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A bem da Nação

DELÍRIOS E ALUCINAÇÕES

Perto já dos setenta – com mais de quarenta deles de bolandas, trancos e barrancos por terras d’aquém e d’além, nada ou pouco me surpreende.


Apesar do que com mágoa confesso terem os governos das repúblicas portuguesas (e de outras em verdade também - mas esses não me afectam tanto), de partidos e ideologias diferenciadas, a faculdade de volta e meia conseguirem ainda embasbacar-me.


Isto a propósito dos exemplos mais recentes.


A ideia de penalizar com impostos em dobro donos de prédios ditos devolutos definidos como os que não gastam nem água nem electricidade, nem à imaginação fértil de Belzebu lembrava. Parabéns ao autor, seja ele quem for.


O objectivo confessado da medida é o de persuadir – ou obrigar – os proprietários, a arrendar de qualquer forma os seus imóveis quando não os ocupam todo o tempo, para assim fazer baixar de vez o valor geral médio das rendas no mercado.


Trata-se de um exemplo da crença de que qualquer acção só provoca uma única reacção – sempre aquela que preferimos – com excepção de uma possível infinidade de outras.


Há talvez ainda outros pequenos detalhes que aparentam não ter sido considerados. Ou que foram descartados como não relevantes.


Dos 500.000 prédios que dizem haver “devolutos” no país, eu arriscaria afirmar que não menos de dois terços – ou mesmo mais de três quartos, quem sabe – pertencem a muitos dos quatro milhões de portugueses da diáspora.


Estes emigrantes só os usam cerca de um mês por ano. Quando vêm de férias. Que têm quase sempre a ideia de os ocupar em permanência no “futuro” quando se reformarem. E que na sua compra investiram poupanças ganhas com anos de trabalho duro e sacrifícios bastantes.


Ora bem, estes portugueses “de fora” não vão nunca, desconfio, arrendar as suas casas só para não pagarem impostos dobrados se não gastarem água e luz “suficiente” (!). Se a isso os forçarem vão vendê-las e levar o dinheiro de volta. Para comprar outras em Espanha (mais baratas), no Nordeste brasileiro, em Miami. Ou onde seja.


Do restante terço ou quarto do total das casas ditas devolutas, uma grande parte deve pertencer a estrangeiros. Que também não as irão arrendar. Pelo menos não a portugueses residentes. Por motivos similares aos dos emigrantes. E com consequências para o país em geral idênticas.


(Não se prevê na medida preconizada o que acontecerá às casas em algumas áreas do país onde não conseguiu chegar ainda nem a electricidade nem a água corrente. Irá cobrar-se o tal imposto acrescentado dos verdadeiros culpados - as concessionárias e autarquias?).


É comovente a excepção que se prevê. Casas “de férias” serão isentas do imposto aumentado. Mas quem decide o que são “casas de férias”? Fácil. O ónus da prova de que o são, pertence aos donos. Como farão tal prova? Simples. Um atestado da Junta de Freguesia. (Com carimbo de confirmação no requerimento de três comerciantes: o padeiro, o banheiro da praia e o quiosque de jornais). Mais contas da luz, água e gás de pelo menos um mês por ano entre Junho e Setembro. Mais declarações da D.G. de Turismo. Dos E. e M. Nacionais. Da PSP ou GNR. Do SIS. Que investigarão com o cuidado devido e prévio o real uso da casa. Tudo com cópias autenticadas do BI, NC, RC, Declaração de Rendimentos e foto a cores do dono. Pelo menos. Requisitos sujeitos a revisão.


(No extremo toda esta coisa cai até num certo ridículo. Quer dizer que se eu não gostar de luz eléctrica por ser romântico e preferir velas; ou se for um pouquinho “cascão” e só tomar banho uma vez por ano, vou ter de alugar a minha casa mesmo que nela more o tempo todo? Ou então pagar imposto dobrado?).


