DIÁLOGOS SUBLIMES 1
A bem da Nação inaugura hoje esta rubrica na qual se estreia o Dr. João Picado Horta, Ilustre Advogado de Cascais, tendo como arguente o nosso já conhecido Doutor António Palhinha Machado.A numeração tem a ver com a esperança de que se sigam mais diálogos deste género entre os mesmos intervenientes ou outros que se nos queiram juntar com a elevação característica de quem tem participado neste blog.
Agradeço aos Autores a iniciativa que tiveram ao abordarem tema tão importante para a nossa Nação.
Lisboa, Setembro de 2005
Henrique Salles da Fonseca
TESE INICIAL DO DR. JOÃO HORTA
O DÉFICE E A (VERA)CIDADE
Quase todos somos obrigados, em alguma ou várias épocas da nossa vida adulta, a ter de poupar, reduzir despesas ou a adiar projectos e investimentos em resultado de incidentes e ocorrências que cedo ou tarde nos afectam: desemprego, doenças, mudanças que ocasionam diminuição de rendimentos, nascimentos e escolas de filhos, perdas em negócios, gastos inesperados, enfim, imprevistos múltiplos, na prática inevitáveis.
O normal, quando isto acontece, é decidirmos eliminar ou reduzir gastos supérfluos: consumir menos, procurar preços mais baixos, ir menos vezes (ou não ir) a restaurantes e espectáculos, cortar viagens, não comprar roupas novas, pedir descontos, cancelar férias, cortar bebidas, tentar deixar de fumar (outra vez), e por aí a fora. Os sacrifícios, assim como os períodos da sua duração, são proporcionais às dimensões e seriedade dos problemas, económicos e outros, que os impõem. Mas, em 90% dos casos; em países já com algum grau de desenvolvimento; e se tivermos uma pitada de disciplina - é raro que eles nos levem a uma pobreza absoluta ou à morte por inanição. Em geral é-nos sempre possível cortar 1% (ou 3% ou 5%...), nas nossas despesas anuais. Ou até, dependendo da premência e da necessidade, quase sempre cortar mesmo 10% ou 30% (ou mais, dependendo dos casos e das circunstâncias!). Durante certo tempo pelo menos. E sem prescindir do essencial.
Ora bem, se, para os indivíduos e para as famílias, isto é viável - e na prática todos passamos por experimentar e ter de resolver tal tipo de situações num ou noutro período sem que disso façamos uma tragédia homérica é para muitos difícil de perceber os anúncios e pronunciamentos sucessivos, por parte de responsáveis políticos, economistas e meios de comunicação, da virtual impossibilidade de conseguir reduzir o défice público, da percentagem oficial prevista de 6,83% em fins de 2005 para a percentagem efectiva de 3% do PIB no fim de 2007 (ou 2008?) requerida pelo PEC da UE.
Trocando o problema em miúdos quer isto a grosso modo dizer que a diferença, negativa, entre aquilo que o governo cobrar e aquilo que gastar - que se prevê neste momento ir ser, em 31.12.2005, equivalente à percentagem de 6,8% de toda a riqueza produzida pelo país no ano
(se até lá nada fora feito para corrigir a situação) deverá ser, ano a ano, reduzida, até não exceder outra diferença percentual, calculada em idênticos termos, de só 3% do PIB, em 31.12.2007.
Em resumo, na prática o país tem de reduzir a percentagem do défice, como acima definida, ao ritmo médio de 1,27% por ano, no período de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2007.
Há um leque de maneiras de atingir este objectivo:
1. Pelo aumento das receitas do Estado, mantendo as despesas no patamar actual.
2. Pelo aumento das despesas em percentagem menor do que a do aumento das receitas.
3. Pelo corte puro e simples das despesas em valor absoluto, numa quantia equivalente a 1.27% do PIB previsto em cada ano.
4. Pelo aumento significativo da produção de riqueza no país (aumento do PIB).
5. Por uma combinação das acções anteriores, isto é, tentando em simultâneo aumentar as receitas, diminuir ou conter as despesas, e fomentar o investimento e a produção para reviver a economia e aumentar o PIB.
