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A bem da Nação

A DEMOCRACIA DE POPPER – 3

 

 
 
COM QUEM E POR QUEM?
 
 
Extracto de Conferência de Lisboa proferida em
Outubro de 1987 por Karl Popper
 
In EM BUSCA DE UM MUNDO MELHOR, Editorial Fragmentos, 3ª edição (Novembro de 1992), págs. 226 e seg.
 
 
Até aqui a minha argumentação contra a representação proporcional desenvolveu-se dentro dos limites da teoria velha segundo a qual é o povo quem manda. Mas como já vimos que a teoria não é válida, podemos agora considerar alguns problemas práticos muito simples.
 
A consequência política principal da representação proporcional é a tendência para aumentar o número de partidos.
 
À primeira vista pode ser uma consequência desejável na medida em que a existência de um maior número de partidos significa uma maior possibilidade de escolha, mais oportunidades e menos rigidez. Significa também uma maior distribuição do poder e das influências.
 
Sustento, porém, que esta visão das coisas é totalmente errada. No fundo, a existência de muitos partidos traz grandes dificuldades à formação de Governos e põe obstáculos à duração de Governos coesos. Se a representação proporcional se baseia na ideia de que a influência de um partido deve ser proporcional ao seu poder eleitoral, é inevitável a criação de um sistema pluripartidário cuja consequência prática, na maioria dos casos, é a formação de Governos de coligação. Muito frequentemente, tal situação atribui aos pequenos partidos políticos uma influência desproporcionada – quando não decisiva – na formação dos Governos e no respectivo processo decisório. Acima de tudo, porém, a responsabilidade definha pois num Governo de coligação todos os parceiros têm uma responsabilidade reduzida.
 
A responsabilidade proporcional, assim como o aumento do número de partidos que provoca, pode portanto ter efeitos nocivos na questão fundamental que é, como disse, a maneira de derrubar um governo através do voto, nomeadamente através de uma eleição parlamentar. Os eleitores são levados a prever que nenhum dos partidos irá obter maioria absoluta e, deste modo, não votam contra qualquer deles. Em consequência, ninguém encara o dia das eleições como um Dia do Juízo: como um dia em que um Governo responsável se apresenta para ser julgado pelos seus actos e omissões, pelos seus êxitos e fracassos e em que uma Oposição responsável critica o que o Governo fez ou não fez, explicando quais as medidas que deviam ter sido por ele tomadas e porquê.
 
Em vez disso, o eleitorado é levado a encarar como uma mera flutuação temporária da popularidade – e não como um veredicto de «Culpado» - a perda de cinco ou dez por cento dos votos sofrida por um partido. Com o decurso do tempo, o povo habitua-se à ideia de que nenhum partido político ou nenhum dos seus líderes pode ser responsabilizado pelas suas decisões.
 
Tal como o vejo, o dia das eleições deve ser realmente um Dia do Juízo. Como Péricles disse em Atenas 430 anos antes de Cristo, «embora apenas alguns possam dar origem a uma política, todos somos capazes de a julgar». Podemos enganar-nos no nosso veredicto, evidentemente – e enganamo-nos muitas vezes. Mas se tivermos vivido sob o Governo de um partido e sentido as suas repercussões, temos pelo menos algumas qualificações para o podermos julgar.
 
(continua)
 
                         Karl Popper
 
Tradução do inglês do Professor João Carlos Espada

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