Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

A bem da Nação

CURTINHAS Nº 83

 

 

TIQUES DE UMA “JUSTIÇA DE CLASSE” - II

 

 

 Falar em prestação de contas ao 3º Poder é como recitar os Versículos Satânicos em Meca: os nossos juízes abominam que as tendências (outros diriam, as idiossincrasias) das suas decisões sejam escalpelizadas e trazidas para a luz do dia.

 

 E quando não podem mesmo furtar-se a tal, porque a lei a tanto os obriga, recorrem a uma linguagem cifrada, cujo “verdadeiro sentido” só está ao alcance dos “verdadeiros iniciados”.

 

 Entendamo-nos. Se as sentenças são, no dizer da Lei, públicas, então é de esperar que sejam fundamentadas com clareza e bem sistematizadas, para que o público a que se destinam possa lê-las e compreendê-las sem dificuldade, se nisso tiver interesse.

 

 Qual quê? Quantas vezes se capricha na escrita erudita, palavrosa, em linguagem arrevesada, com remissões para remissões, ao longo de centenas e centenas de páginas, onde há que esgravatar muito para encontrar o fio lógico condutor da decisão proferida – o que nem sempre se consegue, aliás.

 

 Que o 3º Poder me perdoe, mas Lógica e Gramática são fundamentais: Lógica para a clareza do pensamento e para a boa arrumação dos fundamentos; Gramática para a clareza da escrita e para que a fundamentação se perceba. Acontece que, tanto uma como outra parecem andar algo arredias do “caldo cultural da justiça”.

 

 Um outro tique está ligado à “livre apreciação da prova”, regra que é vista como corolário dos princípios da independência e autonomia dos juízes. E estamos agora no contexto do “penal”, posto que no “cível” o juiz é, apenas, o árbitro que decide segundo o mérito dos argumentos esgrimidos pelas partes em litígio, sem investigar.

 

 As provas materiais, pela sua própria natureza, permanecem intactas (quando não são perdidas, destruídas ou inquinadas) desde a fase de investigação até à audiência de discussão e julgamento, valendo o que valerem. O mesmo já não se passa com a prova testemunhal, onde hoje se diz uma coisa para logo se desdizer amanhã, conforme soprarem os ventos.

 

 E lá vem o tique: só os testemunhos prestados na fase de julgamento fazem prova e relevam para formar a convicção do tribunal. Talvez porque legisladores e juízes não põem as mãos no fogo pela autonomia e independência (melhor se diria, a proficiência e a isenção) da investigação.

 

 Temos assim a aberração de testemunhos que o juiz de instrução tem em conta ao deduzir a acusação, logo serem varridos do processo e ignorados na fase de julgamento.

 

 Como nos surpreender, então, com a ligeireza (para não dizer desleixo, incompetência) na investigação de crimes que deixam no terreno escassa prova material? Para quê esforçar-se se, em audiência, o dito será dado por não dito?

 

 Bastaria que o juiz de instrução determinasse quais as provas testemunhais a veicular intactas para julgamento – e, muito provavelmente, a investigação tornar-se-ia bem mais capaz, e os julgamentos menos demorados.

 

 Por fim, o tique da “justiça de classe”. Quem assista, com olhos de ver, a um julgamento no “penal” não deixará de se surpreender com a cenografia: ali, juízes e acusados (os quais, recordo, gozam ainda da presunção de inocência) estão em mundos radicalmente opostos – situação que os juízes não perdem oportunidade para vincar bem vincado.

 

 Num dos resquícios mais evidentes do seu passado senhorial, os juízes são, ali, os “senhores”, o 1º estado; os acusados (ou pronunciados?), esses, são o 3º estado, o “povo ignaro”, mantido afastado mesmo dos seus advogados - apenas “coisas” cujo destino já lhes não pertence. Os juízes, pelo contrário, têm a serena certeza de que, façam o que fizerem, nunca serão “povo”.

 

 Daí a dificuldade que o “caldo cultural da justiça” tem de lidar com os casos em que outros membros do 1º estado se vejam arrastados para a posição de “povo” pronunciado. A cenografia fica baralhada. Não existe mais o Rei que, só ele, tinha o poder de julgar a nobreza. E o impasse (leia-se: “a aguardar melhor prova”) ou a absolvição envergonhada são, as mais das vezes, o resultado final.

 

 Estou ciente de que, na generalidade dos casos, o 3º Poder faz por julgar bem – e julga bem. Mas estou igualmente ciente de que, à primeira oportunidade, estes tiques vêm ao de cima, quer no espírito do legislador, quer na decisão do julgador.

 

 E isto porque o “caldo cultural da justiça” não se libertou, ainda, das suas raízes medievais e as leis programáticas têm levado de vencida os princípios orientadores do Direito.

 

 Enfim, todos fazem por não ver que a “justiça popular” nada mais é que uma forma de “justiça de classe” – apenas com o sinal trocado.

 

 (FIM)

 

Setembro de 2010

 

 A.P.MACHADO

Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2006
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2005
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2004
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D