O governo já actuou de forma decisiva no que toca às receitas, aumentando diversos impostos e promovendo acções variadas para controlar fugas, detectar ilícitos fiscais e melhorar processos de cobrança (embora a propósito se deva dizer que não parece boa ideia permitir, por exemplo, o acesso livre e irrestrito de todos às declarações de rendimentos de cada um. A inveja é uma das maleitas consuetudinárias nacionais e temos tradições perenes de práticas inquisitórias e de vocação para delações e denúncias. Vai pois haver abundância destas, anónimas e por mera diversão, e de vinganças mesquinhas injustificadas, contra amigos e inimigos, conhecidos e desconhecidos, estranhos e família, vizinhos e até afastadas gentes, públicas e não só, quando a medida se concretizar. O que será sem dúvida muito edificante - e levantará decerto ainda mais o já elevado moral colectivo do país...). Contudo é de notar que medidas correctivas, só pela parte das receitas, tendem a limitar ou eliminar o crescimento do PIB, e logo a ter efeito reduzido ou nulo na diminuição do défice, expresso como percentagem daquele. É que sendo a diferença negativa entre receitas e despesas o dividendo; e o PIB, o divisor; se este se mantiver estático ou diminuir, a percentagem do défice, que é o quociente, tende a aumentar!
E que se passa por outro lado quanto às despesas? Também aqui se anunciam medidas, as mais significativas das quais ferem interesses instalados e eliminam direitos adquiridos, pelo que geram naturais oposições colectivas. Sem falar de que aumentar idades de reforma - de maneira quiçá injusta, em certos casos; e cortar benefícios conexos (com alguns desses cortes talvez não pensados o bastante), não vai reduzir o défice a médio prazo, isto é, nos próximos três anos mas sim só daqui a 15 ou 20... Mas enfim: assim sendo, onde poupar então, sem efeitos dolorosos demais?
Aqui é preciso claro tomar em conta e calcular primeiro a dimensão do corte necessário. Que seria a de um valor de redução do total das despesas equivalente a só 1,27% do PIB (seja ele qual for), em cada ano, até ao fim de 2007. Não parece muito. Mas não é fácil de calcular em dinheiro, a priori, dado que tal cálculo inclui incógnitas e estimativas variáveis, em função de grande número de eventos imprevisíveis, económicos, políticos e outros, no período.
É contudo admissível pensar que, se o governo adoptasse a atitude de bom senso de um prudente chefe de família, seria possível conter nos patamares presentes - ou mesmo reduzir um tanto as despesas, em valores reais.
Congelar admissões, salvo aquelas que sejam real e estritamente necessárias, transferindo pessoal de um lugar para outro se for preciso (custa menos pagar um subsídio de deslocamento mesmo que substancial do que recrutar e formar um novo funcionário...); não substituir durante uns anos funcionários reformados ou falecidos (ou, melhor ainda, substitui-los por outros promovidos a partir de efectivos já existentes e não só por filhos ou parentes de barões dos partidos); conseguir maiores descontos dos fornecedores nas compras - e só comprar o essencial para a operacionalidade dos serviços; poupar combustíveis (o aumento do seu preço está aí para ficar e vai afectar toda a economia); viajar em classe económica ou executiva (em lugar de em executiva ou em primeira...); eliminar o cafezinho (quem quiser que traga o termo - ou vá ao Café da esquina); beber água da torneira - ou quem preferir que traga a mineral de casa (o miserabilismo é propositado: cortar ou não o café, por si só, não interessa muito. Mas é importante analisar ao pormenor o acumular de pequenos gastos cuja eliminação não prejudica ninguém!...). Apagar a luz à saída; evitar desperdício de materiais e em projectos e obras dispensáveis ou adiáveis; enfim, fazer a multiplicidade de cortes, pelas franjas, e as inúmeras pequenas poupanças que todos sempre podemos fazer sem traumas quase de certeza seria suficiente para cortar 1,27% do défice por ano, só pelo lado das despesas. Desde, claro, que se conseguisse persuadir todos a cooperar. Se responsabilizassem os chefes, directores, secretários e ministros pelas falhas em atingir as metas de poupança. E se nomeasse até um(a) dono(a) de casa somítico(a), para Coordenador(a) Nacional do Esforço de Redução de Gastos Públicos (CONERGAPU!), responsável só para com o PM...
A vantagem grátis de um esforço determinado desta natureza que mais do que outra coisa significaria mudar mentalidades por consenso (de: o que é do Estado é de todos e pode-se gastar à tromba estendida para: aquilo que é do Estado é de todos e logo deve gastar-se com conta, peso e medida...) - é que quaisquer aumentos de receitas em resultado directo do aumento de impostos, ficariam livres na totalidade para novos investimentos essenciais à modernização e desenvolvimento do país. Com o benefício acessório e quase certo da elevação do PIB no período...
