POSTAIS ILUSTRADOS XXXIX

QUEM TEM MEDO DA REGIONALIZAÇÃO?

“Como é que se vai convencer esta malta

que está nos partidos que têm de pensar

no grupo maior?” Domingos Massena,

Empresário - 22Fev2010

Sei que a Regionalização tem muitos cépticos. No caso português, permite conseguir das coisas mais importantes que nos fazem falta: aproveitar cada bocadinho do território nacional abandonado, regressando à economia agrícola.

A Regionalização, tal como a idealizo, permitiria olhar o país sob uma perspectiva desconcentracionária e de ocupação global harmoniosa e que nos daria um estilo de vida mais saudável. Aproveitar a riqueza do solo mais no interior do país ou viver na montanha, por exemplo, não implica necessariamente renunciar ao conforto da vida moderna e ao recurso à tecnologia.

Numa recente reportagem da SIC, tivemos a oportunidade de ver e ouvir um jovem, que pretende ser pastor, afirmar que recorre à consulta na internet para saber mais sobre a profissão e negócio que pretende abraçar. O Mundo hoje é uma aldeia global. O nosso País poderia ser um conjunto de aldeias modernas e apoiadas pela tecnologia. O conforto que os grandes centros citadinos nos oferecem é uma ilusão stressante do modo como vivemos, do ritmo trepidante do dia-a-dia, da poluição doentia e outros males do progresso das grandes cidades.

Acreditem! Já vivi no campo e sei a diferença! Hoje se tivesse oportunidade de voltar a viver numa aldeia, fá-lo-ia e sem medo de me faltar a informação para estar actualizado, sem medo de me faltarem os livros porque as distâncias nos dias de hoje não se medem tanto em kms, mas em tempo gasto; sem medo de me faltar a alimentação, o vestuário, o calçado e o que quer que seja para viver em contacto com o Mundo e a Natureza.

Somos territorialmente tão pequenos que chegar à modernidade e usufrui-la não constitui problema, a exemplo, do Luxemburgo, do Mónaco e da Suiça, entre outros países de exígua dimensão territorial, mas socialmente justos e economicamente desenvolvidos.

O problema está na consciência que obrigatoriamente teríamos de assumir de que é preciso trabalhar e trabalhar organizadamente, sem o uso de expedientes, vulgo, desenrascanços, tão à portuguesa, para que nos fizéssemos respeitar e usufruir, deste modo, dos apoios que indubitavelmente nos chegariam por causa desse respeito a ser incutido nas entidades financeiras internacionais de crédito.

Os passos que já anteriormente propus, vou recuperá-los dos meus textos, que podem ser consultados neste blog, e melhorá-los. Depois podemos discutir as desvantagens da filosofia de vida futura e desenvolvimento que proponho. Tenho presente que, com esta actual opção de vida e de política que vivemos, as despesas de funcionamento do Estado não baixam e constituem um obstáculo económico-financeiro à redução de défice e da burocracia. O programa-pacto de estabilidade e crescimento e o Orçamento de Estado para o ano económico de 2010 constituíram, para mim, uma desilusão.

Este Governo, com as medidas que trouxe a público aumentou o fosso entre a classe pobre e a alta burguesia e, pela primeira vez, chicoteou a média e pequena burguesia (se é que esta ainda existe em Portugal), com medidas fora do contexto real de vida destas duas últimas classes sociais, com justificações da treta sobre a justiça social que emana destas medidas.

Resta-nos saber se o pacto é com o Diabo e o programa é para inglês ver, com o devido respeito pelo povo inglês.

Quanto ao Orçamento do Estado, não tenho dúvidas que se destina, apenas, a acautelar a sobrevivência dos partidos e do status quo de personas gradas e gratas do actual regime político e que contribuíram, como todos nós, para que a situação chegasse a este nível.

Para dar início à Regionalização era necessário assumir uma primeira medida conjuntural de fundo: O apoio financeiro e a situação financeira dos partidos do espectro político nacional dependeria apenas da contribuição dos militantes e da sua actividade lobista [*].

