POSTAIS ILUSTRADOS XXVIII
TEOLOGIA DA ECONOMIA II
Parte IV
Conclusões e Soluções
| “Ele há nada mais ruim do que o parir?!” Aquilino Ribeiro in “Terra de Demo” pág. 217, Círculo de Leitores, 1983 |
Muito embora algumas vezes, em situações da minha vida pessoal, tenha sido atingido pelo desânimo, não considero essa atitude saudável. Chorar sobre leite derramado não nos ajuda em nada. A atitude tem de ser proactiva, termo tão em uso na gíria empresarial, para significar o espírito de ousadia, de batalha, com que se devem enfrentar os problemas diários. A primeira atitude deve ser, na nossa actual situação, de diagnóstico. Já ousei fazê-lo, por grandes blocos da realidade política, na parte A, das conclusões, nesta série de textos e ao longo de textos anteriores que tenho escrito, nomeadamente, naqueles com que iniciei as minhas intervenções neste blog, numa série que intitulei: “SUGERIR PORTUGAL”. Corro o risco de me repetir, mas, socorro-me da expressão latina “quod abundat non nocet” [1] tão ao gosto dos jurisconsultos romanos. E repetir-me serve de recordatória ao que já escrevi e que resumirei:
B) Soluções:
1ª - Desblindar a Constituição da República para introduzir um novo modelo político-constitucional. Seria necessário fazer um referendo. Faça-se o referendo! Devolva-se a voz ao Povo Português!
2ª - Criar um senado, como órgão de apuramento legislativo por excelência e fiscalizador dos actos violadores do espírito e texto constitucionais, substituindo a existência e competências do Supremo Tribunal Constitucional;
3ª - Reduzir o número de candidaturas de deputados e autarcas e introduzir a figura do senador, cujo número de mandatos não excederia um terço do total dos mandatos de deputados, ou seja, senadores e deputados não poderiam exceder o número de 225, o que já considero excessivo;
4ª - O novo modelo político-constitucional seria revisto nestes aspectos essenciais que, seguidamente indico e destinados a devolver a imagem de seriedade aos políticos e assegurar-lhes a imprescindível credibilidade e qualidade:
a) Reduzir os mandatos a períodos de doze anos consecutivos de exercício de funções políticas: senadores, deputados e autarcas, com intervalos de cinco anos para futuras reeleições;
b) Exigir dedicação exclusiva ao exercício dos cargos políticos, tendo em vista combater o exercício de actividades em acumulação e aproveitamento pessoal dos cargos;
c) Obrigatoriedade de levar os mandatos até ao fim, proibindo a saída de senadores e deputados para lugares no governo ou nas administrações das empresas públicas;
d) Impedir o concurso de candidatos sob suspeita da prática de crimes, com particular incidência quanto à existência de fortes indícios da prática de crimes de corrupção;
e) Rever os benefícios dos (senadores), deputados e autarcas, nomeadamente, no que se refere às pensões de reforma, integrando-os no sistema geral da função pública, subsídios de deslocalização, etc... etc...;
f) Proibir o acesso de ex-membros de governos, ex-senadores, ex-deputados ou ex-autarcas ao exercício de funções de administração em empresas privadas que tenham tido negócios com o Estado, nos sectores onde aqueles tenham exercido funções, nos cinco anos seguintes ao terminus do exercício dessas funções;
g) Limitar as nomeações políticas de pessoal de confiança de membros dos governos aos secretariados e assessorias técnicos e em numerus clausus;
h) As nomeações para funções de direcção públicas, nomeadamente, directores-gerais, seriam feitas por avaliação curricular e sujeitas à comissão de fiscalização de nomeações, órgão conjunto a existir no seio do senado e assembleia da república; e, finalmente,
i) Introduzir a possibilidade de adendas ao texto constitucional de modo a suprimir a rigidez do texto e a facilitar as reformas conjunturais necessárias;
j) Fazer a regionalização; criar círculos uninominais; criar novas regras para as candidaturas às autarquias, exigindo a permanência de residência dos candidatos com pelo menos de cinco anos nos concelhos a que presidirão a câmaras ou juntas de freguesia;
k) Impedir candidaturas simultâneas ou paralelas e de candidatos que não têm nada a ver com a região;
Continuo, em próximo texto, com as soluções programáticas e pragmáticas que ninguém quer assumir e das quais ninguém quer ouvir falar. A propósito, nestes debates, fartei-me de ouvir falar as esquerdas tonitruantes de cortar nos benefícios da alta e média burguesia, dos empresários ricos e altos funcionários. Até concordo com algumas, mas não ouvi sequer um deles a falar em eliminar um só, um só, dos privilégios e mordomias da classe política, assim como, não ouvi os partidos que foram e serão governos que fogem destas matérias como o diabo da cruz. Há portugueses mais iguais do que outros... Temos de parir outro 25 de Abril. Dói, mas lá terá de ser...
(continua)
[1] “O que está a mais não prejudica”