O roteiro ideal se é que há um para reduzir o défice, é o delineado no ponto 5., atrás referido.
Querer porém fazê-lo eliminando um passo essencial, o do corte sério, com discriminação e bom senso, nas despesas correntes, é um convite ao desastre.
Diz-se que as despesas do Estado absorvem actualmente 50% (cinquenta por cento) do PIB.
Se tal for verdade e as estatísticas são o que são - a dimensão real do corte necessário no total das despesas para reduzir o défice para 3% do PIB até 2007 (assumindo-se o cenário do PIB estático; e sem crescimento de receitas públicas...), seria de só 2,54% (equivalente a 1.27% do PIB), ao ano.
Ora aqui para nós que ninguém nos ouve: por que diabo é que é assim tão difícil o Estado poupar por ano 2,5% nas suas despesas e isto aliás sem até mesmo demitir funcionários nem reduzir salários? Só 2,5%? Só 1,27% do PIB? E só durante três anos? Estão a gozar com o Zé no ano do seu centenário?
Todos os directores, gestores e dirigentes de serviços do Estado, desde chefes de secção a ministros e já agora também os presidentes de institutos e empresas públicas (e até de autarquias e empresas municipais) que não conseguissem, durante um período de três anos, poupar 2,5% ao ano nas despesas dos serviços a seu cargo (se tal lhes fosse exigido como necessário e indispensável nas circunstâncias) - deveriam de imediato ser promovidos para os serviços de limpeza urbana e reparação de estradas (já que, demiti-los, só iria piorar a taxa de desemprego e deprimir ainda mais o PIB...).
João Picado Horta
RESPOSTA DO DOUTOR PALHINHA MACHADO
AI, ESTE DEFICIT QUE NOS DESGRAÇA!
1 - Insurge-se o Dr. João Picado Horta (JPH) contra a impotência revelada pelos sucessivos Governos face ao descalabro orçamental, quando tudo o que se lhes pedia era que, durante uns 3 ou 4 anos, não mais, reduzissem anualmente a despesa pública em cerca de 1.3%. Contenção suave, esforço quase imperceptível no plano individual, como muito bem observa JPH.
A questão tem, porém, muitos ângulos e alguns bens interessantes.
2 A primeira constatação que se pode fazer parte, justamente, de reflexões sobre o alcance dos esforços destinados a equilibrar as periclitantes finanças de uma qualquer família. Desde logo, não é o mesmo apertar o cinto quando temos a segurança de um rendimento periódico, ou quando nada nos garante o ganho do dia seguinte. Neste último caso, será necessário encolher uns quantos furos mais para termos a certeza de que o equilíbrio está ao nosso alcance mas não haverá ainda lugar a desesperos se o dinheiro de que dispusermos chegar para um razoável passadio. O busílis é se não chegar ou seja, se os encargos fixos com o pão-nosso de cada dia, e as obrigações pecuniárias entretanto contraídas, excederem o dinheiro que há, para mais se a nossa capacidade de endividamento estiver esgotada. Só a caridade pública (ou o RMG) nos pode valer, então. Hélàs! é esta justamente a situação em que o OGE se encontra mas, no caso, a caridade só pode residir além fronteiras e RMG é coisa que as relações entre Estados soberanos desconhecem.
Acresce que cada um de nós, ao cortar nos gastos está a causar noutros uma simétrica redução de receitas. De alguma maneira é como se transferíssemos para esses outros uma parte das nossas dificuldades. As mais das vezes esta redução do rendimento nominal passa despercebida, mesmo pela vizinhança (a nível micro) trata-se de uma flutuação estatística insignificante. Mas se, por qualquer razão, deixamos de comprar a quem também nos compra, damos início a um processo cumulativo de miséria que pode chegar a ser visível, e perceptível, a níveis mais agregados (ou macro). Infelizmente, o OGE, entre nós, alcandorou-se a grande distribuidor do rendimento nominal e este facto traçou marcas profundas na sociedade portuguesa que por ele tem sido moldada. Uma qualquer redução na despesa pública, por muito insignificante que pareça, se não se resumir a uma simples troca de rubricas orçamentais, significa sempre uma quebra de rendimento nominal para muitos (pense-se, por exemplo, no que aconteceu às pessoas que haviam investido em títulos da dívida pública de taxa variável para acautelar a sua velhice, quando as taxas de juro caíram abruptamente; mas esses, coitados, não fizeram greves, nem tiveram direito a telejornais). E essa quebra pode arrastar (quase sempre arrasta), no imediato, uma diminuição das receitas fiscais o que, por sua vez, vai obrigar a novos cortes na despesa pública para que se mantenha o propósito inicial, o que, por sua vez.... Sem dados estatísticos fiáveis este processo recessivo pode ter uma infinidade de trajectórias, algumas bem catastróficas. Daí o que se ouve.
