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A bem da Nação

O ENSINO DA ENGENHARIA

 E A DECLARAÇÃO DE BOLONHA – 1

 

Pelo Decreto-Lei nº 427-B/77, de 14/10, foi "instituído o ensino superior de curta duração", posteriormente alterado pela Lei nº 61/78, de 28/7.

 

Pelo Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26/12, o ensino superior de curta duração passa a ser designado por "ensino superior politécnico". É ministrado "nas escolas superiores de educação e técnicas, agrupadas ou não em Institutos Politécnicos". São, pelo mesmo Decreto-Lei, criados 10 Institutos Politécnicos.

 

Pelo Decreto-Lei nº 263/80, de 7/8, foi criado o grau de mestre.

 

O Preâmbulo contém indicações menos exactas. O que aqui se diz não haver já era há muito existente, pelo menos nos cursos de Engenheiro Agrónomo e Engenheiro Silvicultor.

 

Pelo Decreto-Lei nº 264/80, de 7/8, foi estabelecida uma estrutura para estudos pós-licenciatura, ou seja, para os graus de mestre e doutor. Assim, foram criados, nalgumas universidades públicas, os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados.

 

Não são referidas as Universidades dos Açores, do Algarve e da Beira Interior.

 

Na realidade e que seja do meu conhecimento, nenhum desses Institutos Coordenadores de Estudos Graduados entrou em funcionamento até 2001.

 

Pelo Decreto-Lei nº 303/80, de 16/8, foram criados alguns Institutos Politécnicos.

 

Refere o Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26/12, que prevê a criação de "estabelecimentos de ensino superior politécnico" e diz (art.º 5º) que os estudos professados nos Institutos Politécnicos conferem o grau de bacharel.

 

*

 

Uma pormenorizada análise destes Decretos-Lei – em cujos preâmbulos se fazem afirmações pouco exactas e cujo articulado, como era evidente, causou grande confusão e enormes prejuízos ao País e a milhares de estudantes - ultrapassaria os limites permitidos a este texto. O sistema foi mal copiado da Grã Bretanha, pois não corresponde à divisão que existe nesse país e nos Estados Unidos, em que o ensino superior está dividido em "escola sub graduada" ("undergraduate school"), até ao grau de "Bachelor", e "escola graduada" ("graduate school") que dá os graus de "Master" e "Doctor".

 

Esta legislação constituiu a mais drástica alteração no esquema do ensino superior em Portugal na segunda metade do século XX. Infelizmente, apesar das boas intenções do legislador, as consequências imediatas foram:

- Pelo "enxerto" dum 4º grau académico no ensino superior - o mestrado, entre a licenciatura e o doutoramento - todas as licenciaturas portuguesas, qualquer que fosse o seu âmbito (e, como se sabe, era muito variável, em termos de duração e características) foram, internacionalmente, "promovidas" a bacharelatos. (É a quem tem um "Bachelor" que se manda fazer um "Master"). Isto é, qualquer médico ou engenheiro português (para falar dos cursos que conheço melhor) ficou automaticamente ao nível dum "Bachelor" inglês ou americano!

- Consequentemente, o grau português de bacharel, estando abaixo da licenciatura, deixou de ter qualquer validade internacional.

- Os institutos politécnicos, criados para darem o grau de bacharel e com um corpo docente de menos exigências que o das universidades, passaram a dar o grau de licenciado, a colaborar em mestrados e queriam dar doutoramentos. A incongruência é mais que evidente.

 

*

 

Por reconhecer estes defeitos, iniciei há mais de dez anos uma série de contactos com entidades responsáveis, com o objectivo de se corrigir este infeliz sistema, e propondo a solução que me parecia mais adequada. Não tendo encontrado qualquer reacção da parte dessas entidades, publiquei dois artigos de jornal, o primeiro em 1994 (1) e o segundo em 1995 (2).

