DAS NOVAS QUESTÕES ÉTICAS – 1

Como é possível imaginar uma sociedade justa, estável e, portanto, duradoura, constituída por cidadãos livres e iguais mas profundamente divididos pelos seus conceitos morais, filosóficos e religiosos que, com muita probabilidade, serão incompatíveis entre si?[1]

A questão inicial está, pois, em saber como fazer com que as pessoas se entendam sobre questões fundamentais, nomeadamente as suscitadas pelos progressos científicos.

Eis por que nas democracias ocidentais vêm nascendo instituições encarregadas do debate das questões éticas colocadas pelos galopantes avanços da Ciência assumindo especial relevo matérias tão sensíveis como as relativas à vida.

Em Portugal, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida funciona junto da Assembleia da República e da Internet em http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/ se extrai que:

 «BREVE HISTORIAL

1. Ciências da Vida

Os seus progressos, nas últimas décadas, tornaram tecnicamente possível interferir com o cerne da vida (inclusivamente da vida humana) num grau antes inatingível. Bastará mencionar engenharia genética, terapia génica, procriação medicamente assistida, experimentação em embriões, clonagem, investigação em células estaminais, sequenciação integral do genoma humano e do de outras espécies (abrindo novas e imensas possibilidades), farmacogenética, farmacogenómica, proteómica, biochips.

Estes e outros progressos são fonte de novos poderes que afectam as áreas económica, social e política, entre outras. Poderão originar uma diferente visão da vida e do próprio Homem e oferecer novas possibilidades para profundas mudanças sociais. Terão inevitável impacto nas gerações futuras e irão repercutir-se em áreas como ambiente, família, sociedade, legislação, bem como nos seus enquadramentos psicológicos, filosóficos e religiosos.»

(continua)

Henrique Salles da Fonseca

[1] -John Rawls, Liberalismo político, PUF, Paris, 1995 citado em Changeux, Jean-Pierre – O debate ético numa sociedade pluralista, in UMA ÉTICA PARA TODOS, Ed. Instituto Piaget, 1999, pág. 16 e seg.