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A bem da Nação

O TERRORISMO MARÍTIMO – I

 

 
1. INTRODUÇÃO 
 
 
O tema do terrorismo marítimo parece ser muito desenvolvido hoje em dia. Não se passa um dia sem anúncios de um ataque de piratas no Oceano Indico ou do desvio de um navio de comércio no golfo de Aden. Mas, falaremos exactamente da mesma coisa? O terrorismo marítimo e a pirataria serão dois lados de uma mesma actividade? Não parece. Em primeiro lugar, o próprio termo terrorismo tem várias definições, cujos alcances dependem da organização que as adoptou. Neste sentido, o termo terrorismo marítimo abrange um amplo leque de acontecimentos como ataques dirigidos a navios (exemplos do USS Cole e do navio-cisterna Limburg), desvios (Achille Lauro) e/ou o transporte de pessoas ou de material em apoio a actividades de grupos terroristas.
 
Achille Lauro
 
 
 
Existe uma distinção fundamental entre pirataria e terrorismo: a pirataria marítima define-se como actos de crime no mar para obtenção de ganhos económicos. De outro lado, o terrorismo marítimo refere-se a qualquer acto ilegal que tenha por objecto um navio, seus passageiros, frete ou tripulação, ou instalações portuárias com o objectivo de influenciar directamente ou indirectamente um governo. Em suma, o pirata actua por motivos privados, o terrorista por fundamentos políticos ou religiosos. Todavia, hoje essas definições não são bem herméticas e não há uma linha de separação estrita entre as duas. Efectivamente, as duas actividades podem ser ligadas, uma vez que a pirataria pode fornecer o financiamento das operações terroristas. Este trabalho, sem ocultar este último ponto, baseia-se sobre a distinção entre as duas noções e deixa, em consequência, a análise da pirataria em si.
 
Mais, o terrorismo parece ter desenvolvido desde o 11 de Setembro de 2001 uma nova face. O terrorismo “antigo” era constituído por acções típicas como tomada de reféns no caso do Achille Lauro em 1985 ou do City of Poros em 1988 com fins políticos (os grupos palestinianos, por exemplo). Com os ataques a Nova Iorque, uma nova dimensão foi atingida: a destruição maciça, sob a forma da destruição de edifícios, e a morte de milhares de pessoas em nome de uma ideologia religiosa. Assim, fala-se hoje de hiper-terrorismo mais do que de terrorismo simples. Segundo a expressão de Eric Frecon, não é já uma questão de ganhar a sua vida no mar, ou do uso do terrorismo para fins de reivindicações políticas, mas de assegurar a sua salvação (CESM, p. 4). Neste contexto, o quase silêncio da pesquisa científica sobre o assunto é surpreendente. Frente aos milhares de artigos sobre a pirataria, o terrorismo marítimo parece deixado à margem dos estudos.
 
No entanto, é sempre útil chamar a atenção sobre o papel essencial do mar. Constitui 71 % da superfície da terra e 80 % do comércio mundial é efectuado pelas vias marítimas (CESM, p. 4). O mar representa 40 % da produção mundial de petróleo e, além disso, 70 % da população mundial mora a menos de 300 km do mar. Assim, todas as condições parecem reunidas para fazer do mar e mais particularmente do comércio marítimo o alvo de preferência do terrorismo mundial. Efectivamente, é porque as ameaças são reais e múltiplas (2) que a comunidade internacional adoptou medidas de segurança que colocam em questão o antiquíssimo princípio da liberdade do mar (3).
 
 FRANÇOIS ESCARRAS

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