POSTAIS ILUSTRADOS XXIX
TEOLOGIA DA ECONOMIA II
Parte IV
Conclusões e Soluções
| “Os Governos passam a Pátria fica” Anónimo |
É com a perspectiva da citação acima, que vos tenho feito, ao longo desta temática algumas sugestões quanto a aspectos que considero, deveriam ser corrigidos, no seio das normas de carácter geral acerca da organização política actual; normas que por pouco claras ou confusas permitem que proliferem situações duvidosas. E é esta dúvida que me assalta permanentemente: Será que os sucessivos governos de Portugal têm tido o sentido de solidariedade política que aceite que as decisões que afectam o bem comum não tenham de ter exclusivamente a base ideológica de uma só formação partidária? Será que aqueles que, ao longo de todos este anos, têm exercido o poder em Portugal, não têm cultura, inteligência, educação e sensibilidade para se conduzirem por um Código Ético que lhes permita uma visão mais clara, mais abrangente, do que a prossecução de um paradigma de pensamento único, fundamentado na máxima (se calhar deveria dizer-se “mínima”) de que o que os outros fizeram é para o lixo e eu é que sei e, por conseguinte, vou fazer assim? Será que o país não consegue libertar-se desta política minudente caracterizada pela mesquinhez? Não poderíamos assumir uma “bíblia” de conduta política capaz de nos unir? Onde param os conceitos de Nação, Pátria, Povo e Família? Teremos que nos vir a arrepender de termos escolhido o caminho da Democracia, dando razão aos que sempre nos consideraram um povo estúpido e sem cultura? O que é que significa a Democracia para esta gente a quem entregamos o nosso destino? Abordar algumas acções políticas que, julgo, nivelariam algumas das assimetrias e incongruências sociais que minam os sentimentos de desigualdade, desencanto, incapacidade, impotência, tudo resumido numa infelicidade frustrante e fracturante com que vemos a sociedade portuguesa, é o objectivo das considerações seguintes:
B) Soluções:
Justiça e Segurança Interna – Neste âmbito, carecemos de um pacote legislativo que defina claramente as regras do jogo e que permita à autoridade judicial completar a acção da autoridade policial, mormente, nos seguintes pontos:
1º - Já se provou que a política de minudências se traduz em nada, mesmo com decisões populistas. Alterar o calendário de férias dos juizes serviu rigorosamente para coisa nenhuma, a não ser o de tapar o sol com a peneira, porque não se atacou o cerne do problema: a burocracia judicial, os prazos e a intercomunicabilidade colaborante entre a acção policial e a acção judicial. Com estas normas os juizes nunca poderão trabalhar eficazmente;
2º - O objectivo penal e a área processual penal, deveriam ser extirpados de mecanismos e burocracias contraditórias, dar mais amplitude decisória ao juiz, revendo a norma da prisão preventiva e endurecer as penas [1], mas tendo em atenção, os direitos dos acusados, privilegiando o aspecto humanitário que devia traduzir-se em conclusão de julgamentos rápidos, limitando o estratagema jurídico do excesso de uso da figura do recurso;
3º - Generalizar os julgamentos por júri, quer na área cível, quer na área penal, atendendo a que a Justiça é feita em nome do povo;
4º - Nas questões de segurança interna, dar mais amplitude à acção da policia, acompanhada de um rigoroso escrutínio do comportamento dos agentes, para que a polícia seja respeitada pelo cidadão comum e temida [2] pelos criminosos;
5º - Colocar mais agentes da polícia nas ruas em
dois planos:
a) Equipas de presença e visibilidade, em acções de rotina, como patrulhamento e vigilância e auxilio de proximidade aos cidadãos [3];
b) Equipas de intervenção rápida em apoio dos agentes de acções de vigilância e apoio de proximidade aos cidadãos.
6º - Reorganizar territorialmente as polícias de
intervenção civil, agrupando-as num mesmo
estatuto disciplinar, remuneratório e
organizacional, extirpando a parte militar das
forças policiais que ainda têm essa componente,
tendo em vista separar claramente a função
militar ou militarizada da função civil [4].
As ideias que aqui vos vou deixando são contributos de um cidadão anónimo que não pretende o protagonismo da ribalta da política em respeito à sua personalidade “low profile”. Nos próximos textos trarei a Agricultura, Comércio e Pescas, Economia, Finanças e Fiscalidade, e Segurança Social e Saúde. Não pretendo exercer as funções de primeiro-ministro ou ministro eleito por um qualquer grupo de cidadãos independentes, apenas, com as minhas ideias pretendo cumprir o meu dever de cidadania.
[1] Não se pode transformar o sistema prisional numa colónia de férias para criminosos. As penas deveriam ser para cumprir até ao fim. As amnistias só deveriam existir para crimes até dois anos de prisão efectiva que não envolvessem delitos de sangue, pedófilia, raptos e contra o património do Estado.
[2] Que meta mesmo medo e deixemo-nos de paninhos quentes, a polícia além de infundir respeito ao cidadão comum, deve meter medo aos criminosos;
[3] O pessoal administrativo deveria ser composto por funcionários públicos do quadro de excedentários dos ministérios, evitando que os excedentes fossem “reformas disfarçadas” e recusando a justificação de que o pessoal ao serviço das “secretárias” das esquadras já está velho e incapaz de acção policial. A presença de uma farda da polícia nas ruas tem sempre um papel dissuasor, e estes elementos podem ser aproveitados no acompanhamento, informação e vigilância;
[4] Já se avançou bastante nesta matéria, nomeadamente, em relação ao estatuto profissional da GNR, mas não chega. É urgente e necessário resolver esta questão de vez, mormente, quanto à unificação de subsídios. As remunerações dos polícias deviam de assumir a dignidade de um só montante socialmente justo, transparente e financeiramente aceitável, despido da manta de retalhos de subsídios pouco transparentes.
