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A bem da Nação

Procurar erros onde eles não estão

 

 
 
Nos últimos anos da monarquia portuguesa, a “febre” republicana atribuía todas os males ao facto de ser aquele o sistema vigente em Portugal. Fez-se a revolução em 1910, acabou a monarquia e foi implantada a república.
 
A “febre”, então “euforia”, desatou a fazer mudanças, algumas só no nome, como no caso da moeda. Em vez dos execráveis “reis” passou a haver o “escudo” embora, muitas dezenas de anos depois, os portugueses continuassem a chamar ao escudo “mil reis”.
 
Uma ou outra alteração pode ter sido boa, mas o conjunto foi um desastre. Tão mal funcionaram os que legislavam e governavam que apenas dezasseis anos após a implantação da república o País estava em bancarrota. Nesses dezasseis anos o descalabro foi sempre em crescendo, com revoluções constantes, 8 Presidentes da República, numerosíssimos governos (alguns durando apenas escassos meses) e a moeda a degradar-se de tal forma que, no fim desse período, já nada valia internacionalmente. Aos que não sabem o que foi esse desgraçado período, agora por alguns exaltado como muito “democrático”, e especialmente aos jovens a quem ensinam uma história completamente distorcida, eu sugiro que leiam os jornais e a literatura da época, nela destacando os magníficos “Fantoches”, totalmente escritos pelo insuspeito Rocha Martins.
 
Esse tipo de cegueira, que atribui os males a causas erradas – como se sabe, há monarquias que funcionam bem e repúblicas que também funcionam bem – “inventa” razões para os males, quando a causa deles é muito diferente, e continua a verificar-se no presente. Um dos mais recentes casos – e dos mais absurdos – foi-nos dado pelo Dr. Miguel Cadilhe, ao dizer que os males de Portugal - indiscutivelmente existentes, que nos dão um tão baixo lugar na escala das nações e, o que é pior, a grande distancia dos da frente – são causados por... não se ter feito a regionalização!
 
Num Pais tão pequeno, já eivado de tanta burocracia excessiva, já com os seus serviços muito regionalizados, queriam implantar mais um escalão burocrático, entre o governo central e as câmaras municipais. (Se alguns cantam loas ao “poder local”, também se esquecem que muitos dos graves erros, por exemplo, das urbanizações, são da responsabilidade desse mesmo poder). É claro que para os políticos profissionais interessa que haja mais um bom número de lugares para ocupar.
 
Os males de Portugal são resultado de muitos erros cometidos antes e depois de 1974, que nada têm a ver com a “regionalização”. Tenho denunciado vários deles, particularmente nos sectores em que tenho obrigação de ter alguma competência, nomeadamente a agricultura, a educação e a investigação científica. Muitos desses erros são elementares e de nada tem servido indicar a solução, mesmo quando sectores ou organismos internacionais vêm, posteriormente, preconizar o que eu já tinha indicado. Um caso paradigmático passou-se com o ensino superior, como passo a relatar.
 
Por legislação de 1979 e 1980 ocorreram grandes – e muito graves – alterações no ensino superior em Portugal. Tive conversas com alguns responsáveis, a quem propus as alterações que considerava deviam ser feitas para corrigir os graves erros dessa legislação. Como nada acontecesse, publiquei em 1994, em artigo de jornal[1], o que propunha que se fizesse. No ano seguinte, num outro artigo[2], repeti e ampliei o que já indicara e sugeri que, dadas as diferenças existentes na Europa, Portugal propusesse a adopção dum sistema naqueles moldes:
Como na União Europeia existem grandes discrepâncias entre os diferentes países, considero que Portugal deveria propor para a Europa a adopção do sistema aqui esquematizado. No entanto, não pretendo que este esquema seja a última palavra e, naturalmente, apresento-o como base para discussão.
 
 A sugestão foi totalmente ignorada.
 