Não se tem em conta em tudo isto, e para além da dita “excepção”, uma pequena dificuldade. A CRP assegura a todos o direito à propriedade privada. A qual implica por definição reconhecida pelo costume e pela lei os direitos acessórios integrantes, de gozo, uso e até abuso da coisa, como o dono bem entender. Dentro de certos limites, claro. Que são os de senso comum.


Parece no entanto que se pode afirmar com certa segurança que, no caso geral, qualquer dono de uma casa tem o direito (que faz parte do de propriedade) de deixar de a alugar mesmo que não a ocupe, reservando-a para posterior uso próprio ou de família; ou até que lhe apareça um inquilino idóneo, disposto a pagar uma renda razoável e a apresentar garantias ou fianças apropriadas. Porque tal não ultrapassa de forma alguma quaisquer limites de bom senso aos direitos de gozo, uso e disposição -inclusos no direito geral de propriedade. E é um manifesto abuso de poder ser por isso penalizado.


Já o mesmo não se pode afirmar de governos democráticos que interferem de forma indevida e até inconstitucional com direitos fundamentais. (Aliás, de passo, falando de inconstitucionalidades, a tal comissão externa de revisão das escutas pelo MP, também o é. Interfere abusivamente com o princípio da separação de poderes. Embora seja certo que as Constituições se emendam. No nosso caso e em só 30 anos, não nos podemos queixar de falta de Emendas. Nisto somos talvez os primeiros do “ranking”).


Nem que acreditam que para resolver todo e qualquer problema, real ou inventado, do país, basta uma nova lei, decreto, regulamento, portaria e circular, redigida a penadas sobre o joelho, sem no mínimo prever consequências óbvias e negativas para todos. Em especial para o cidadão para quem a dificuldade é transferida e custosa. Mas em última análise, e lá à frente, também para os ditos governos.


Se quaisquer problemas nacionais se resolvessem com meras inflações (para não dizer outra coisa) legiferantes, Portugal seria o país mais rico e adiantado do mundo. Desde as Ordenações Afonsinas. É a Governação sujeita ao centenário “Síndroma da ILI (Impulso Legislativo Irreprimível) ”. Herdado talvez dos Romanos.


Enfim, alguém um dia disse (um “Prémio Nobel”, certamente versado em estatísticas) que a percentagem de idiotas no universo de “Prémios Nobel” (5% com erro inferior a 3% por defeito), era exactamente igual à percentagem de idiotas na população em geral.


Ora é de supor que tal proposição, se verdadeira, seja universal e se aplique a todos os restantes grupos, subgrupos e categorias populacionais em todo o mundo.


Daí, pode inferir-se que é mesmo lícito ampliar-se o preceito bíblico para dizer que “bem aventurados serão também todos os tais 5% de génios indígenas e alienígenas porque deles será igualmente o Reino dos Céus”. Amem.


Para dizer a verdade e da forma como as coisas vão gostaria de sugerir que na próxima e inevitável emenda à CRP se alterasse a forma de eleição de todos os cargos políticos eleitorais. Todos os políticos passariam a ser eleitos por sorteio, de entre todos os eleitores devidamente inscritos. O novo sistema seria muito mais democrático já que representaria integral e equitativamente todas as classes, grupos, subgrupos, categorias, géneros, ideologias e interesses das populações. Incluiria automaticamente 50% ou mais de mulheres na AR e nas autarquias. Assim como minorias étnicas. Seria mais simples. Seria mais barato. Eliminaria reeleições a não ser por muita sorte (ou azar). Evitaria perpetuação de elites e suas descendências no poder. Chatearia menos todo o mundo. Agradaria a todos como se vê pelas receitas do EuroMilhões. E a emergência de uns tantos imbecis (só 5% no máximo, estatisticamente...), “eleitos-sorteados” de quando em quando, não seria novidade no país. Temos sobrevivido a muitos de todas as variantes desde a fundação da nacionalidade.



Fevereiro de 2006

João Manuel Horta

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