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A bem da Nação

O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 8

 

ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
 
15 de Julho de 2009
 
 
5. Políticas para a Educação
 
A educação, um sector-chave no desenvolvimento de qualquer país e no aprofundamento da cidadania e da democracia, merece, no caso de Portugal, uma especial atenção.
 
E se tem havido recentemente algum debate nacional sobre a educação (sobre o assunto se pronunciou a AR 29 de Março de 2007, com base no Relatório do Conselho Nacional de Educação), o certo é que, trinta e cinco anos volvidos sobre o 25 de Abril, há que admitir que as políticas educativas levadas a cabo têm sido deficientes, pouco reflectidas, ineficazmente implementadas, quando não muitas vezes destituídas do mais elementar bom senso.
 
É por isso importante conhecer as propostas dos diferentes partidos, nesse Relatório, relativamente à missão da escola:
 
“… a permanência dedesigualdades no acesso e sucesso dos alunos.  […] A crescente desigualdadesocial e a diversidade cultural, resultantes da presença de novos gruposétnicos na escola, constituem dificuldades acrescidas no desempenho damissão da escola.”
 
Neste contexto,
  • Como concretizar a tríplice missão da Escola: educar, ensinar, socializar?
  • Que recursos, humanos e materiais, investir para que a escola corresponda às expectativas que sobre ela recaem quanto a:
           _ Transmissão de valores e de conhecimentos;
           _ Construção de uma identidade nacional em convivialidade com outras
              identidades que hoje vivem em Portugal;
           _ Educação para a cidadania responsável e participativa;
           _ Operacionalização da aprendizagem para toda a vida.
A crise, a descrença e a insatisfação que atravessam o sistema educativo, nomeadamente a má relação entre Administração, escolas e corpo docente, impõem ainda que se reflicta acerca do caminho a seguir, para ultrapassar estas situações com a maior brevidade possível.
 
COMO VÊEM OS PARTIDOS ESTAS QUESTÕES?
 
O Futuro do Sistema Educativo em Portugal
 
Tendo em conta que A educação continua a não ser uma prioridade para muitas autarquias, empresas, organizações da sociedade civil e famílias o que se traduz na fraca articulação das instituições sociais locais com a escola, a par de algum desinteresse das famílias, justificado pela sua falta de disponibilidade face às exigências do mercado de trabalho (Relatório do CNE sobre o DebateNacional),
 
  • Entendem ser este o momento de preparar um Plano de EmergênciaNacional para a Educação, considerando-a fundamental para garantir o futuro?
  • Darão continuidade às reformas em curso?
  • Como pensam Implementar um novo desenho curricular (e programas), no ensino básico e secundário, que espelhem as prioridades de formação das novas gerações de modo a prepará-las para o futuro global, centrando as aprendizagens no que é fulcral?
  • Como pensam reestruturar o Ensino Profissional e a Educação e Qualificação de Adultos face ao mundo do trabalho?
  • Propõem-se criar condições propícias à descentralização sustentada, que reduzam o experimentalismo e aumentem a qualidade e a confiabilidade das políticas educativas?
  • Que lugar conferem ao ensino privado e à escola pública?
  • Como pretendem em ambos os sectores garantir qualidade de serviço, responsabilidade, idoneidade?
  • Pretendem privatizar o sector educativo?
  • Acelerar a municipalização?
  • E como cuidar dos constrangimentos a que esta ficará sujeita? (Prioridades, questões financeiras, ingerência partidária, garantia de sustentabilidade dos Projectos Educativos, etc.)
  • Planeiam fazer dos espaços escolares plataformas multidisciplinares de difusão do saber nas suas diversas componentes? Em que condições?
  • Como vão assegurar a articulação entre o Ensino Secundário e o Ensino Superior?
  • Pretendem elaborar propostas concretas para a adaptação dos horários de trabalho nas empresas e instituições, às necessidades da Escola e da participação dos encarregados de educação?
 
RESPOSTAS:
Melhor socialização dos alunos dentro da escola
 
  • Redução do número de alunos por turma, desde o pré-escolar até ao final do ensino secundário, permitindo que os resultados sejam mais positivos ao nível das aprendizagens e da interacção social;
  • Criação de equipas multidisciplinares de profissionais vocacionadas para a detecção precoce de problemas de vária natureza nas crianças e nos jovens, que permitam a intervenção atempada e qualificada;
  • Criação de ambientes propícios ao convívio
 
Melhor socialização dos alunos fora da escola
 
  • Promoção de serviço cívico em diferentes áreas e em todas as zonas do país;
  • Campos de férias, em parcerias do Estado com ONGs ou doutros modos.
 
Políticas de bem-estar social nas escolas
 
  • Apoio aos alunos mais carenciados nas áreas da saúde, alimentação e utilização de equipamentos e de materiais escolares.
  • A Educação de qualidade para os Alunos Deficientes e com Necessidades Educativas, proporcionando-lhes recursos humanos e matérias indispensáveis.
  • Criação de contextos de socialização dos jovens e de contacto directo com as realidades do país envolvendo os Pais e Encarregados de Educação.
  • Prevenção e sancionamento eficaz da indisciplina e violência nas escolas.
  • Adequação do papel das Tecnologias de Informação e Comunicação às reais necessidades de uma educação de qualidade.
  • Resolução do labirinto legislativo na área da Educação.
 
Melhoria da situação dos professores/ Estatuto da Carreira Docente
 
  • Formação de professores: implementar uma formação científica sólida e prever tempos de formação profissional contínua em contexto escolar;
  • Acesso, estrutura da carreira docente e avaliação de desempenho;
  • Concursos nacionais e horários de trabalho dos professores.
 
(continua)
 
See full size imageAUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
 
 

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