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A bem da Nação

Curtinhas nº 75

 

pobre com gostos de rico,
ou se endivida,
ou se conforma
 
v      A causa maior do aperto em que nos encontramos é, sem sombra de dúvida, o modo galhofeiro e despreocupado como nos fomos endividando a partir de 1998 (quando a entrada de Portugal na zona Euro era já certa - o que, de uma penada, afastava o risco cambial que, até então, mantinha os mercados financeiros internacionais a uma prudente distância).
v      Endividava-se o povo junto dos Bancos para concretizar devaneios de consumidor compulsivo; endividavam-se as empresas, porque ninguém, nem os próprios patrões, arriscava mais de um chavo nos seus negócios; endividavam-se os Bancos junto de outros Bancos no estrangeiro para não perderem a febre consumista, nem quota de mercado; endividavam-se os Governos em nome e por conta dos contribuintes, para manterem a ilusão de que a “terra de leite e mel” (isto é: serviços gratuitos, subsídios garantidos, reformas asseguradas e uns dinheiritos por fora) estava ali ao alcance de quem quisesse; e só não se endividava o BdP porque a participação na zona Euro o privara desse prazer.
v      E todos viviam iludidos: o povo, crente de que seria sempre possível pagar dívida com mais dívida; as empresas, idem, idem; os Bancos, tornados peritos no roll over, igual; os Governos, outros que tais, sem se aperceberem de que, ao ritmo a que gastavam, o endividamento público só não era maior porque as receitas fiscais estavam, também elas, inflacionadas pela bolha do crédito bancário; e o BdP a assistir, ano após ano, a deficits na BTC nunca inferiores a 8% do PIB, sem querer ver que o desequilíbrio externo fragilizava cada vez mais os Bancos.
v      A pouca credibilidade de que a economia portuguesa hoje goza é, assim, fruto tanto de sucessivos Governos em desgoverno financeiro, como de Bancos que se endividaram lá fora sem medida, para emprestar cá dentro quase ao desbarato.
v      Estamos, assim, mergulhados não em uma, mas em duas crises:
-             O desequilíbrio orçamental – que, por se arrastar há anos a fio, atirou a Dívida Pública para níveis difíceis de sustentar;
-             A fragilidade dos Bancos – dada a dívida de curto prazo ao exterior que eles foram acumulando e que não podem deixar de renovar continuamente (sob pena de entrarem em colapso e, com eles, o sistema de pagamentos que faz funcionar a economia).
v      Noutros tempos, a solução para isto resumia-se a três palavras mágicas: desvalorização (que reequilibrava a BTC e dava por uns tempos novo fôlego à competitividade externa); inflação (que diluía o peso das dívidas nos rendimentos nominais, o que tornava mais fácil pagá-las); tributação (que gerava saldos primários positivos, os quais serviam para amortizar a Dívida Pública). Mais recentemente, juntou-se-lhes uma quarta: privatizações (para baixar a Dívida Pública de supetão). E sempre a esperança de que uma tal mistura de medidas contraditórias não rasteirasse o crescimento económico – que só ele, em boa verdade, conseguiria afastar para longe a crise.
v      Mas isso era no tempo em que tínhamos o Escudo e em que os Bancos mal conseguiam sacar uns magros tostões aos seus Correspondentes no exterior. Hoje, tudo é diferente: desvalorizar não está mais ao nosso alcance; inflação que dilua as dívidas sem rebentar com a BTC, só se for importada; e o total das dívidas de curto prazo da Banca junto de uma meia dúzia de Bancos no estrangeiro rivaliza com o stock da Dívida Pública Externa.
v      Equilibrar o orçamento num lapso de tempo muito curto só com uma redução drástica dos rendimentos disponíveis (mais rigorosamente, do poder de compra). Mas isso fragilizará ainda mais os Bancos por duas vias: faz disparar o crédito malparado e reduz-lhes os proveitos recorrentes. Para aguentarem sem tremer, durante largo tempo, esta conjugação de malparado em crescendo e quebra acentuada da margem bruta, os Bancos têm de estar fortemente capitalizados (e possuir estruturas leves) – o que, hélàs! não é o caso, entre nós.
v      Conferir solidez a um sistema bancário exige, desde logo, gestão prudente. Mas exige também uma economia em expansão – desde que na base dessa expansão não esteja justamente uma bolha de crédito bancário. Sem estímulos bastantes vindos do exterior (isto é, sem um aumento significativo da procura externa e das exportações de bens e serviços), uma tal expansão só poderá ser desencadeada por via orçamental (o que é dizer, por políticas keynesianas) – e será impossível escapar a orçamentos crescentemente deficitários durante grande parte do ciclo económico (deficits que terão de ser financiados necessariamente através de mais Dívida Pública).
v      É este o dilema que o PEC teria de desfazer. Em vez disso, o Governo optou por “esconder a nudez crua da verdade sob um manto diáfano de fantasia”. Quando a questão até se põe em termos simples, que todos certamente compreendem, ainda que preferissem não ter de ouvir. Que queremos nós?
-             Pagar mais impostos ao Estado (seja por aumento das taxas de imposto, seja por alargamento da base tributária, seja ainda por redução de benefícios fiscais, deduções, etc.)?
Ou pagar mais juros aos investidores estrangeiros (de entre os quais, os Bancos que têm estado a financiar generosamente a Banca cá do sítio)?
-             Reduzir espontaneamente os rendimentos brutos, através de um corte profundo na remuneração do trabalho e nos lucros distribuídos (sempre que os resultados retidos sejam usados para aumentar o Capital Social e/ou reduzir o endividamento bancário, obviamente)?
Ou ver o financiamento externo à economia (precisamente, aquilo que a tem sustentado todos estes anos) contrair-se numa medida que escapa, de todo em todo, ao nosso controlo?
-             Que os Bancos continuem a financiar preferencialmente a oferta de bens não transaccionáveis (construção civil, obras públicas, distribuição) e a procura doméstica de bens transaccionáveis (sobretudo os bens de consumo duradouro importados)?
Ou que os Bancos, por mor de exigências de capital diferenciadas, privilegiem o financiamento da oferta de bens transaccionáveis (e a cobertura dos riscos associados às actividades exportadoras)?
-             Estimular a poupança interna (por exemplo, aumentando significativamente as taxas de juro nominais nos Certificados de Aforro)?
Ou dizer adeus de vez às reservas de ouro (essa “pesada herança” que é, hoje, o que ainda nos vai “comprando” alguma boa vontade nos mercados financeiros internacionais), ficando tudo na mesma?
v      Por mim, não tenho dúvidas: com este PEC, vamos ser governados nos próximos anos pelas Agências de Rating e por obscuros analistas a trabalhar para os grandes Bancos europeus. Não é nada bom para a nossa auto-estima. Mas, depois de tanta incompetência e de tanta mediocridade, talvez não seja tão mau assim experimentar. Para variar.
 
Março de 2010
 a. Palhinha Machado

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