POSTAIS ILUSTRADOS XXXI
JUSTIÇA E POLÍTICA
| “Pode um pensamento ter estilo sublime, e não ser pensamento sublime; e pode achar-se um pensamento sublime, com estilo simples”. Luís António Verney, Verdadeiro Método de Estudar, Carta VI. |
Calhou que a série de textos de Teologia da Economia sucedesse entre eleições europeias, legislativas e autárquicas e um feriado nacional: o 5 de Outubro (de 1910!) Daí, eu ter optado por abordar as questões relacionadas com este período recente, sendo matéria mais viva, polémica e menos árida do que aquela sobre a qual venho discorrendo. Do 5 de Outubro apenas digo que é uma comemoração ligada a um acto repugnante de homicídio (neste caso, regicídio), quando a verdadeira comemoração devia ser a do 5 de Outubro de 1143! Nesta data, subscreveu-se em Zamora o tratado [1] que está na génese da nacionalidade portuguesa. E sobre isto mais não digo. O recente período eleitoral foi rico em informação e eventos. Aconteceu que ouvimos muita coisa e que, metade ou dois terços do que ouvimos é, infelizmente, demagogia pura. No linguajar do marketing político, nas campanhas que antecederam os sufrágios, o objectivo foi sempre o mesmo: a venda do produto político! E tivemos de tudo um pouco na tentativa de nos impingir um produto quase sempre deteriorado – o que não merecíamos Em primeira análise é esta a questão que se põe. Merecemos os políticos que temos ou não? A resposta não é fácil. Partidos houve que insistiram em forçar nas suas listas a presença de pessoas a contas com a Justiça. É uma questão de ética política. Vieram contar-me a história de que sem haver prova há presunção de inocência. Tudo bem, só que as suspeitas que recaem sobre os presumíveis inocentes, já são de per si um ónus que devia impedir a participação em qualquer acto político [2]. A ideia errada que alguns têm de que o voto tem o poder de branquear a acção da Justiça preocupa-me por que Democracia não é isto, não queremos que seja isto. O voto não pode criar nos que dele beneficiam a imunidade com o consequente efeito de impunidade. O conceito que se tem de que Política é uma coisa e Justiça é outra, é desastrado e perigoso e só interessa a quem tem culpas no cartório; quem ganha uma eleição pretende-se criminalmente branqueado por força da vontade popular [3]. Uma visão anárquica dos conceitos que regem a Política e a Justiça em sociedades evoluídas e organizadas. Admito que um cidadão objecto da acção da Justiça e condenado, cumprida a sua pena, se possa sujeitar, de pleno direito, a sufrágio dos seus concidadãos, porque já prestou contas dos seus erros e já cumpriu a punição que lhe foi imposta. Voltou, por isso, a ser senhor da sua cidadania. Mas, a responsabilidade de quem assim procede, arrostando, teimosamente, com a Ética Política e atirando-a para o lixo, não é desses espertos, porque a Lei é permissiva e, de facto, perante a Lei não estão a praticar crime algum. À luz da Lei podem fazê-lo e fazem-no. A responsabilidade é daqueles que, no exercício parlamentar, ao longo de todos estes anos, vão fazendo Leis às pinguinhas, pouco claras, pouco enérgicas, sempre com o receio incompreensível de pôr na ordem as coisas que estão mal; em resumo, do legislador. E nós, lusitanamente, vamos indo. Somos um Povo de Fado (destino?) e Toiradas. Pegamos o touro de caras, mas curiosamente, sempre com o barrete enfiado na cabeça. Mas, estes anos e, particularmente, nos três últimos sufrágios, os eleitores já foram tirando o barrete. Se repararem, as europeias foram votadas de uma maneira; as legislativas já tiveram um voto diferente e nas recentes autárquicas o voto foi diferente da Câmara Municipal para a Assembleia Municipal e destas para Assembleia de Freguesia. É isso que faz com que a lusitanidade já não seja sinónimo de ingenuidade e credibilidade perante a patologia política da psicopatia social que nos cerca agoirentamente. Vamos caminhando firmemente em direcção à maturidade política. Estamos a varrer lentamente esta inércia assustadora e, simultaneamente, encantadora que nos caracteriza; este tem-te não caias; este dolce far niente genético. No rescaldo eleitoral sobraram-nos os que, desde o nascimento da democracia nunca perdem; os que perdem de quando em vez e os que ganham sempre, mesmo quando está na cara que perderam. Mas todos usam os mesmos sofismas, que se vão desgastando e perdendo a credibilidade perante eleitores cada vez mais atentos, salvo algumas deslocalizadas desatenções. O último sufrágio que deveria ter sido um acto de liberdade e consciência cívica, ficou manchado pela brutalidade de um acto criminoso que teve como progenitora a intolerância e a arrogância de quem se julga com direitos superiores aos dos outros, exercendo pequenos poderes geograficamente limitados. Estranha era esta que vivemos... Esta 11ª legislatura que agora se inicia, espero que, tal como a crise que nos assombrou, e que já começou a dar sinais de recuperação, seja o regresso à dignidade perdida; ao sistema de Saúde humano e livre de burocracias; à Educação para todos e em melhores condições de trabalho para alunos e professores; à Justiça célere, eficiente e eficaz; à política de Segurança sem hesitações, em resumo, à sociedade responsavelmente livre e justa que nos faça sentir felizes e orgulhosos de nós mesmos e a que nós temos direito. Esperemos pelo diálogo e que a vontade de todos, sem excepção, seja sublime e não de transformar este desiderato em conversas de surdos e monólogos ininteligíveis. Parafraseando Verney: “Pode o diálogo ter um estilo sublime, e não ser uma vontade genuína; e pode achar-se uma vontade sublime, com estilo mais sincero e menos barroco”.
[1] Tratado de Zamora – Acordo celebrado em 5 de Outubro de 1143, entre os primos Afonso Henriques, pelo Condado Portucalense e Afonso VII pelo Reino de Leão que estabeleceu a paz e definiu as fronteiras do Reino de Leão e do Reino de Portugal, designação pelo qual passou a ser conhecido o Condado Portucalense;
[2] “Quem estiver a contas com a Justiça não se pode candidatar a cargos públicos nem tem direito a voto” Henrique Salles da Fonseca, em 14 de Outubro de 2009, em texto deste blog “DESCULPEM OS MAIS SENSÍVEIS... ...MAS EM DEMOCRACIA DEVERÁ SER ASSIM”;
[3] Ouvi espantado uma pessoa que até considero esclarecida, que, convictamente, me declarou que um político, mesmo condenado, sem sentença transitada em julgado, e que fosse eleito com grande e expressiva quantidade de votos devia ver a sua sentença anulada. Fiquei horrorizado com a confusão que vai naquela cabeça. Retorqui-lhe que as pessoas que exercem esses cargos já são remuneradas (algumas substancialmente) pelos cargos para que forem eleitos e que enriquecerem à custa dos negócios mercê das funções que exercem e são remuneradas pelos impostos que todos nós pagamos, constitui prática ilegítima e imoral que é classificada na lei por enriquecimento sem causa, se, entretanto, não for crime.
