OS BENEFÍCIOS DO PROTECCIONISMO EUROPEU – 3
Crise do comércio livre global: como sair?
Implementação
A implementação desta política não deve ser brutal nem grotesca: não se trata de fechar a Europa, renunciar à mudança e criar deseconomias de escala. Temos que encontrar o nível adequado de protecção com a análise, sector por sector, ex-ante e ex-post regulamentação. O proteccionismo deve ser moderado e parcial; deve ser calculado de modo que cada economia possa beneficiar de uma concorrência efectiva e de ganhos do comércio com o exterior; deve ser concomitante com um livre-comércio também ele parcial.
Olhando em detalhe, descobrimos uma série de dispositivos que podem ser agrupados em quatro áreas: comercial, financeira, industrial, jurídica.
1. No comércio, podemos imaginar uma nova Pauta Aduaneira externa comum, que poderia começar com uma fase experimental. A desvantagem é que se trataria da mesma forma a Noruega e a China. Outro problema, é que é praticamente impossível avaliar o preço de cada produto em cada país. Milhares de funcionários públicos não seriam suficientes. As decisões seriam arbitrárias, deveriam ser alteradas constantemente e a negociação seria muito difícil. Em segundo lugar e mais importante, o sistema de taxas de câmbio flutuantes torna impossível calcular a compensação tarifária: seria difícil determinar as taxas de câmbio de equilíbrio do Dólar vis-à-vis o Euro ou o Yen.
O sistema provavelmente mais eficaz seria a solução de quotas de importação defendido por Maurice Allais (La Mondialisation, op cit, 1999). O sistema de quotas leiloadas é o sistema mais fácil de estabelecer e a forma mais eficaz e compatíbilizável com os princípios gerais de uma economia de mercado. Só implica uma decisão única por produto: determinar a parcela máxima do consumo comunitário desse produto a ser fornecida por importações. Não haveria contingentes para produtos que o país não tem, por exemplo, matérias-prima, produtos tropicais e artesanato ou para aqueles que deixaram de ser produzidos (computadores por exemplo). Para todos os outros, a protecção baseia-se no leilão de cotas para cada produto ou grupo de produtos: o produto do leilão poderá ser utilizado para os grandes programas industriais, os subsídios à exportação ou à cooperação económica com países em desenvolvimento. Segundo Allais, o valor médio desta proporção poderia ser em torno de 80%.
O sistema provavelmente mais eficaz seria a solução de quotas de importação defendido por Maurice Allais (La Mondialisation, op cit, 1999). O sistema de quotas leiloadas é o sistema mais fácil de estabelecer e a forma mais eficaz e compatíbilizável com os princípios gerais de uma economia de mercado. Só implica uma decisão única por produto: determinar a parcela máxima do consumo comunitário desse produto a ser fornecida por importações. Não haveria contingentes para produtos que o país não tem, por exemplo, matérias-prima, produtos tropicais e artesanato ou para aqueles que deixaram de ser produzidos (computadores por exemplo). Para todos os outros, a protecção baseia-se no leilão de cotas para cada produto ou grupo de produtos: o produto do leilão poderá ser utilizado para os grandes programas industriais, os subsídios à exportação ou à cooperação económica com países em desenvolvimento. Segundo Allais, o valor médio desta proporção poderia ser em torno de 80%.
Um exemplo pode ser evidente: desde que os fabricantes de téxteis chineses ultrapassassem a sua quota de importação na Europa (tinham uma até 2005), deveriam pagar uma quantia de dinheiro à União Europeu ... ou fazer a produção na Europa e gerar emprego e rendimento na Europa. Também se poderia imaginar que uma parte desse montante lhes seria reembolsado, mediante a melhoria das condições sociais e ambientais nas suas fábricas.
Os acordos sobre téxteis de 1974 entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos, por um lado, e alguns países em desenvolvimento exportadores (especialmente os quatro "dragões" do Sudeste Asiático), por outro bem como a limitação " voluntária", em 1981, das exportações japonesas para 1,68 milhões de automóveis para os Estados Unidos assentavam nesse princípio.
Os acordos sobre téxteis de 1974 entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos, por um lado, e alguns países em desenvolvimento exportadores (especialmente os quatro "dragões" do Sudeste Asiático), por outro bem como a limitação " voluntária", em 1981, das exportações japonesas para 1,68 milhões de automóveis para os Estados Unidos assentavam nesse princípio.
Estes, foram acordos entre países ocidentais, abertos à economia de mercado. A regulamentação proteccionista é uma variante da economia de mercado, não é uma alternativa. And it's like that.
Dentro da comunidade, a concorrência seria inteiramente livre. Este sistema permitiria evitar o desaparecimento total ou parcial de um conjunto de sectores de actividade. Não haveria nenhum subsídio interno. Este sistema não teria custos orçamentais. O mesmo poderia ser estabelecido para a agricultura.
Dentro da comunidade, a concorrência seria inteiramente livre. Este sistema permitiria evitar o desaparecimento total ou parcial de um conjunto de sectores de actividade. Não haveria nenhum subsídio interno. Este sistema não teria custos orçamentais. O mesmo poderia ser estabelecido para a agricultura.
