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A bem da Nação

CURTINHAS Nº 82

 

 

TIQUES DE UMA “JUSTIÇA DE CLASSE”

 

 

 Esta enxurrada de notícias sobre os mais mediáticos casos de justiça tem trazido à luz do dia quanto o nosso 3º Poder é dado a tiques. Tiques que têm o condão de lançar luz sobre o “caldo cultural da justiça” onde aqueles que têm por missão aplicar o Direito parecem comprazer-se.

 

 E escrevo “aplicar o Direito” porque o Direito vai muito para além da Lei escrita. São, antes do mais, e acima de tudo, os princípios que vão orientar a produção legislativa.

 

 Onde estão, entre nós, esses princípios orientadores? Quem os conhece? Quem os cita - quando temos uma Constituição programática, e a norma especial derroga, com enorme desfaçatez, a norma geral?

 

 Este o primeiro tique: os juízes dizem que é seu dever aplicar a Lei (escrita), mas raramente se os ouve ou lê a fundamentar as suas decisões naqueles princípios (ao contrário do que se verifica na common law anglo-saxónica).

 

 Um outro tique que, de tão presente, já passa despercebido: “A judicatura deve ser independente e autónoma”. Pois deve. Mas não só.

 

 Como Órgão do Estado, o 3º Poder tem o dever de prestar contas – e de fazê-lo perante todos nós, cidadãos. Porque todos nós temos o direito de saber por onde andam, e para onde caminham aqueles que lhe dão o rosto.

 

 Quando assim não acontece, afirmar que o poder judicial (manifestação primordial da soberania) emana do povo é sustentar uma ficção – e mais vale, então, falar sem rodeios da unção e entronização dos juízes.

 

 Obviamente, aplicar o Direito não é o mesmo que dar execução ao OGE. Mas é um atentado à lógica mais elementar concluir-se daqui que responder pelo modo como o Direito está a ser aplicado contrariaria frontalmente a independência dos juízes - se não fosse, desde logo, uma impossibilidade absoluta.

 

 Pois não é que, tal como os juízes, também os restantes Órgãos de Soberania (e, em boa verdade, o aparelho administrativo do Estado) devem exercer os respectivos múnus com total independência e livres de conflitos de interesses? Haveria que desobrigá-los, então, da aborrecida tarefa de se explicarem, de começarem por revelar o que se propõem fazer e de virem dizer, de tempos a tempos, o que na realidade fizeram?

 

 Argumenta-se que o juiz presta contas às partes e à Sociedade quando fundamenta a sua decisão – e isso basta. Assim é (voltarei a este ponto na Curtinha seguinte), mas não basta.

 

 Não basta porque importa conhecer o que pensam dos princípios norteadores do Direito, e como os interpretam, todos e cada um dos juízes que compõem os Tribunais de última instância (Relação e Supremo), pois é aí que os casos ficam definitivamente julgados.

 

 Audição pública dos candidatos a esses lugares - por uma Comissão Especializada da Assembleia da República (e não pelo círculo restrito dos pares), com actas publicadas, à americana - em vez de ascensão automática por antiguidade? Sem dúvida.

 

 Mas ainda não basta. Pelo menos no foro penal, as sentenças das diversas instâncias deveriam ser objecto de estudo sistemático por peritos (eles sim, independentes), cujas conclusões teriam por destino óbvio quem tem o dever de administrar a máquina judicial.

 

 E destinadas também a aferir da transparência, consistência e comparabilidade das sentenças que tenham sido proferidas – e, neste ponto, seriam um auxiliar precioso para os próprios juízes.

 

 Estes, porém, têm preferido refugiar-se na sombra dos bastidores logo que, com a leitura da sentença, o pano cai. Ainda que alguns, de quando em vez, apreciem as luzes da ribalta, mas sempre em circunstâncias que não os envolvem directa e pessoalmente.

 

(cont.)

 

Setembro de 2010

 

  A.P.MACHADO

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