim, de base menos zero. Não há o zero absoluto. Isto é, tão somente, uma pequena amostra prática do que se poderia ainda fazer, aplicando e distribuindo o sacrifício por todos sem excepção, tendo os políticos e os seus partidos a oportunidade de demonstrarem o que são, na verdade, capazes de fazer em relação ao Povo que vota neles e lhes tem dado a ganhar o sustento, provando que o merecem.
Na altura própria, falarei de algumas medidas estruturais que levariam a um melhor funcionamento e equilíbrio das estruturas do Estado.
Mas, não esqueçamos que, se o corte na despesa é fundamental, sem capacidade para incentivar a produção nacional, a receita do Estado diminuirá e o aumento da carga fiscal não corresponderá ao desejado aumento da receita e o Estado entrará, inevitavelmente, em colapso...
Segundo o ditado popular “pior cego é aquele que não quer ver...”
Luís Santiago
[1] A excentricidade da democracia portuguesa e em que vivemos, coloca o militante de um partido a contribuir duas vezes para o seu partido e a sustentar os partidos com os quais não tem qualquer relacionamento, nem afinidade ideológica... Se se passa noutros países não sei, mas, que está mal, está!
