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A bem da Nação

ORÇAMENTO 2010: UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

 

Na Mensagem de Ano Novo, o Senhor Presidente da República Portuguesa fez um apelo simples e claro. Disse o Senhor Presidente da República que, face ao actual estado da economia portuguesa, das contas públicas e do endividamento externo era essencial que os partidos chegassem a um compromisso de médio prazo para que Portugal pudesse inverter a tendência actual e resolver os seus principais problemas. Ao lançar este desafio, o Professor Cavaco Silva só poderia ter querido dizer duas coisas: uma, que um eventual acordo a que se pudesse chegar quanto às contas públicas não se ficasse pelo ano de 2010; a outra, que, realisticamente, o acordo a conseguir deveria sê-lo com os partidos à direita do PS. Estando o PSD no estado em que está, isto é, não estando a Dra. Manuela Ferreira Leite em condições de poder vincular o seu partido a um acordo que vigoraria integralmente para lá da sua liderança, era no CDS que se depositavam todas as esperanças.
 
Ora, o CDS dispunha de várias hipóteses. De entre todas, duas foram tomando forma: uma, a do “caderno de encargos”; outra, a da resposta ao desafio lançado pelo Presidente da República e que se consubstanciaria num compromisso plurianual de pelo menos dois anos. O CDS, aparentemente, preferiu manter-se na do “caderno de encargos”, isto é, naquela que dava sequência às bandeiras que o partido havia levantado durante a campanha eleitoral, traduzindo-as no Orçamento de Estado para 2010. Tendo aderido às negociações, que antes havia proposto como método para a apresentação da proposta de Orçamento, o CDS foi a jogo, tendo todavia ultrapassado o ponto de não-retorno sem que o Governo tivesse garantido a aceitação da totalidade do “caderno de encargos” do CDS. Obrigado a anunciar que viabilizaria o Orçamento e com o PSD completamente fora de jogo, foi evidente o amargo de boca do CDS no anúncio da abstenção, tal como foi evidente a satisfação do Governo no anúncio da proposta de Orçamento.
 
Se o CDS tivesse preferido o caminho do compromisso plurianual de médio prazo com metas claramente definidas, na linha do que um partido de alternativa, de projecto, de poder e de Governo teria feito, o CDS teria obrigado o PS ou a aceitar uma acertada inversão das políticas estruturais seguidas até aqui ou a ficar com o ónus de não ter correspondido ao desafio lançado pelo Presidente da República. Como nada disto parece ter acontecido, então, aparentemente o Orçamento para 2010 constitui uma oportunidade perdida. Uma oportunidade perdida para o CDS, mas também - e sobretudo - uma oportunidade perdida para o país.
 
Para o CDS, porque dispôs, de facto, de uma possibilidade enorme para influenciar verdadeiramente o rumo dos acontecimentos nas contas públicas; o revés é que, agora, por muito que tente, não se vai conseguir livrar da partilha de responsabilidades pelo que certamente vai correr mal na execução orçamental, que não é sua. Para o país, é também uma oportunidade perdida, porque dificilmente daqui a um ano se voltarão a reunir as mesmas condições para alterar a trajectória das contas públicas portuguesas. A menos que tudo esteja pior - o que também não se deseja.
 
O que deveria interessar é que o Orçamento do Estado fosse o melhor possível para o país. Isto é, que perseguindo uma exigência reformista pudesse reduzir efectivamente a despesa pública (a médio prazo, não deveria ultrapassar os 40% do PIB), pudesse reduzir realmente a carga fiscal, sobretudo, sobre as empresas e as famílias, e pudesse permitir crescimento económico, potenciando oportunidades, retomando a convergência com a média da União Europeia, criando mais emprego e mais riqueza. E que pudesse definir metas de médio prazo quer para o nível anual máximo de endividamento externo quer para o nível anual máximo da dívida pública.
 
Salvo a existência de informações de que não disponho, acho, pois, que a proposta de Orçamento de Estado para 2010, tal como apresentada pelo Governo, constitui, nos termos em que atrás o disse, uma oportunidade perdida que dificilmente se repetirá no decorrer desta legislatura.
 
Lisboa, 28 de Janeiro de 2010
 Martim Borges de Freitas
 

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