O TRATADO DE LISBOA – 2
Parlamento Europeu, o ganhador
SIT TIBI TERRA LEVIS
Se os Europeus adoptarem o Modelo Federal, o Estado Federal Europeu, têm que estar preparados para verem os seus Estados e os seus Cidadãos enfraquecidos em termos de decisão. Enfraquecidos em termos de Autodeterminação. Enfraquecidos em termos da sua capacidade de Auto-Governo.
Se os Europeus adoptarem o Modelo actual da União Intergovernamental, aquele que tem governado a Europa até agora, preservam a Autonomia da sua Nação, do seu País, do seu Estado. Mantêm a sua Liberdade de decidirem nas matérias de Paz e Guerra, nas matérias de estabelecerem Relações Diplomáticas, ou Não, com os Países que querem; mantêm-se livres de entrarem ou não nas Organizações Internacionais que mais lhes convêm.
Ora, como se vê, está agora em discussão uma matéria muito GRAVE sobre estes temas, porque agora os Cidadãos dos Diversos Estados Europeus têm que decidir entre:
- Se querem continuar na União Europeia, como até agora, preservando a Soberania dos seus Estados, a independência da sua Nação de decidir sobre matérias políticas vitais para o efeito, e nesse caso têm que recusar o Novo Tratado, mantendo os actuais Tratados em vigor;
- Ou se querem uma nova Europa, Federal, com um Estado que governe a sua Nação e o seu Estado, perdendo a Soberania e a Independência de decidir sobre os seus destinos; perdendo numa palavra, a sua Autodeterminação; e neste caso aceitam o Novo Tratado.
É isto que está em causa com o Novo Tratado de Lisboa. É um Tratado mais Federal que os anteriores (Nice, Amesterdão, Maastrich, Roma). Um bocadinho menos Federal que o chumbado projecto da “Constituição Europeia”, com o qual vai ser politicamente comparado nos discursos públicos, para iludir a oposição dos cidadãos que não querem a Federação; para iludir os Intergovernamentalistas, mais distraídos ou menos informados.
(continua)
(Mestre em Estudos Europeus – Universidade Católica Portuguesa)
