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A bem da Nação

O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 3

 

ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
 
15 de Julho de 2009
 
 
 
COMO RESPONDEM OS PARTIDOS A ESTAS INTERROGAÇÕES?
 
  • Consideram necessário combater o centralismo europeu, ou seja, a imposição de políticas únicas nos mais diversos domínios e que, por serem únicas, não têm em conta as especificidades de cada país?
  • Defendem ou não que as políticas europeias devem apenas incidir naqueles domínios em que, tal como o ambiente ou o comércio internacional ou ainda a segurança internacional, existem interesses colectivos dos Estados e, em particular, existe a necessidade de impedir que um Estado prejudique indevidamente os outros?
  • Propõem-se reforçar ou reduzir a transferência de poder para as instituições comunitárias em domínios que não sejam o de interesses colectivos dos Estados?
  • Entendem que a atitude de Portugal na União deveria mudar, deixando o tradicional comportamento do “bom aluno comunitário”?
  • No actual quadro cosmopolita, abrem-se alternativas geo-estratégicas não incompatíveis com a União, através do reforço de laços com os EUA e, principalmente, com dois países que se estão a tornar potências regionais importantes, o Brasil e Angola.
 
Que futuro para as Forças Armadas?
 
Tradicionalmente, tinha-se por adquirida a distinção entre segurança interna e externa, a primeira confiada às polícias, a segunda reservada aos exércitos. Os regimes democráticos consideravam mesmo esta distinção como essencial, dada a necessidade de evitar a todo o custo a ingerência militar nos assuntos internos, ingerência que tinha a sua expressão máxima no golpe de Estado.
 
Há vantagem em reconsiderar, com a necessária cautela, esta rígida distinção do passado. Por um lado, o risco do golpe de Estado ou da ingerência militar parece afastado das nossas sociedades, o que permite reflectir no assunto sem essa ameaça constrangedora. Por outro, as realidades têm evoluído de modo a misturar um pouco funções que dantes pareciam exclusivas. Hoje vemos forças policiais em acções militares de intervenção externa (como são a participação em missões de paz das Nações Unidas, desde a Bósnia a Timor Leste) e forças militares em missões que se aproximam das policiais (como são as missões de patrulhamento). Se esta tendência se confirmar, poderemos pensar de maneira mais integrada as questões de defesa e segurança.
 
Os conceitos de soberania ou de fronteira ou de segurança nacional já não podem ser entendidos em termos do passado.
 
Hoje a soberania deixou de ser prerrogativa de um Estado isolado e vivemos na Europa tempos de soberania partilhada. A fronteira política de Portugal já não é a que nos separa de Espanha, mas é uma fronteira alargada que se estende pelo menos até aos limites da UE.
 
A ideia de segurança já não pode ser vista na sua mera dimensão nacional, a segurança tem de ser colectiva, mais ainda tem de ser recíproca, no sentido em que um excesso de segurança se torna vulnerabilidade, se for sentida por outros como ameaça. Essa evolução obriga a certas reconversões na natureza e nas funções das Forças Armadas Portuguesas, que, alias, têm passado, nestas últimas décadas, por importantes transições. De Exército dimensionado para a guerra colonial, adaptou-se a uma definição estratégica onde o país sem Império se colocava de um dos lados no confronto da guerra-fria. Com essa adaptação em marcha, de novo os dados se alteraram profundamente: assistiu-se ao fim do mundo bipolar e a situação internacional não tem cessado de evoluir.
 
Ultimamente, as acções em que têm estado envolvidas as Forças Armadas Portuguesas são de tipo novo em relação às várias fases desse passado. Estas operações no seu conjunto configuram um novo perfil de Forças Armadas, mais dirigidas à promoção da paz do que aos tradicionais conflitos entre Estados antagónicos.
 
Tendo em conta as reflexões anteriores, talvez se possa afirmar que a principal função que incumbe hoje às Forças Armadas de um país como Portugal é a de estarem ao serviço da imposição do direito internacional (e do direito interno, quando aplicável), em articulação com as forças policiais.
 
De algum modo aí está o denominador comum das várias missões em curso, incluindo as missões de vigilância dos mares e do espaço aéreo, para fazer respeitar, neste último caso, o direito marítimo e a livre circulação, por exemplo combatendo o contrabando ou a pesca ilegal. Em todos estes casos, os interesses do país coincidem com a necessidade de avançarmos na organização de um mundo onde não domine o arbitrário da lei da força, mas onde as próprias relações entre os povos sejam regidas por uma ordem jurídica internacional. A própria luta anti-terrorista, que até há pouco dominou tão fortemente a agenda internacional, só ganharia em ser considerada a esta luz.
 
See full size image AUTORES:
 
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
 
 

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