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A bem da Nação

O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 4

 

ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
15 de Julho de 2009
 
COMO VÊEM OS PARTIDOS ESTA QUESTÃO?
2. Que projecto comum para a sociedade?
 
É irrealista pensar que mais ano menos ano uma retoma mundial e nacional da economia nos levará ao patamar de crescimento económico em que estávamos: o crescimento económico não é ilimitado. A crise põe-nos perante a oportunidade de interrogarmos a forma como temos vivido e de definirmos com clareza um projecto de sociedade comum.
 
Há que reequacionar as atitudes individuais e colectivas perante o bem público; as formas como queremos viver e conviver: connosco, com os outros e com a natureza, no país e no mundo, no presente e no futuro.
 
Há que imaginar alternativas para as políticas de utilização dos recursos e da produção e consumo.
 
Há que ponderar as nossas verdadeiras necessidades materiais (colectivas e individuais), que aprender a viver melhor com menos e a partilhar mais: bens, meios, conhecimentos.
 
Há que identificar os parâmetros a que queremos dar prioridade.
 
As forças políticas que se candidatam a governar terão de apresentar os seus planos quanto a estes pontos decisivos e a outros que julguem de interesse para um projecto comum de sociedade, de modo a que os cidadãos possam fazer as suas escolhas com conhecimento de causa.
 
Eis alguns desses pontos:
 
Uma matriz ética para o País
  • Transparência, como imperativo da cidadania.
 
Urge pôr fim ao descrédito das instituições, à suspeição difusa sobre sectores inteiros da sociedade (políticos, magistrados, agentes desportivos, banqueiros), à desconfiança em relação ao Estado, ao descrédito em relação à veracidade da palavra que enche o espaço público, a um estado de espírito onde se jogam questões estruturais da nossa vivência colectiva a minar a própria saúde da democracia portuguesa.
 
Urge que os mecanismos da administração pública (dos serviços da Educação aos dos Negócios Estrangeiros, da progressão nas carreiras em várias áreas à gestão na RTP e na RDP) informem os cidadãos sobre a sua gestão dos recursos financeiros. E que o mesmo seja exigido de todas as áreas de actividade – bancos, empresas, Universidades, fundações –, de todos os concursos e contratações de pessoas e de serviços.
 
  • Decoro e justiça, na retribuição de cargos públicos e inexistência de discrepâncias sócio-económicas que atinjam graus de indignidade.
 
Não deve haver, por exemplo, pessoas que trabalham durante seis anos e têm direito a uma reforma substancial, enquanto outras depois de trabalharem a vida inteira recebem uma módica quantia que mal dá para acabar a vida em dignidade.
 
  • Paridade efectiva entre mulheres e homens em todas as leis, oportunidades, cargos, salários, responsabilidades, instâncias de decisão e participação nos debates públicos.
 
Maior equidade social no território nacional
  • Perceber a equidade social como um sinal de desenvolvimento de um país.
  • Dar prioridade aos interesses dos mais desfavorecidos, e não os de apenas alguns.
  • Partilhar melhor: bens, acessos, oportunidades, informação, conhecimento.
  • Aprender a viver doutro modo e com menos.
  • Desenvolver uma convergência entre função redistributiva do Estado, responsabilidade social das empresas e acção dos movimentos sociais.
  • Promover uma maior diversidade de projectos, reduzindo as assimetrias regionais, criando uma sociedade multipolar;
 
Um país que dê melhores condições aos jovens
  • A situação profissional da maioria dos jovens é hoje demasiado precária, o que dificulta ou mesmo impede a construção de projectos de vida pessoal, com todas as consequências negativas que daí advêm, tanto para os próprios como também para a sociedade.
  • É preciso que os jovens queiram trabalhar no país e para isso há que criar enquadramentos estimulantes e consistentes.
  • É preciso que a profissão lhes dê estabilidade suficiente, para que os que têm agora 20 anos se vejam em condições para, se quiserem, terem filhos ou criarem outros quadros de vida estáveis.
  • É preciso que os milhares de licenciados que anualmente saem das Universidades não se deparem com um mercado de trabalho que não os pode absorver, ficando em situações profissionais insatisfatórias, aceitando empregos para os quais têm excesso de qualificações, ou então sujeitar-se a horários exigentes e a estágios mal remunerados (ou até sem qualquer remuneração), esperando por melhores dias.
 
Um país digno dos mais velhos
  • É preciso que os mais velhos tenham no final da sua vida condições de dignidade: em retribuição nas pensões e nos contextos da sua inserção.
  • É preciso que a sabedoria de uma vida possa ser útil e usufruída pela sociedade.
  • Urge que o Estado assuma, enquanto função social pública, partilhar a responsabilidade pelas situações de dependência dos mais velhos, em vez de ela continuar exclusivamente a cargo dos familiares.
  • Urge que as reformas sejam condignas com uma vida inteira de trabalho ou, simplesmente, com os direitos da pessoa humana.
 
Um país que arrisque novas experiências e outras soluções
É preciso tomar iniciativas de grande e pequena dimensão, de forma a podermos suscitar situações mais habitáveis e melhores para todos:
  • Massa crítica em torno de diversos projectos interinstitucionais;
  • Melhor aproveitamento por parte do Estado da investigação feita nas Universidades, em vez de se desperdiçarem recursos e multiplicarem as encomendas (sempre dispendiosas) de pareceres sobre situações já competentemente analisadas;
  • Hortas urbanas: incentivar o seu alargamento e o cultivo de árvores de fruto nas cidades, como meio de descompressão do betão, forma de sustento alimentar na cidade;
  • Uma rede integrada e eficiente de transportes ferroviários de passageiros e mercadorias, como alternativa mais sustentável que a rodoviária, de forma a potenciar a correcção de injustiças no acesso a serviços;
  • Canais públicos da TV reorientados: em vez da mitificação das realidades do País (como se dum teatro do mundo ou do mundo como teatro se tratasse), projectos consistentes no domínio educativo, de informação em profundidade e não com os faits-divers do dia, com debates críticos sobre o modo de realizar as políticas públicas e de avaliação da própria governação.
 
E ainda:
  • Um País que dê à Saúde prioridade absoluta, mantendo gratuito para todos e com a devida qualidade o Serviço Nacional de Saúde
  • Um País que valorize o Património Cultural e Ambiental
  • Um País que dê à Justiça a isenção, a dignidade, a rapidez que as situações das pessoas exigem
 
See full size image AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.

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