Convenhamos. No ponto em que estamos, o problema não é a dimensão do deficit orçamental (aliás, da ordem do que se tornou usual após 1975 e que já tinha sido regra com a revolução liberal, e também na 1ª República - porque as nossas vivências democráticas são geneticamente gastadoras). O problema é, sim, a dimensão da despesa pública que espelha bem a importância do exercício financeiro do Estado na distribuição do rendimento. Ninguém viu isso quando o peso da despesa pública no PIB ultrapassou, primeiro, a barreira dos 20%, depois a dos 30% e, por fim, a dos 40%. Ricos, pobres e remediados, todos, agimos, então, e continuamos a agir, agora, como se o equilíbrio orçamental (no ciclo económico, concedo) fosse uma caturrice de uns estrangeiros que importa manter satisfeitos para não nos faltarem com os apetecidos subsídios. Não fosse a caturrice e continuaríamos a exigir do OGE (afinal, de todos nós) este mundo e o outro com os políticos à compita para nos satisfazerem os caprichos (com o dinheiro dos outros, obviamente). Por qualquer razão que me escapa, as várias bancarrotas que Portugal conheceu ao longo da sua longa história, e algumas aconteceram ainda há bem pouco, não deixaram traço na nossa memória colectiva. Em matéria de finanças somos um organismo desprovido de anticorpos melhor, que desenvolveu anticorpos para o remédio (o chamado efeito-Salazar), mas não para a doença.
3 A dimensão da despesa pública portuguesa, ano após ano, é um mistério que os deuses guardam bem guardado. Para tanto servem-se eles de vários expedientes: (i) a contabilidade pública é ainda escriturada na óptica da tesouraria só o que é pago fica registado; (ii) as facturas devidas pela administração pública (central e local) permanecem ignoradas nas gavetas dos serviços até que seja iniciado o processo do respectivo pagamento; (iii) fornecedores mais avisados fornecem, mas não facturam, para não terem de pagar o IVA muito antes de o recuperarem deste seu devedor (o facto de o Estado que reclama pontualmente a entrega do IVA ser o mesmo Estado que se atrasa a pagar o que deve, parece não incomodar ninguém); (iv) fornecedores com maior poder negocial (por exemplo, em produtos essenciais para o SNS) exigem ser pagos antecipadamente, mal se anuncie um ligeiro desafogo na tesouraria dos organismos públicos, seus clientes; (v) subsídios jurados e transferência devidas são adiados, num despudor, para melhores dias - uma bola de neve que não pára de crescer. Enfim, o pouco que se pode saber com alguma certeza reside nas projecções orçamentais (que o tempo, aliás, se encarregará de desmentir).
Na realidade, o OGE para 2005 aponta para uma despesa pública primária (isto é, excluindo juros e outros encargos financeiros com o serviço da dívida pública) levemente abaixo dos 50% do PIB (números redondos). Poderia o Governo argumentar que o PIB português está sistematicamente subavaliado, talvez em 15% ou mesmo 25% (a avaliar pela factura energética). Mas não o tem feito, nem serei eu quem o fará: 50% pois.
Ora, da despesa pública primária, entre 82% e 91% (as estimativas variam consoante as fontes) correspondem a despesas de mera execução ou seja: gastos públicos que são impostos por lei e que, por consequência, o Governo é obrigado a efectuar (massa salarial; transferências para a Segurança Social e o SNS; transferências para as Autarquias Locais). Isto significa que, sem mexer no quadro legislativo vigente nem bulir com os direitos adquiridos pela função pública, qualquer Governo, de esquerda ou de direita, terá uma palavra a dizer, quanto muito, sobre 6% a 8% do PIB. Por isso, esperar que ele reduza, em cada ano, despesas públicas equivalentes a 1.3% do PIB é exigir que encurte a sua margem de manobra financeira em 17% no 1º ano, em 1/3 no ano seguinte e assim por diante até que, no final da propinada cura de emagrecimento, passará a dispor sobre não mais que 1%, 2% do PIB. Será suficiente para governar sensatamente? Creio que não.
