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A bem da Nação

A DEMOCRACIA DE POPPER – 2

 

COM QUEM E POR QUEM?
 
 
Extracto de Conferência de Lisboa proferida em
Outubro de 1987 por Karl Popper
 
In EM BUSCA DE UM MUNDO MELHOR, Editorial Fragmentos, 3ª edição (Novembro de 1992), págs. 226 e seg.
 
 
(…)
 
A teoria velha [da Democracia], segundo a qual o poder deve ser exercido, como que por direito natural ou divino, pelo povo e para o povo, considera que o princípio da representação proporcional é uma componente essencial da democracia: todas as opiniões têm o direito de ser ouvidas e a justiça exige que estejam representadas no Parlamento, ou na Câmara dos Representantes, na proporção do número de pessoas que nelas votaram. Negar tal direito será, portanto, um acto de injustiça.
 
Em minha opinião, este argumento é ideológico e desaparece com a teoria velha sendo, no mínimo, questionável.
 
E primeiro lugar, atribui – ainda que só indirectamente – um estatuto a partidos políticos que de outra forma o não obteriam. Isto porque não são apenas as opiniões, mas também os partidos políticos, que é suposto estarem proporcionalmente representados. E se as opiniões dos homens merecem sempre o maior respeito, os partidos políticos, enquanto instrumentos típicos da promoção pessoal e do poder, com todas as possibilidades de intriga que isto implica, não podem de forma alguma ser identificados com opiniões.
 
Os partidos não necessitam ser mencionados nem receber qualquer estatuto oficial numa Constituição que não preveja a representação proporcional. Os eleitores de cada círculo mandam para a Câmara os seus representantes pessoais. O Deputado assim eleito ou actua só ou, se assim o entender, faz combinações com outros – mas em qualquer dos casos tem de explicar ao seu eleitorado as razões por que as fez. É seu dever representar, da melhor maneira que puder, os interesses de todos quantos residem na circunscrição por que foi eleito. Na esmagadora maioria dos casos, tais interesses são idênticos aos de todos os cidadãos do país, da nação. São esses que tem que defender da melhor maneira que lhe for possível. 
 
É esse o único dever dos representantes que deve ser consagrado na Constituição. O representante eleito só deverá considerar a hipótese de se responsabilizar também perante um partido político quando estiver convencido de que, ligado a ele, cumprirá melhor o seu dever perante os que o elegeram. Consequentemente, é sua obrigação abandonar o partido sempre que verificar que pode desempenhar melhor o seu dever fundamental sem ele ou ligado a outro partido político.
 
Se a Constituição previr a representação proporcional, então a situação será diametralmente oposta. De acordo com o princípio da representação proporcional, o candidato apresenta-se ao eleitorado exclusivamente como representante de um partido político. Se for eleito, ele deve-o sobretudo, se não exclusivamente, ao facto de ser representante desse partido. Assim, a sua principal lealdade deve ser para com o partido sendo seu dever nunca votar contra o partido que o fez eleger. Ao contrário, ele fica moralmente vinculado a esse partido. Se não puder conciliar a lealdade partidária com a sua consciência, tem a obrigação moral, em meu entender, de se demitir do partido e do Parlamento, mesmo que a Constituição lho não imponha. De facto, o processo pelo qual foi eleito retira-lhe responsabilidade pessoal transformando-o mais em máquina de votar do que em pessoa dotada de pensamento e sentimento próprios.
 
Na minha opinião, isto basta para condenar o princípio da representação proporcional. Em política precisamos de indivíduos com ideias próprias e dispostos a assumir pessoalmente responsabilidades. Admito que tal seja difícil de atingir qualquer que seja o sistema de partidos, mesmo sem representação proporcional. E reconheço igualmente que ainda não se descobriu uma solução que dispense os partidos.
 
Se temos que ter partidos, então a Constituição não deve aumentar deliberadamente, pelo sistema de representação proporcional, a sujeição dos nossos representantes às máquinas e às ideologias partidárias.
 
(continua)
 
 
 
 
 
 
 Karl Popper
 
Tradução do inglês do Professor João Carlos Espada
 

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