O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 2
ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
15 de Julho de 2009
Contributo para um debate político
1. Que integração no mundo contemporâneo?
A actual globalização obriga-nos a todos a confrontar-nos com o facto de que não há lugares, vilas, cidades, países, que estejam isolados. A globalização a que vimos assistindo e que se traduz na esfera política, cultural e económica na transnacionalidade e na internacionalização dos bens, dos problemas, do fluxo das pessoas, das catástrofes, das redes de afinidades, quer apenas dizer que a nossa integração no mundo contemporâneo é inevitável.
Esta nova realidade implica que cada pessoa tenha disso plena consciência e saiba que cada palavra, acção ou inacção, têm consequências no mundo contemporâneo que a todos pertence. Por conseguinte, cabe a cada um de nós torná-lo melhor; se o não fizermos, tornar-nos-emos responsáveis por um eventual colapso mundial.
Nesta opção têm particular responsabilidade todos aqueles que tiveram e têm o privilégio de ter acesso à educação, à cultura, à informação e que por isso dispõem de instrumentos preciosos de entendimento do mundo, de compreensão das dinâmicas em presença e de percepção das suas consequências para o futuro.
Uma visão cosmopolita é essencial para nos sabermos posicionar correctamente face às escolhas que se impõem no plano nacional, em domínios tão estruturantes da nossa vida colectiva como sejam o modelo de desenvolvimento, a especialização produtiva, a educação e a segurança social ou a orientação básica das nossas alianças geo-estratégicas.
O cosmopolitismo é o estádio mais desenvolvido da democracia e por isso exige uma participação responsável de todos os cidadãos e cidadãs e, em particular, de todos os que têm responsabilidades na vida política, o que implica um conhecimento detalhado, actualizado e crítico dos aspectos decisórios ou analíticos em que se está envolvido.
O cosmopolitismo contém uma ideia de futuro comum, de desenvolvimento sustentável, de responsabilidade sobre o futuro, nomeadamente no que diz respeito a um mundo mais saudável e ao desejo de uma paz universal. Por isto, é necessário que aqueles que mais próximos estão das decisões políticas estejam particularmente bem preparados para tomarem as decisões justas, as decisões sábias. Para essa integração no mundo contemporâneo, dois campos merecem respostas claras por parte dos diferentes partidos que concorrem ao próximo acto eleitoral.
- Soberania nacional e integração europeia
É inegável que o processo de integração europeia, principalmente a partir da entrada em vigor do Tratado de Maastricht, põe problemas graves de compatibilização entre soberania nacional e projecto europeu.
O processo de integração europeia, nos últimos dezassete anos, tem reduzido fortemente as possibilidades de auto-governo por parte dos Estados membro. Tal é especialmente sensível no que respeita às questões monetárias, orçamentais, ajudas de Estado, organização do sistema económico, prestação de serviços de interesse geral, sistema educativo e ensino universitário e, até, em aspectos da vida corrente em sociedade.
Não é por acaso que este processo coincide no tempo com o apogeu das ideias neo-liberais e com o aumento de poder das grandes empresas multinacionais. A redução da possibilidade de auto-governo dos Estados é uma condição propícia para o alargamento dos mercados e para a redução da sua regulação. No jargão comunitário, tratou-se da realização do mercado interno – entenda-se mercado desregulado e abertura à gestão de mercado de sectores, em particular serviços de interesse geral, até aí prestados directamente ou muito regulados pelo Estado.
O Tratado de Lisboa, ao reduzir drasticamente o âmbito das votações por unanimidade, elimina um dos poucos instrumentos que restam aos Estados para impedir que as decisões comunitárias reduzam ainda mais a sua margem de manobra.
A questão que se pode pôr é se este caminho, que o processo de integração europeia tomou, tem futuro. A grande probabilidade é que a resposta seja negativa. Os Estados membros da União são na sua maioria comunidades nacionais – em alguns casos plurinacionais – que têm largos séculos de história de auto-governo, mais ou menos amplo, é verdade, e algumas vezes interrompido por subordinação a outros. Mas o desejo de auto-governo é suficientemente intenso para constituir uma forte oposição ao caminho da integração.
Por isso, inevitavelmente, haverá choques cada vez maiores entre as necessidades nacionais e o processo de integração, choques que, aliás, têm vindo a ser exemplificados pela dificuldade que se verificou na ratificação do Tratado de Maastricht, pelo chumbo da Tratado Constitucional e pelo chumbo, eventualmente temporário, do Tratado de Lisboa e que só não se tornará definitivo porque os governos, numa “santa aliança” sem precedentes em democracia, impediram a quase da totalidade dos povos europeus de se pronunciarem em referendo.
Para Portugal, como para os outros países periféricos, é especialmente importante não ver reduzida a sua margem de auto-governo, pois a autonomia política numa região periférica é essencial para permitir realizar políticas adequadas às condições nacionais e que possibilitem o progresso económico e social.
(continua)
AUTORES:Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