O que se passou, ao longo destes últimos 35 anos (Sim! Sim! estendo ao período de Marcelo Caetano, que foi aí que o descalabro financeiro começou, com a criação despreocupada dos regimes não contributivos) é que se legislou sem fazer contas (os nossos preclaros legisladores ainda pensam que legisferar é escrever prosa conforme aos cânones do Direito, quando o que deles se espera é que dêem uma construção jurídica coerente a uma solução desejada - não que produzam teoria avulsa sobre os temas que lhes são propostos), e ninguém da plateia gritou que o rei ia nu.
Sem mudar a concepção da Segurança Social, que tal como está ultrapassa largamente a capacidade financiadora da nossa economia; sem mudar os modos de financiamento das Autarquias Locais, que os actuais são incomportáveis; sem mexer no quadro da função pública pretender diminuir rapidamente o deficit orçamental é patético.
Por tudo isto, o combate ao deficit orçamental começa, não no despedimento a eito de funcionários públicos, não nos entraves à eficiente gestão do pessoal, mas na elaboração de leis mais sensatas, mais razoáveis e mais probas em suma, melhores leis. E, se não for pedir muito, criem-se as condições para que o funcionalismo público preste trabalho útil, revele publicamente o que faz e mereça cada cêntimo subtraído ao bolso dos contribuintes.
4 A nossa elite, há muito, raciocina como se a intermediação (refiro-me, principalmente, à intermediação financeira) não tivesse custos, ou tendo-os, eles fossem sempre os mesmos, uma fatalidade, independentemente da via adoptada. Mas não é assim que as coisas se passam. Eu explico.
Quando se diz que compete ao Estado (leia-se, à administração pública) fazer isto ou aquilo, está-se a impor uma metodologia do tipo: o Estado cobra, o Estado fornece, o Estado paga. O Estado intromete-se, assim, entre os que contribuem e os que beneficiam passa a ser, simultaneamente, um Estado-prestador e um Estado-intermediário financeiro. Acontece que para cobrar, o Estado tem de se dotar de um aparelho administrativo dedicado à arrecadação das receitas uma organização que custa manter, tal como custa controlar (mais custos), e tanto mais custará quanto maior for a sua dimensão e/ou a complexidade dos seus procedimentos. Algo de semelhante se passa no outro extremo, com o Estado agora pagador, para não referir já as atribulações do Estado-prestador. Quer dizer, então, que a intermediação financeira exercida pela administração pública (e não pelo Estado, que este somos nós todos politicamente organizados), como qualquer outro tipo de intermediação, acarreta, inevitavelmente, custos custos que, também eles, devem ser cobertos pelas receitas arrecadadas que, nessa medida, são desviadas do propósito original. É, pois, insensato legislar sem ponderar, primeiro, os custos de intermediação que as diferentes soluções em confronto (aqui estou a ser simpático para os nossos legisladores, visto que a regra é eles escrevinharem a primeira coisa que lhes vem ao bestunto) implicam. Mas isto, no restrito domínio do Direito Económico e Financeiro só seria factível se os nossos economistas deixassem de mirar os astros em vãs tentativas de adivinhar o futuro e deitassem mãos ao trabalho árduo de analisar (dissecar, seria mais apropriado) a nossa triste realidade.
Em boa verdade, toda a nossa realidade económica gira, desde há décadas, em torno de duas formas de intermediação: a intermediação pelo OGE (a intermediação fiscal) e a intermediação pelos Bancos (a intermediação bancária). Ambas caracterizadas por custos elevados e pouco fáceis de conter. Esta tese da dupla intermediação foi mesmo descaradamente posta em prática durante os tempos que se seguiram à Revolução de Abril, e os seus próceres só deram um passo atrás quando a eminente falência do sistema bancário e o descontrolo da despesa pública nos atirou para o regaço severo, mas eficaz, do FMI. Afastaram-se esses tais, momentaneamente, da ribalta, mas não desistiram. Andam por aí, prontos a deixar de novo a sua marca.
Goste-se ou não, as formas mais eficientes de intermediação, as que impõem menores custos, são aquelas centradas em mercados bem regulados e bem supervisionados. Mas do mercado fugimos nós, portugueses, como o diabo da Cruz: porque o mercado nos obriga (uma maçada!) a ganhar a vida oferecendo algo que outros estejam na disposição de pagar e nos obriga (um ferro!) a correr riscos. Logo nós - cujo sonho mais secreto é vivermos, regalados, de rendas (que podem muito bem ser subsídios se não tivermos a sorte de nascer em família endinheirada) e embalados em certezas. Este mesmo espírito perpassa toda a nossa gestão tributária: os impostos são concebidos (e orçamentados) mais como exacções alheias às vicissitudes financeiras dos contribuintes, que como grandezas que variam ao sabor das conjunturas económicas e da liquidez disponível. Entre nós, os estabilizadores automáticos não são tão automáticos assim quando se trata de construir um orçamento.
