O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 5
ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
15 de Julho de 2009
PERGUNTAMOS A CADA UM DOS PARTIDOS:
Como se configura o seu projecto de sociedade?
3. Que cidadania?
A democracia representativa está hoje esvaziada, não se sabendo ao certo quem é que ela de facto representa. Com a classe política “na posição inversa à que devia ter no corpo social”, abre-se cada vez mais um fosso entre as pessoas concretas do país e o sistema político do qual apenas alguns se servem.
O que faz falta é que o sistema democrático represente verdadeiramente necessidades, anseios, interesses de todos os cidadãos e tenha condições para promover o bem comum.
O exercício de uma cidadania activa excede amplamente o voto, significando a participação de todos, em momentos regulares, nas decisões políticas do país.
Os governos têm como prioridade dar respostas às necessidades e anseios da população, informando esta das dificuldades e das alternativas que encontram. A cidadania exige dos governos que atendam à pobreza e à exclusão social como violação de direitos humanos fundamentais e procurem prevenir e erradicar a pobreza.
Para além do voto, a democracia representativa tem colocado as vozes cidadãs na modalidade “sem som”, procurando até minimizar ou mesmo não ouvir as massivas expressões de rua, nas manifestações de protesto. Uma democracia que não ouve o povo é uma contradição nos próprios termos, tornando-se numa autocracia mais ou menos disfarçada.
Há que repensar as formas de um exercício democrático, com uma cidadania e um espaço público com expressão política. Isto requer que os partidos e a governação conheçam a actual constituição da população deste país e quais as novas referências que alteram a relação dos cidadãos com a política.
- Uma sociedade com novas referências e experiências
Nas últimas décadas, a abertura ao conhecimento através das novas tecnologias de comunicação, com especial referência à Internet, desencadeou uma imparável, diversa e subjectiva busca de saberes que tem vindo a contribuir para uma exponencial diversidade entre sujeitos. Os valores materiais e simbólicos são, por cada indivíduo, constante e empiricamente, reajustados a novas situações, reclassificados por novas perspectivas e rearmazenados na memória por novos percursos.
Mais dependente de uma prática individual do que de uma experiência colectiva, cada sujeito redimensiona não só os valores a partilhar, como desenvolve formas mais ou menos harmoniosas das dimensões cognitivas, sociais, culturais, estéticas ou éticas, em função das suas comunidades virtuais de partilha, geradas não em torno de valores mas das práticas sobre os valores.
Paradoxalmente, a diversidade individual é frequentemente chamada a manifestar-se numa estreita expressão de cidadania, no pressuposto ingénuo de que cada cidadão é um voto ou no pressuposto cínico de que cada indivíduo é um cidadão. Como se cada indivíduo compreendesse e cada cidadão mantivesse a conjugação de intenções como imprescindível para a partilha de valores subjacentes à solicitação de voto num estreito leque partidário.
Por isso, a democracia quantitativa afasta-se cada vez mais da prática quotidiana dos indivíduos e contradiz a própria dimensão de comunidade: para ser quantitativa, tem de dividir; para representar, tem de assegurar a existência de um conjunto de práticas e conceitos constitutivos de um património suficiente ao seu reconhecimento e justificativo da sua identidade.
Na ausência de tal património, não há comunidade(s). Os princípios organizadores de cada indivíduo nem sempre o dimensionam como cidadão, não lhe permitem identificar-se com os que politicamente se assumem como seus ‘representantes’ nem com os valores que estes dizem defender ou pretender representar.
As mais diversas linhas programáticas, quando assumidas como compromissos políticos para o cumprimento de mandatos, esgotam o seu espaço referencial mesmo antes de passarem à prática.
Para existir cidadania, é preciso repensar um conjunto de procedimentos para a implementação, manutenção, defesa, avaliação e desenvolvimento de valores comuns.
- A multiculturalidade como um dado
A sociedade actual tem uma composição cultural e étnica muito mais diversificada do que há décadas atrás, o que não pode deixar de ser pensado como um novo dado a integrar na vida democrática. Tal integração significa que os imigrantes, residentes ou já nacionais, mas de proveniências culturais e/ou étnicas diversas, têm de ser considerados como habitantes connosco dum mesmo território. Um território que não é apenas o geográfico, mas o político, económico, social e cultural. Como todos os outros cidadãos, os que chegaram há menos tempo, têm de usufruir de direitos como também obrigações, a negociar e incluir no tecido político-social de hoje. As suas vozes, directamente e através das organizações que constituem, fazem parte da vida da democracia e têm que ser escutadas e integradas.
- A diversidade da sociedade civil
O rosto plural da sociedade e seus meios de expressão cívica são hoje irrecusáveis. Assim, para além dos sindicatos e associações patronais, tidos como os únicos “parceiros sociais”, outros agrupamentos cívicos existem que deveriam ser igualmente assumidos como “parceiros sociais de pleno direito”: ONGs e movimentos sociais, naturalmente de acordo com as matérias em debate.
A democracia representativa corre o risco de vir a ficar esvaziada, não se sabendo ao certo quem é que ela de facto representa. Com a classe política “na posição inversa à que devia ter no corpo social”, abre-se um fosso entre as pessoas concretas do País e o sistema político. O que faz falta é que o sistema democrático represente verdadeiramente necessidades, anseios, interesses de todos os cidadãos., abrindo-se às diferentes vozes da sociedade civil organizada.
- Novos desafios cívicos e institucionais
A sociedade portuguesa tem sido palco nos últimos anos de uma sucessão de controvérsias em torno de problemas ambientais, alimentares, de saúde pública, de defesa do património cultural, entre outros. Estas circunstâncias têm desencadeado debates públicos e movimentos da sociedade civil reveladores de dinâmicas que contrariam muitas vezes ideias feitas sobre a falta de sensibilidade ou activismo da sociedade portuguesa.
Também aqui os mecanismos da democracia representativa se mostram insuficientes para dar resposta às legítimas aspirações dos grupos envolvidos e à necessidade de construir decisões públicas mais participadas e assentes num conhecimento vivido da realidade.
Mecanismos de democracia participativa e deliberativa experimentados nalgumas destas áreas noutros países (conferências de consenso, painéis ou júris de cidadãos) oferecem experiências que seria interessante replicar no nosso país.
Em Portugal, foram introduzidos mecanismos e práticas de consulta pública (por exemplo, no domínio da política ambiental e dos assuntos do oceano). Todavia, constata-se que a cultura política e administrativa dominante tende a considerar o envolvimento público mais como um bloqueio à eficácia da acção política do que como uma legítima e útil contribuição.
Em muitos casos as instituições estão desfasadas em relação aos desafios actuais, de uma sociedade da informação, do conhecimento e do risco.
AUTORES:Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
