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A bem da Nação

POSTAIS ILUSTRADOS XXVIII

 

TEOLOGIA DA ECONOMIA II
Parte IV
Conclusões e Soluções
 

 “Ele há nada mais ruim do que o parir?!” Aquilino Ribeiro in “Terra de Demopág. 217, Círculo de Leitores, 1983

 
 
 
Muito embora algumas vezes, em situações da minha vida pessoal, tenha sido atingido pelo desânimo, não considero essa atitude saudável. Chorar sobre leite derramado não nos ajuda em nada. A atitude tem de ser proactiva, termo tão em uso na gíria empresarial, para significar o espírito de ousadia, de batalha, com que se devem enfrentar os problemas diários. A primeira atitude deve ser, na nossa actual situação, de diagnóstico. Já ousei fazê-lo, por grandes blocos da realidade política, na parte A, das conclusões, nesta série de textos e ao longo de textos anteriores que tenho escrito, nomeadamente, naqueles com que iniciei as minhas intervenções neste blog, numa série que intitulei: “SUGERIR PORTUGAL”. Corro o risco de me repetir, mas, socorro-me da expressão latina “quod abundat non nocet[1] tão ao gosto dos jurisconsultos romanos. E repetir-me serve de recordatória ao que já escrevi e que resumirei:
B) Soluções:
1ª - Desblindar a Constituição da República para introduzir um novo modelo político-constitucional. Seria necessário fazer um referendo. Faça-se o referendo! Devolva-se a voz ao Povo Português!
2ª - Criar um senado, como órgão de apuramento legislativo por excelência e fiscalizador dos actos violadores do espírito e texto constitucionais, substituindo a existência e competências do Supremo Tribunal Constitucional;
3ª - Reduzir o número de candidaturas de deputados e autarcas e introduzir a figura do senador, cujo número de mandatos não excederia um terço do total dos mandatos de deputados, ou seja, senadores e deputados não poderiam exceder o número de 225, o que já considero excessivo;
4ª - O novo modelo político-constitucional seria revisto nestes aspectos essenciais que, seguidamente indico e destinados a devolver a imagem de seriedade aos políticos e assegurar-lhes a imprescindível credibilidade e qualidade:
a)     Reduzir os mandatos a períodos de doze anos consecutivos de exercício de funções políticas: senadores, deputados e autarcas, com intervalos de cinco anos para futuras reeleições;
b)     Exigir dedicação exclusiva ao exercício dos cargos políticos, tendo em vista combater o exercício de actividades em acumulação e aproveitamento pessoal dos cargos;
c)     Obrigatoriedade de levar os mandatos até ao fim, proibindo a saída de senadores e deputados para lugares no governo ou nas administrações das empresas públicas;
d)     Impedir o concurso de candidatos sob suspeita da prática de crimes, com particular incidência quanto à existência de fortes indícios da prática de crimes de corrupção;
e)     Rever os benefícios dos (senadores), deputados e autarcas, nomeadamente, no que se refere às pensões de reforma, integrando-os no sistema geral da função pública, subsídios de deslocalização, etc... etc...;
f)       Proibir o acesso de ex-membros de governos, ex-senadores, ex-deputados ou ex-autarcas ao exercício de funções de administração em empresas privadas que tenham tido negócios com o Estado, nos sectores onde aqueles tenham exercido funções, nos cinco anos seguintes ao terminus do exercício dessas funções;
g)     Limitar as nomeações políticas de pessoal de confiança de membros dos governos aos secretariados e assessorias técnicos e em numerus clausus;
h)     As nomeações para funções de direcção públicas, nomeadamente, directores-gerais, seriam feitas por avaliação curricular e sujeitas à comissão de fiscalização de nomeações, órgão conjunto a existir no seio do senado e assembleia da república; e, finalmente,
i)        Introduzir a possibilidade de adendas ao texto constitucional de modo a suprimir a rigidez do texto e a facilitar as reformas conjunturais necessárias;
j)       Fazer a regionalização; criar círculos uninominais; criar novas regras para as candidaturas às autarquias, exigindo a permanência de residência dos candidatos com pelo menos de cinco anos nos concelhos a que presidirão a câmaras ou juntas de freguesia;
k)      Impedir candidaturas simultâneas ou paralelas e de candidatos que não têm nada a ver com a região;
Continuo, em próximo texto, com as soluções programáticas e pragmáticas que ninguém quer assumir e das quais ninguém quer ouvir falar. A propósito, nestes debates, fartei-me de ouvir falar as esquerdas tonitruantes de cortar nos benefícios da alta e média burguesia, dos empresários ricos e altos funcionários. Até concordo com algumas, mas não ouvi sequer um deles a falar em eliminar um só, um só, dos privilégios e mordomias da classe política, assim como, não ouvi os partidos que foram e serão governos que fogem destas matérias como o diabo da cruz. Há portugueses mais iguais do que outros... Temos de parir outro 25 de Abril. Dói, mas lá terá de ser...
 
 
(continua)
 
 Luís Santiago
 
[1] “O que está a mais não prejudica

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