Um exemplo: numa notável manifestação de cegueira, continuou-se a prever que as receitas proporcionadas pelo IVA (e, em menor grau, pelos impostos sobre a actividade), continuariam a crescer numa projecção quase linear da evolução verificada entre 1996 e 2001, quando era, já, evidente que uma boa parcela do imposto então cobrado provinha da acelerada expansão do crédito bancário, estratégia que os capitais próprios dos bancos portugueses não aguentariam por muito mais tempo (e sendo pouco provável, por outra parte, que bancos estrangeiros viessem preencher o vazio). Na realidade, se retirarmos a fatia do PIB que foi financiada pelos bancos a um ritmo que os respectivos capitais próprios, claramente, eram incapazes de sustentar, chegaremos prontamente à conclusão de que o deficit orçamental nestes últimos cinco anos (antes das receitas extraordinárias) teria rondado os dois dígitos aliás, numa simetria perfeita com o deficit da BTC.
Num cenário ideal em que o PIB registasse um forte crescimento real (bem acima dos 3%/ano) durante uns quantos anos, em que a inflação doméstica (com exclusão dos produtos alimentares e das matéria primas energéticas) se mantivesse sempre abaixo dos 2%, em que o Governo conseguisse congelar (em termos nominais) as despesas publicas primárias e em que o custo efectivo da dívida pública não se afastasse muito dos valores actuais (vários pb abaixo dos 3%) num cenário assim, bastaria deixar correr o tempo para que o deficit orçamental deixasse de ser problema, sem sacrifícios aparentes para ninguém (contribuintes, funcionários públicos, Governo, partidos políticos e leaders partidários). Só que este é um cenário típico de ineficiência dinâmica, gerador de profundos desequilíbrios nos mercados (por exemplo, bolhas especulativas no mercado imobiliário). E um tão forte impulso no PIB real só poderia provir da procura externa. Mas estará a economia portuguesa em condições de surfar uma próxima retoma na UE? (ver: 7, mais abaixo)
5 À primeira vista, a excessiva dimensão do aparelho administrativo do Estado parece ser problema de fácil solução (prontamente se descobriria, porém, que a solução óbvia contraria frontalmente o quadro jurídico vigente, o qual consagra o princípio da perenidade do vínculo à função pública; afinal, mais uma acha para fogueira que ateei no nº anterior).
Mas bastaria uma reflexão mais atenta para revelar que o despedimento em massa só seria solução se acontecesse uma qualquer feliz combinação das seguintes alternativas: (i) o sector produtivo residente consegue absorver, num ápice, o pessoal excedentário; (ii) o pessoal dispensado descobre, nele, uma insuspeitada vocação empresarial e cria, de um dia para o outro, o seu próprio trabalho útil; (iii) esse pessoal decide emigrar, em massa, para outras latitudes onde refaz a sua vida; (iv) inconsoláveis por terem perdido um estatuto tão apetecível, os excluídos da função pública finam-se sem deixar dependentes. Noutras quaisquer circunstâncias, os ex-funcionários públicos vão engrossar o rol de desempregados - e o que era, até então, gasto com o pessoal passa a ser pensão ou subsídio, sem grande alívio para a despesa pública, mas com uma carga conflitual (quer no plano social, quer nos aspectos operacionais, de controlo) enorme.
Bom seria que, entre novos empregos nas empresas hoje existentes e a criação de novas empresas, quem abandonasse a função pública rapidamente se inserisse no processo de distribuição do rendimento mediante a participação em actividades produtivas (vulgo, mercado do trabalho) dito de outro modo, que se verificasse um surto de crescimento pela oferta. Mas estarão as empresas portuguesas (no seu conjunto) em condições de criar, num curto lapso de tempo, duas centenas de milhar, ou talvez mais, de novos postos de trabalho, sem claudicar? Para fazer o quê? Para vender a quem? Financiadas como? (ver: 7, mais abaixo)
Manter o actual quadro da função pública sem grandes cortes seria, sempre, um caso de solidariedade nacional, se não decorresse, desde logo, do mais elementar bom senso. Isto não quer dizer que eu defenda o status quo. Muito pelo contrário. Há que levar por diante a distinção entre as funções verdadeiramente públicas (todas aquelas que importa resguardar do mais leve vestígio de conflitos de interesses), das restantes, que a administração pública (no sentido mais amplo, para abranger institutos e empresas públicas), por razões circunstanciais, entenda assegurar, embora possam ser exercidas também por empresas privadas. O que há a fazer, desde já, é levar todos e cada um dos actuais funcionários públicos, sem excepção, a merecerem os vencimentos que auferem e isso resulta exclusivamente das capacidades de liderança e governação em campo, e dos modos como se lhes exija a prestação de contas.
