O TRATADO DE LISBOA – 1
O que está em causa com este Novo Tratado é uma velha luta Ideológica e Doutrinária entre duas correntes Europeias. Luta velha de 50 anos. É uma luta sobre a Organização do Poder Europeu.
E em dois campos opostos encontram-se, (independentemente de se situarem na Esquerda ou na Direita), duas forças que dividem a Europa a meio, falo dos que defendem uma Federação de Estados e dos que defendem uma União Intergovernamental de Estados.
Ambas as correntes são Europeístas. Ambas defendem a União dos Povos da Europa. Ambas querem a Paz no Continente Europeu. Então o que as diferencia? Então o que está verdadeiramente em causa e que não se discute em Portugal?
De um lado estão os Federalistas. Estes propõem a construção de um ESTADO EUROPEU que governará a União Europeia por cima dos Estados-Nação.
Isto é, querem criar um Estado Soberano que decida em matérias como a Segurança, a Defesa, a Política Externa, a Justiça e os Assuntos Internos. Querem que seja o Estado Europeu a decidir sobre o que os Estados agrupados na União têm que fazer, e decidir sobre o que não podem fazer.
Isto para além da área económica e financeira (mercado único, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, política orçamental, etc...) querem o Estado Europeu a decidir sobre as matérias fundamentais dos Estados, sobre matérias fundamentais dos Cidadãos.
Do outro lado estão os que defendem a União Livre. Os Intergovernamentalistas. Estes propõem uma União dos Estados Europeus, em que cada Estado mantém a sua Soberania e o seu Poder de Decisão nas matérias que são “o coração” das Soberanias como a Segurança, a Defesa, a Política Externa, a Justiça e os Assuntos Internos.
Isto é, admitem uma Federalização ou Integração (as palavras neste caso são sinónimos perfeitos) na área Económica e Financeira, mas não querem uma Federação nas outras matérias. Querem preservar a Autonomia de Decisão dos seus Estados nas matérias Políticas e de Soberania.
São dois Modelos de Organização do Poder distintos, com reflexos na capacidade de cada Nação, na capacidade de cada Estado.
(continua)
(Mestre em Estudos Europeus – Universidade Católica Portuguesa)
