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A bem da Nação

EMPATE TÉCNICO?


Há dias, uma troca de opiniões, incomum pela vivacidade, deu-nos a imagem do que vai dentro das nossas melhores cabeças em matéria de finança. O Senhor Presidente da República acusou os Bancos portugueses de evitarem os primeiros e atribulados dias das start-ups (empresas em fase de arranque) e de preferirem, em vez disso, incentivar os empréstimos hipotecários e o crédito ao consumo. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) saiu à liça retorquindo que os Bancos não são sociedades de capital de risco, antes lhes competindo aplicar com segurança o dinheiro que os seus depositantes lhes confiem. Ambos expressaram ideias que têm, há muito, curso legal na nossa cultura financeira. Ambos acertaram - e ambos falharam. Como assim?
Que os Bancos não podem correr riscos excessivos, é fácil de demonstrar. Que diria o Senhor Presidente se, querendo levantar dinheiro, o seu Banco lhe respondesse: “Sorry! Mas, sabe, umas empresas muito promissoras que financiámos com o sentimento de dever cumprido, afinal, deram para o torto. Aquilo que, nelas, poderia correr mal, correu de facto mal. Há que ter paciência e esperar por melhores dias”? Provavelmente, reagia mal. Como reagiria se, por exemplo, a pensão a que tivesse direito não lhe fosse pontualmente paga, porque, imagine-se, o respectivo fundo investira fortemente em start-ups – e estas tardavam em libertar a liquidez prometida. Enfim, se tivesse que escolher entre depositar as suas poupanças num Banco, a prazo, ou investi-las no capital de empresas, talvez não hesitasse um segundo. Goste-se ou não, na vida económica sabe-se como se começa – mas só se consegue saber, com absoluta certeza, como tudo acabará se a corrupção viciar as regras do mercado. E mesmo assim...
O que coloca os Bancos no centro das nossas sociedades é o facto de também eles poderem criar moeda (os meios de pagamento que nos vão facilitando a vida) – e esta faculdade, que eles exercem ao adquirirem dívidas de vária espécie, expõe-nos inevitavelmente a perdas, caso quem lhes deva não pague a tempo e horas. Assim, e contrariamente ao que a APB deu a entender, nenhum Banco sobrevive, muito menos prospera, se não correr riscos. E é precisamente o modo como esses riscos são geridos que distingue os Bancos uns dos outros – que traça, para cada um, o seu destino. Aliás, toda a actividade bancária – e, com maior generalidade, a estabilidade dos próprios sistemas financeiros – assenta numa regra muito simples, que o Novo Acordo de Basileia acaba de consagrar: os capitais próprios dos Bancos terão de ser suficientes para cobrir quaisquer perdas não previstas, excepto se ocorrerem situações extremas. Em lado nenhum se lê que esteja vedado aos Bancos correr riscos: corram os riscos que muito bem entenderem – desde que demonstrem possuir capitais próprios à altura das prováveis perdas.
E se um Banco, acorrendo ao apelo do Senhor Presidente, emprestar dinheiro a umas quantas start-ups? Estará, por isso, a jogar com o dinheiro dos seus depositantes? Talvez não. Faz tempo que os Bancos portugueses não dependem dos depósitos captados para financiar a expansão dos seus balanços. Muitos dos fundos de que necessitam, mesmo para as operações correntes de crédito bancário de curto prazo, vão eles buscá-los ao mercado de capitais (através de aumentos de capital e da emissão de dívida a médio/longo prazo) e aos mercados interbancários internacionais (pedindo emprestado, por prazos curtos, a Bancos estrangeiros). Posta a questão nestes termos, nada parece impedir que os Bancos sirvam de intermediários nos recursos financeiros que se encaminhem para start-ups e outros investimento de risco elevado. E, na realidade, raros são os Bancos que, cá dentro e lá fora, não o fazem em crescente medida. De tal modo até, que muitos, na porfia de colher mais-valias, se endividam a ponto de parecerem hedge funds. O problema não está no risco – está nos capitais próprios. Mas isso a APB não disse.
Entre nós, a generalidade das empresas opera com capitais próprios exíguos e muitas famílias vivem bem acima das suas posses. Não surpreende, por isso, que os Bancos tenham, hoje, um peso exagerado no andamento da nossa economia, na exacta medida do endividamento de empresas e famílias. Nestas circunstâncias, façam eles, Bancos, o que fizerem, a realidade que nos espera será sempre aquela que os seus balanços permitirem. Assim tem acontecido, aliás, nestes últimos anos. A expansão dos empréstimos hipotecários fez inchar o sector dos bens não-transaccionáveis (bens e serviços que não são objecto do comércio internacional) e, com isso, criou uma pressão cada vez maior sobre os custos unitários de produção (CUP), a que os bens transaccionáveis são particularmente sensíveis (fala-se, então, em diferencial da inflação). Por outra parte, o apetite dos Bancos pelo crédito ao consumo, não só agravou a tendência altista dos CUP (recordemos que uma parcela importante dos preços de venda corresponde à distribuição local, por definição não-transaccionável), como fez disparar a procura solvente por bens importados (além de ter vindo a inflacionar as receitas fiscais, mas isto são outros contos). Estes dois movimentos, conjugados, resultaram em deficits da Balança de Transacções Correntes (BTC) para lá do tolerável (não fosse a sombra protectora da zona euro, e o FMI estaria entre nós há já um bom par de anos, com tudo o que isso significa). Ora, estes deficits da BTC só têm sido possíveis porque os Bancos se endividaram, e continuam a endividar, lá fora para os cobrir. A crítica do Senhor Presidente, neste ponto, foi certeira. Tecnicamente, o que nos tem afligido, o que nos está a arrastar para a crise, são os estímulos monetários (via endividamento bancário externo) deixados à solta. E ainda dizem que não há política monetária!

A. PALHINHA MACHADO
Junho de 2005

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