 

O modelo proposto e que me parece ser o mais adequado é o seguinte:

 

1 - A imediata extinção dos “mestrados” (naturalmente, os que estão em curso serão concluídos)

 

2 - Os títulos académicos passariam a ser padronizados da seguinte forma:

Grau de Bacharel – 3 anos de disciplinas

Grau de Licenciado – 5 anos de disciplinas e 1 ano para fazer uma "tese de licenciatura"

Grau de Doutor – Após a licenciatura, com ou sem mais disciplinas (assunto a discutir), uma "tese de doutoramento".

 

Em determinados cursos, o grau de "Bacharel" talvez possa ser constituído pelos primeiros três anos duma “Licenciatura”. Mas, nos casos dos bacharelatos profissionais, tal não pode suceder, embora algumas disciplinas semestrais possam ser creditadas para a licenciatura correspondente. Um bacharelato profissional terá de ter algumas disciplinas básicas, mas com menor amplitude do que as da correspondente licenciatura, o mesmo sucedendo em relação às disciplinas técnicas. Um caso típico é o dos engenheiros técnicos, cujos três anos do curso não poderão ser os primeiros três anos duma licenciatura em engenharia.

 

Para esses bacharelatos profissionais será ainda exigido um ano de estágio, onde o candidato praticará, sob supervisão, a profissão que irá depois exercer. O relatório de estágio do candidato (que não deverá ser um trabalho de investigação num tema restrito, mas a descrição dos trabalhos profissionais efectuados) e o parecer do orientador serão necessários à obtenção do diploma. O estágio poderá ser efectuado na escola que concede o grau ou em qualquer outra instituição, pública ou privada, que a escola considere qualificada para o efeito e onde exista um orientador que seja considerado idóneo.

 

A tese de doutoramento não poderá deixar de dar uma significativa contribuição para o avanço do conhecimento no campo em que se situa.

 

Propus, também, a extinção da separação entre ensino superior universitário e ensino superior politécnico como duas entidades individualizadas, passando a considerar-se todo o ensino superior como ensino universitário, com os seus três graus de "Bacharel", "Licenciado" e "Doutor". (O grau português de "Licenciado" seria, obviamente, o correspondente ao "Master" inglês ou americano).

 

Os actuais Institutos Politécnicos seriam integrados nas Universidades que estivessem mais próximas ou com que tivessem maiores afinidades. O caso da Universidade do Algarve, onde o reitor já dirigia os dois organismos, podia considerar-se meio caminho andado na direcção que considero mais correcta.

 

Também propus a extinção da carreira docente específica do ensino superior politécnico, ficando apenas uma carreira docente universitária. Os professores dos institutos politécnicos com qualificações idênticas às de qualquer nível da carreira docente universitária transitariam para ela. Os que tivessem qualificações intermédias, manteriam essas categorias até fazerem as provas para o nível seguinte da carreira universitária.

 

Alguns dos actuais institutos politécnicos, transformados em pólos das universidades, poderão, quando atingirem dimensão física e corpo docente suficientemente qualificado, ser transformados em universidades, separando-se, assim, daquelas a que estavam ligados.

 

Em 1995 (2) escrevi: "Penso que o sistema que proponho é bastante mais equilibrado que o actual, com grandes vantagens para o País e para ao seu enquadramento internacional. Como na União Europeia existem grandes discrepâncias entre os diferentes países, considero que Portugal deveria propor para a Europa a adopção do sistema aqui esquematizado. No entanto, não pretendo que este esquema seja a última palavra e, naturalmente, apresento-o como base para discussão".

 

Apesar de ter discutido o assunto com diversas pessoas, entre elas um Ministro da Educação e dois Secretários de Estado do Ensino Superior, a sugestão não teve qualquer eco.

 

(continua)

 

 Miguel Mota*

 

* Engenheiro Agrónomo, Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado Referências

 

(1) - Mota, Miguel – Achegas para o novo estatuto da carreira docente universitária. Público de 2 de Julho de 1994

 

(2) - Mota, Miguel – A propósito da Escola Superior Agrária de Elvas, o Ensino Superior Agrícola. Linhas de Elvas de 5 de Maio de 1995

 

Publicado na "Ingenium" (Revista da Ordem dos Engenheiros) Nº 65, Fevereiro 2002

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