Como alternativa, a aplicação de medidas anti-dumping de impostos que já existem para certos produtos: as bicicletas importadas da China são tributadas a 47%, o que permitiu a indústria de bicicletas europeia manter 70% do mercado. E desde 7 de Abril de 2006 existe uma taxa anti-dumping fiscal de 19,4% sobre as importações de calçado chinês. E o princípio desta taxa anti-dumping fiscal poderia ser expandida para lutar contra o dumping social.
2. Outra linha de acção, a soberania política industrial europeia. No âmbito europeu, poderíamos recomeçar a organizar a cooperação entre os principais intervenientes da indústria para eles conquistarem mercados externos em conjunto. Por que não imaginar uma task force China na Comissão Europeia, responsável por coordenar as propostas para as principais empresas europeias impedindo-os de competir entre si? Porque é que a Alstom e Siemens não unem forças para ir à China? É igualmente urgente promover a fusão de grandes grupos nacionais em empresas europeias: a Airbus é uma aliança de um francês e um alemão e dois subempreiteiros sendo um espanhol e outro do Reino Unido. Por que não podemos incentivar a aproximação dos campeões nacionais de energia que permitiria que uma cooperação em larga escala da tecnologia post petróleo?
3. Em matéria jurídica, finalmente, há muito a ser feito, para a Europa impor as suas normas, desenvolver uma preferência comunitária pelos mercados públicos e lutar mais eficazmente contra a contrafacção: falsificação de produtos de luxo, mas também medicamentos falsificados, brinquedos ou outras peças de automóvel que fazem perder 200 a 300 biliões de Euros por ano para a economia do planeta (6 biliões para a economia francesa). Cada ano, a contrafacção destrói 200 000 postos de trabalho na Europa, incluindo 30 000 em França. São empregos roubados.
A maioria das falsificações vem da Ásia (41% dos itens apreendidos em 2005 vieram da China). A França já não é, como em 2002, um país de trânsito de mercadorias copiadas pois que se tornou um país de destino desse género de mercadorias. O Dubai serve de hub da falsificação chinesa. É tempo de a Europa fazer pagar pesadas multas àqueles a quem toleramos essas práticas com base na ideia de que "copiar não é roubar". O tratado que institui a OMC, assinado em Marraquexe, na primavera de 1994, previa que os países que desrespeitassem as leis que protegem a propriedade industrial, deviam entrar na linha num prazo máximo de dez anos, caso contrário teriam de enfrentar uma acusação. É tempo de a União Europeia colocar na agenda das discussões na OMC a questão da falsificação.
Pode-se objectar que o Sul será afectado por esta escolha. Não nos esqueçamos de que o Norte é muito mais "aberto" que o Sul e que podemos alargar o círculo europeu caso a caso. Também se diz que o verdadeiro perigo reside em retaliação: este é o lugar onde devemos considerar a natureza das importações nos países em desenvolvimento e seus determinantes. Ao contrário das importações nos países desenvolvidos, o determinante não é o preço, mas a qualidade e, em alguns casos, o facto de que simplesmente não há outra fonte de abastecimento. A China não vai criar imposto sobre a Airbus em retaliação a medidas proteccionistas europeias pela simples razão de que não tem interesse na Boeing!
Outra vantagem: uma relocalização da produção e uma maior proximidade dos mercados reduzirá os riscos ambientais produzidos ao nível global. Os morangos chineses tornaram-se muito competitivos, mas exigem vinte vezes mais petróleo do que o equivalente francês. Durante os últimos trinta anos foram claramente favorecidas as economias de escala, com fábricas cada vez maiores, capazes de servir áreas cada vez maiores. Devido à restrição energética, este movimento deveria ser invertido.
Pode-se objectar que o Sul será afectado por esta escolha. Não nos esqueçamos de que o Norte é muito mais "aberto" que o Sul e que podemos alargar o círculo europeu caso a caso. Também se diz que o verdadeiro perigo reside em retaliação: este é o lugar onde devemos considerar a natureza das importações nos países em desenvolvimento e seus determinantes. Ao contrário das importações nos países desenvolvidos, o determinante não é o preço, mas a qualidade e, em alguns casos, o facto de que simplesmente não há outra fonte de abastecimento. A China não vai criar imposto sobre a Airbus em retaliação a medidas proteccionistas europeias pela simples razão de que não tem interesse na Boeing!
Outra vantagem: uma relocalização da produção e uma maior proximidade dos mercados reduzirá os riscos ambientais produzidos ao nível global. Os morangos chineses tornaram-se muito competitivos, mas exigem vinte vezes mais petróleo do que o equivalente francês. Durante os últimos trinta anos foram claramente favorecidas as economias de escala, com fábricas cada vez maiores, capazes de servir áreas cada vez maiores. Devido à restrição energética, este movimento deveria ser invertido.
(continua)
27 de Abril de 2009
Hakim El Karoui,(banqueiro de investimento, autor de L'avenir d'une exception, ed. Flammarion, 2006; para saber mais, verhttp://fr.wikipedia.org/wiki/Hakim_El_Karoui)
