MEDIDAS DE POLÍTICA PARA 2010
MEDIDAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DO PAÍS
Em primeiro lugar, estabelecer um “Estado de Emergência Cívica” que englobe e empenhe, com responsabilidade primária, o Governo e as principais forças políticas e, com responsabilidade coadjuvante, as confederações profissionais e as organizações sindicais. O “Estado de Emergência Cívica” supõe a observância das seguintes condições básicas enformadoras:
1. A instituição de um clima de moralização nacional, públicae privada, como caldo social indispensável ao prosseguimento
das reformas do Estado e ao início da redução sistemática da
despesa pública;
2. A imagem de competência e conduta moral irrepreensível
por parte dos servidores do Estado, a todos os níveis de
responsabilidade, como primeira medida inspiradora da
consciencialização cívica do mundo empresarial,das
organizações sindicais, das corporações e associações
profissionais e dos cidadãos em geral;
3. A introdução na actividade parlamentar de princípios e normas de conduta pautados pela moderação e respeito mútuo, pela continência verbal e pela noção assumida de que a pugna partidária estéril e exacerbada termina onde passa a implicar com os objectivos nacionais prementes devidamente estabelecidos por uma maioria qualificada. Será indispensável para a recredibilização da instituição parlamentar perante os cidadãos..
Medidas concretas para a recuperação económica e moral do país:
1. Firmar um pacto de regime entre o Governo, a oposição, as confederações profissionais e as organizações sindicais, face aos objectivos da política nacional de curto e médio prazo estabelecidos em consenso nacional e sob o patrocínio do Presidente da República;
2. Congelar ou mesmo reduzir temporariamente os vencimentos dos servidores do Estado e as pensões mais altas, para reduzir a despesa estrutural do Estado e libertar recursos para criar emprego. É um exemplo moralizador dos sacrifícios a pedir ao portugueses e um imperativo de solidariedade nacional numa altura em que uns têm emprego assegurado e outros não;
3. Recuperar a imagem de prestígio e eficiência da Justiça adequando os códigos penais à realidade sociológica do país
e dotando os tribunais e as polícias de investigação criminal
de todos meios e recursos necessários à realização dos fins
da justiça em tempo adequado à produção do seu efeito
dissuasor;
4. Agravar a moldura penal prevista para os crimes de
corrupção e fuga ao fisco e acelerar o seu julgamento, para
que o Estado ou o lesado sejam ressarcidos pecuniariamente
em tempo útil e os prevaricadores cumpram penas efectivas
de prisão;
5. Prosseguir sem esmorecimento as reformas do aparelho do Estado, de forma a conseguir-se uma relação custo-eficácia nos serviços públicos compatível com os objectivos de redução do peso do Estado, sem aumentar a carga fiscal, em simultâneo com ganhos de eficiência nos serviços através de uma renovada mentalidade do funcionário público e da utilização alargada de modernas tecnologias;
6. Apoiar francamente as PME’s que tenham real viabilidade económica, por forma a aumentar a produção e a exportação de bens transaccionáveis e a criar emprego, tendo como condição actualização e melhoria da capacitação técnica dos empresários e na formação profissional dos trabalhadores;
7. Promover o investimento do Estado em obras públicas que tenham impacto imediato ou a curto prazo na retoma do emprego. Em paralelo, adiar o investimento em grandes obras públicas se comprovado o seu efeito negativo no endividamento externo;
8. Afectar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o máximo de recursos possível para a investigação tecnológica, visando a melhoria da capacidade competitiva das nossas indústrias, estimulando-se parcerias com o exterior como a que foi firmada com a MIT. Neste âmbito, continuar a apostar nas energias renováveis para a diminuição da nossa dependência externa em recursos energéticos;
9. Melhorar as condições internas (desburocratização, benchmarking, marketing, código laboral, etc) para o incentivo ao investimento estrangeiro em indústrias de ponta que garantam riscos mínimos de deslocalização futura das empresas;
10. The last but not the least, dado já o primeiro passo para a pacificação do ambiente à volta do ensino, tomar medidas conducentes ao aumento dos níveis de rigor e exigência na aprendizagem escolar (sem preocupação com as estatísticas), a par de uma avaliação credível dos professores e da recuperação do seu prestígio. Além disso, incrementar a segurança nas escolas.
Nota:
Tenho pouca esperança em que se consiga implementar um qualquer “Estado de Emergência Cívica”, mas sonhar não é pecado. No entanto, sem ele continuaremos a marcar passo no mesmo sítio. Quanto às medidas concretas enunciadas, elas parecem óbvias e do senso comum, e só não são postas em prática por escassa unidade em torno do interesse nacional.
Tomar, 14 de Janeiro de 2004
Adriano Miranda Lima
