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A bem da Nação

PROCURANDO UMA LINHA DE RUMO - 1

 

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50 MEDIDAS PARA RESPONDER A 50 PROBLEMAS

 

 Administração Pública

 

PROBLEMA: Desperdício de Recursos. Nepotismo. Clientelismo. Cada serviço da AP tem um quadro (Lei Orgânica) que nunca está completamente provido. É corrente realizar-se concursos avulso, formatados para que vença quem já está a recibos verdes e cuja tipologia se pode caricaturar como “ só falta a fotografia”.

 

1. Contratação centralizada do pessoal da AP, mediante a criação de um Departamento Central de Recrutamento, dependente do Ministério das Finanças.

 

PROBLEMA: A determinação “Por cada 1 contratado, reforma-se 2” ( Lei.....nº / ) é absurda como qualquer princípio genérico desligado da realidade concreta do sector. Por exemplo faltam 3000 funcionários judiciais, do quais 150 procuradores.

 

2. Colocação centralizada dos funcionários; criação de um Departamento Central de Colocação de Funcionários, dependente do Ministério encarregue da reforma administrativa

 

PROBLEMA: Existe um bloqueio na mobilidade de funcionários. São tomadas medidas a posteriori para forçar a mobilidade que perturbam os serviços. Tudo isso resulta de não existir à partida mobilidade de funcionários entre serviços, uma vez identificadas as necessidades da administração e salvaguardadas questões específicas (médicos, juizes, órgãos de soberania)

 

3. Consagração do modelo de contrato de provimento público com o Estado Português e não com um Serviço em particular

 

PROBLEMA: Ausência generalizada de cultura de planeamento determina que não incentiva ganhos de eficiência dos serviços, revertendo os saldos do exercício ao Ministério das Finanças. Essa falta absoluta de planificação à escala de Legislatura seria solucionada com orçamentos plurianuais com execuções intermédias.

 

4. Modificação da leis que regem a gestão do Estado, de modo que as dotações orçamentais dos Serviços fossem definidas para uma Legislatura e não anualmente e que aos Serviços fosse permitido (sem restrições ou impedimentos) apropriarem-se dos saldos do exercício

 

PROBLEMA: Ao se prescindir da avaliação colectiva de Departamentos, prescinde-se de encorajar o aumento de eficiência que resulta do trabalho em grupo e que deve anteceder o desempenho individual

 

5. Criação de metodologias de avaliação que incidam sobre a globalidade dos Serviços e não sobre o desempenho individual; prémios em função dos resultados dos Departamentos e não da performance individual

 

PROBLEMA: O Estado viola a lei com as soluções de “recibo verde” (Lei nº … governo de Mário Soares) e cria morosidade e clientelismo

 

6. Criação de um a lista pública dos candidatos a funcionário público, com a classificação obtida; esta lista serviria como elemento de recrutamento dos funcionários;

 

PROBLEMA: Perda de eficiência causada por “entupimentos na mobilidade. Desperdícios na actividade económica do pequeno comércio. Falta de qualidade de vida para funcionários dos serviços públicos. Falta de cultura de responsabilidade.

 

7. Obrigatoriedade dos serviços públicos estarem abertos aos Sábados todo o dia e dos horários serem assimétricos em relação aos utentes

 

(continua)

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