Correndo o risco de ser considerado demagogo, eu defendo que quem deve ser colocado, sem demora, perante a possibilidade de demissão sem apelo são as chefias da administração pública, a começar pelas de topo, pois são elas que têm falhado ostensivamente na tarefa, que só a elas pertence, de transformar o funcionalismo público num aparelho administrativo eficiente (ainda que, neste ou naquele domínio, redundante e dispensável). Esta estratégia teria, ainda, outras vantagens inestimáveis: (i) para ser bem sucedida, não depende de terceiros, cá dentro ou lá fora, nem de conjunturas económicas favoráveis; (ii) não dá lugar a pretextos para mais despesa; (iii) não revisita a polémica sobre mais impostos; (iv) gera, no máximo, umas poucas centenas de desempregados, coisa que o país consegue ainda suportar sem esforço.
6 Um dos temas mais debatidos, entre nós, é o da deficiente composição da base tributável dos impostos directos ou, visto noutra perspectiva, o da distribuição assimétrica da carga fiscal: os impostos incidem sempre sobre um número restrito de realidades (ou índices) e são sempre os mesmos a pagá-los.
É sabido que o património contribui pouco para as receitas fiscais. O legislador português dá-se mal com a tributação das mais valias porque, lá bem no fundo, as considera algo ilegítimas. Dá-se mal com os patrimónios formados por carteiras de instrumentos financeiros porque, para falar verdade, não os entende. Dá-se mal com as actividades agrícolas, porque ainda vê no campo, apenas, uma forma de escapar à indigência. A propriedade imobiliária, essa, lá vai pagando uns impostos, mas com base em valores que ninguém consegue demonstrar (e, em abono da verdade, ninguém se dá a esse trabalho). Compreende-se que não exista ainda um cadastro da propriedade actualizado e servido por regras de valorização claras e compreensíveis? Não é isto uma aberração gritante, que os nossos prolixos legisladores se esforçam por ignorar?
Em especial, o mercado imobiliário tem uma importância primordial por três razões fundamentais: (i) é a solução mais eficiente para transferir rendimentos entre gerações (o mercado do arrendamento pode ter custos de intermediação muito inferiores aos da intermediação fiscal ou da intermediação bancária, neste particular); (ii) a tributação de imóveis pode usada como uma medida de estabilização, ou anti-cíclica, bastante eficaz sobretudo a nível regional; (iii) ordenamento do território sem tributação do património é uma pura ilusão. (Já escrevi sobre estes temas, noutras oportunidades).
7 - E que tal de retoma? Há uns quantos anos, um escritor de notável lucidez deu à estampa um livro intitulado LAfrique est mal partie. Apetece dizer, parafraseando-o, que a economia portuguesa, hoje, também não está preparada para partir: (i) seja para dar início a um surto de crescimento económico em contra-ciclo; (ii) seja para acompanhar o ritmo das principais economias europeias, mal elas descolem (1).
Desde 1998 quando se tornou evidente que Portugal integraria a zona Euro e, por esse facto, se esfumou o risco cambial que o sistema financeiro português até então oferecia que a nossa realidade económica tem sido moldada pelo afã dos bancos residentes em conquistarem quota no mercado interno. Isso levou-os a optar pelo caminho mais fácil: mais e mais crédito ao consumo, mais e mais crédito imobiliário.
As consequências de tamanha leviandade estão à vista: (i) deficits sucessivos na BTC que só o crescente endividamento externo dos bancos vai conseguindo financiar; (ii) pressão sem parar da procura interna sobre o sector de bens não transaccionáveis (onde se incluem os serviços de distribuição no mercado interno); (iii) Custos Unitários do Trabalho (CUT) a crescerem mais rapidamente do que os dos nossos concorrentes; (v) desertificação do mercado do arrendamento, o que torna praticamente insolúvel o problema das responsabilidades futuras com pensões de reforma.