Algum tempo depois tive ocasião de conversar pessoalmente com o ministro da pasta – a quem, aliás, já tinha enviado os dois artigos – e de chamar a atenção para o que eu considerava se devia fazer. Nada consegui, a sua posição era totalmente contrária e que isso seria “uma guerra perdida”. Deve, no entanto, ter mudado de ideias, pois foi esse mesmo ministro que, em 1999, assinou, por Portugal, a Declaração de Bolonha, que veio determinar aquilo que eu tinha proposto cinco anos antes! Só lamento que não tenha sido executada a minha sugestão de Portugal propor à Europa um tal sistema pois, como escrevi em 2001[3], referindo o anterior:
 “...’Portugal deveria propor, para a Europa, a adopção do sistema aqui esquematizado’. Em vez de ir a reboque da União Europeia, Portugal poderia ter tomado a iniciativa e a Declaração, em vez de ser de Bolonha, poderia ter sido de Coimbra, de Évora ou de qualquer outra das nossas cidades universitárias.
 
Os males de Portugal começam na sua Constituição que, apesar de muito apregoar “democracia”, não deixa aos cidadãos a liberdade de escolherem a pessoa em quem delegam o poder que, numa democracia, os cidadãos possuem. A única eleição democrática que existe em Portugal é para o Presidente da República. As candidaturas são apresentadas por um grupo de cidadãos eleitores, limitando-se a acção dos partidos a apoiar o candidato que entenderem, mas que não pode ser apresentado por eles. Às pessoas que dizem que ninguém pode ser eleito se não tiver o apoio dum grande partido respondo que isso está nas mãos dos cidadãos: se houver um candidato geralmente reconhecido como sendo melhor que todos os outros mas que não é apoiado por nenhum grande partido, só não é eleito se os cidadãos não quiserem votar nele e, carneiralmente, forem votar noutro qualquer, só porque é apoiado por determinado partido. Nesse caso não se podem queixar. Mas podem queixar-se – e muitos se queixam, mas apenas em surdina – de não poderem escolher livremente os candidatos, ou mesmo candidatar-se a deputados para a Assembleia da República e ficarem limitados a escolher, como se disse, uma entre as quatro ou cinco “listas” – por ordem fixa! – feitas ditatorialmente pelos chefes dos partidos. Foi para corrigir essa anomalia que já publiquei[4] uma “Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa”, que daria aos portugueses a liberdade inerente a uma democracia.
 
Voltando aos erros que têm sido cometidos e que são responsáveis pela nossa posição no mundo, eles têm abundado exactamente na economia, o sector do Dr. Miguel Cadilhe. Na agricultura, um importante sector da economia que os nossos economistas tentam minimizar e destruir, é verdadeiramente criminoso o que tem sido feito e que o Pais tem pago bem caro. Parece que não compreendem que os erros ali cometidos são o começo do hara-kiri que deitou abaixo o governo do PSD em 1995, o do PS em 2002 e é capaz de deitar abaixo o da actual coligação em 2006. Veja-se o que escrevi recentemente[5] sobre o futuro da agricultura, em dúzias e dúzias de artigos ao longo de algumas décadas e até numa carta publicada no TIME de 22-11-2004.
 
Era bom que os portugueses aprendessem com as lições do passado e tentassem ver onde estão os males, em vez de os atribuírem a causas fictícias.
 
 Miguel Mota
 


[1] - Mota, Miguel. 1994 – Achegas para o novo Estatuto da Carreira Docente Universitária. Publico de 2 de Julho de 1994
 
[2] - -------------------- 1995 – A propósito da criação da Escola Superior Agrária de Elvas. O Ensino Superior Agrícola. Linhas de Elvas de 5 de Maio de 1995
 
[3] - -------------------- 2001 - Um novo esquema para o Ensino Superior. Correio da Manhã de 26 de Junho de 2001
 
[4] - ---------------- 2002 – Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Instituto Universitário D. Afonso III, Ano 2, Nº 4. 2002
[5] - -------------------- 2004 – O futuro da agricultura portuguesa. Linhas de Elvas de 11 de Novembro de 2004

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