Mas, passemos a dar início à exposição de ideias para concretizar a Regionalização:

1º – Aproveitando o conceito económico de região-plano, dividir o País administrativa e politicamente em Região Norte; Região Centro e Região Sul. As regiões-plano seriam cinco, três no Continente e as duas autónomas da Madeira e dos Açores;[1]

2º – Nomear em regime provisório 3 governadores regionais no Continente, eliminando de imediato os cargos de todos os governadores civis. Não considero necessário proceder, de momento, a qualquer alteração nas Regiões Autónomas;

3º – Estes governadores teriam como tarefa imediata, pôr em marcha o estudo do processo eleitoral do lugar de Governador Regional, ficando sob a sua égide todos os serviços regionais do Estado e os serviços dependentes dos Governos Civis;

4º - O território regional e as suas fronteiras seriam definidos por Lei da Assembleia da República reunida com carácter constituinte;

5º - A equipa do governo regional seria formada por secretarias regionais, que, uma vez escolhidos os seus titulares, teria como consequência a eliminação e redefinição de todos os cargos dirigentes ao serviço da Administração Central nas Regiões, deixando de haver secretarias de estado no governo central;

6º - O governo regional submeter-se-ia a sufrágio regional, de acordo com a apresentação de um programa regional de governo;[2]

7º - As receitas próprias das regiões seriam aquelas que resultariam dos impostos provenientes da actividade económica regional, das transferências do orçamento nacional, traduzidas em empréstimos e consequente subscrição de dívida pública;

8º - Cada Região elegeria um nº de deputados regionais, tendo em conta a população residente, dos quais seriam eleitos metade para a Assembleia da República, ficando a outra metade no parlamento regional;[3]

9º - Cada Governo Regional estabeleceria incentivos próprios para consolidar a permanência da população activa na região;

10º - Cada região criaria as suas próprias soluções nas várias áreas da governação, como por exemplo na da Educação, deixando de haver necessidade de uma política nacional nesta área e do consequente Ministério e Secretarias de Estado;[4]

(Continua...)

 Luís Santiago

[*] Deveria elaborar-se uma Lei que enquadrasse e regulasse a actividade dos Lobies. Os apoios financeiros do Estado, através da Assembleia da República aos partidos com assento parlamentar é uma vergonha nacional. O contribuinte português não devia ser obrigado a sustentar actividades político-partidárias que não apoia, não subscreve e não vota. Os partidos deveriam sustentar-se financeiramente com as quotas dos seus militantes e com a promoção de actividades e festas de angariação de fundos, ou seja, adquirirem receitas como qualquer empresa;

[1] Quanto mais regiões mais cargos, mais despesas, mais edifícios públicos e mais pessoal e tudo o que isso envolve. Depois temos a questão da subsidiariedade... que tratarei mais tarde;

[2] Os candidatos deviam ser cidadãos com residência na região há mais de dez anos e deveriam ser propostos por um número (a estudar) de cidadãos da região;

[3] O nº de deputados na Assembleia da República não poderia exceder os 150. Nas Assembleias Regionais a totalidade destas não poderia exceder o nº de 250 parlamentares regionais, ou seja 50 deputados por cada uma das cinco regiões. Em consequência desta realidade, o nº de Câmaras teria de ser reduzido, bem como o nº de presidentes de câmaras, parlamentares municipais, freguesias e vogais de freguesias, em função de uma nova realidade e a necessidade de nova redefinição territorial. Esta questão trazer-nos-ia problemas de desigualdades na influência política e desenvolvimento enquanto as regiões não atingissem um nível social equilibrado. Nesta situação criar-se-iam regras de subsidiariedade, a prazo, que obstassem ao desequilíbrio político-social. Estas regras seriam revogadas logo que a região atingisse um nível de desenvolvimento capaz de assegurar a concorrência com as outras regiões;

[4] Esta opção levantaria uma questão saudável de concorrência entre as regiões que oferecessem melhores políticas de Educação. Seria necessário levantar outras questões em que a política regional, mormente, também na Saúde, deveria ser equacionada. As medidas de política geral que fossem regionalizadas teriam como consequência acabar com os lugares dos respectivos gabinetes ministeriais e secretarias de Estado do Governo Central