Resultado de tudo isto é que os bancos portugueses não dispõem já de capitais próprios que lhes permitam financiar uma expansão prolongada do PIB. Mas se, por hipótese discursiva, dispusessem, os CUT actuais afastariam, sempre, a oferta portuguesa da concorrência internacional. Em poucas palavras: enquanto estivermos assim, qualquer recuperação da economia europeia irá passar-nos ao lado, mas, se não passasse, se a procura externa nos batesse insistentemente à porta, as empresas portuguesas ver-se-iam constrangidas por tesourarias que não conseguiam financiar. Tanto mais que, por inépcia de quem tem legislado, e por displicência dos que nos têm governado, o mercado de capitais não é alternativa à intermediação bancária (em termos práticos, para as empresas portuguesas não há fundos fora do sistema bancário).
A questão de fundo, que o debate sobre o deficit orçamental tem vindo a esconder, parece ser esta: como endireitar o que as estratégias bancárias, sistematicamente, entortaram, distorceram, desequilibraram? Como fazer os ajustamentos indispensáveis na relação sector de bens transaccionáveis/ sector de bens não transaccionáveis, nos CUTs e na adequação dos capitais próprios dos Bancos?
8 Dez anos atrás, e a resposta a esta pergunta seria imediata e quase unânime: desvalorize-se a moeda, e sobre esse pano de fundo avance-se com todos os restantes ajustamentos, sem perda de tempo (era esse, ao tempo, o remédio que o FMI prescrevia). Aliás, a medida parecia óbvia pois, num ápice, repunha a competitividade dos CUTs (na verdade, a desvalorização cambial é, num primeiro momento, a maneira mais equitativa de reduzir os rendimentos reais, ainda que possa gerar profundas assimetrias se não for acompanhada, e contrabalançada, por outro tipo de medidas).
Só que Portugal não tem moeda própria que possa desvalorizar, ou revalorizar, segundo as suas própria conveniências. O ajustamento dos CUTs terá lugar, então, primeiro, pela capacidade produtiva que fica por utilizar (estagnação ou, mesmo, recessão) e, logo a seguir, pelo mercado do trabalho - isto é, pelo número de desempregados (déjà vu?) Não creio que esta via seja mais suave, ou gere menos assimetrias do que a desvalorização cambial, muito pelo contrário. Até porque não se vê como levar a generalidade da população a renunciar a uma parcela significativa dos seus rendimentos nominais.
Ah! Dirão alguns. Acabe-se com o Euro, saia-se da união monetária, volte-se ao velho escudo, desvalorize-se a moeda e repita-se o tratamento que por duas vezes nos últimos 30 anos nos aplicaram com tão assinalável sucesso. E o endividamento externo do sistema bancário português, pergunto eu? O que aconteceria aos bancos com grandes passivos que permaneciam denominados em Euros (e noutras divisas), activos desvalorizados (agora denominados em escudos) e capitais próprios que, de há muito, estavam esticados ao limite?
Respondo: o que aconteceu na Argentina em Dezembro de 2001. Colapso do sistema bancário, provável colapso do sistema de pagamentos, dada a situação de ruptura financeira de quase todos os bancos residentes, congelamento dos depósitos (lá, alcunharam-no de corralito), controlo estrito sobre os movimentos de capitais (certamente pouco eficazes) .... Enfim, uma confusão dos diabos, no meio da qual deficits orçamentais da ordem dos 6%, 7% pareceriam detalhes burlescos.
9 Pois é. Estamos mal, mas não é da despesa pública. É de mais fundo e é pior.
Dói pensar que, se não fosse o Euro (no qual apostámos tudo sem conhecer as regras do jogo e sem saber jogar), o FMI já por cá andaria haveria, talvez, uns 3 anos e a nossa desgraça não teria chegado a este ponto.
Num feito notável, conseguimos transformar uma oportunidade de oiro, pela qual tantos outros povos teriam feito de bom grado duros sacrifícios, numa maldição. Merecemos, ou não, o Premio Nobel?
A.Palhinha Machado
Agosto 2005
(1) - Espero bem não estar a incorrer no erro, muito comum em macroeconomia, de amalgamar a diversidade num único agente económico de enormes dimensões. Na verdade, a economia portuguesa não é formada por uns milhões de pessoas (indivíduos, empresas, organizações) todas iguais, tiradas a papel químico. São felizmente muitos, mas não bastantes, aqueles de entre nós que escapam ao cenário pessimista que aqui traço.
