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A bem da Nação

POSTAIS ILUSTRADOS – XIV

 

 
A SEGURANÇA DO CIDADÃO PORTUGUÊS
 
 
“O melhor uso que se pode fazer da palavra é calar-se
Chuang Tse
 
 
Sem prejuízo desta afirmação do honorável Tse, este pensamento diz mais respeito à filosofia oriental no modo de encarar a vida do que à nossa perspectiva bem ocidental. Nós por cá dizemos que “quem cala consente” e que é uma cobardia ficar parado, quando tem de se agir.
 
Vou, pois, continuar a transcrever as palavras do Senhor General Comandante-Geral da GNR, não sem antes me referir ao relatório de Segurança Interna, actualmente, em apreciação.
 
Ora, atendendo que Portugal tem as fronteiras abertas como qualquer país europeu, fácil é ser invadido por grupos pouco recomendáveis e perigosos. Mas, por via disso, creio que o relatório não é de excessivos alarmes, nem muito contundente quanto a perigos que enfrentamos como sociedade, ou porque esses grupos estão mais interessados em fazer do nosso território uma base segura e cujas autoridades não convém hostilizar, ou porque as suas actividades estão agora a começar em crescendo. De qualquer das formas a criminalidade “parece” ter aumentado mais pelo alarido da imprensa do que pelos valores estatísticos, ainda que, é certo, tenha aumentado. Contudo, podemos, ainda, sem cair em facilitismos, afirmar que somos um país relativamente seguro. Continuemos a dar a palavra ao Senhor General.
 
***
Continuando:
- E acredita na eficácia prática do novo Sistema de segurança Interna?
- Foi um excelente passo. Julgo que é importante haver alguém acima das forças de segurança, algumas de ministérios diferentes, que possa garantir a cooperação, a partilha de informação, de recursos.
- E um General não se importa de poder vir a ser comandado por um juiz?
- Não tenho qualquer problema. Ainda mais quando se trata da pessoa que é. O Conselheiro Mário Mendes é um cavalheiro.
- Partilha a opinião do juiz-conselheiro Mário Mendes em relação a ser criada uma tutela única para todas as polícias, incluindo a PJ?
- Não vejo inconveniente. Acho que só traria vantagens para o nosso principal objectivo que é combater a criminalidade. Estando juntos e havendo uma
orientação conjunta, é muito melhor.
- E uma polícia nacional, única?
- Isso não. Cada força tem o seu papel.
- Está satisfeito com o orçamento para 2009?
- Permite-nos cumprir a nossa missão.
- Que balanço faz da presença da GNR em missões internacionais?
- Do ponto de vista da nossa diplomacia, estas missões são fundamentais. Quando estamos em Timor, na Bósnia ou no Iraque, onde estivemos, estamos a contribuir para a paz no mundo. Quem esteve em Timor e conhece o trabalho dos nossos militares é que percebe a importância de que estas missões de revestem. É de tal forma grande que, para além da força que lá está, foi formalizado agora um pedido para que a GNR crie uma força, idêntica à Guarda, para integrar as forças de polícia do país. No final deste mês iremos enviar dois oficiais para começar a construir o edifício da formação. Isto é a prova irrefutável que a acção da Guarda é respeitada pelo povo timorense e leva as autoridades a concluir que esta é uma força de segurança com as características ideais.
- E o número de militares que são hipotecados no estrangeiro não compromete o efectivo para as missões de segurança no nosso país?
- Neste momento isso não acontece dado ao número reduzido de efectivos deslocados: 140 em Timor, e 30 na Bósnia.
- O mandato da ONU para a presença da GNR em Timor termina no próximo mês. Como vai ser a seguir?
- Mesmo que o mandato das Nações Unidas não seja renovado, a GNR vai manter-se, desde que solicitado pelo governo timorense.
- As missões internacionais servem para justificar a existência de uma força de segurança de natureza militar em Portugal?
- Essa pode ser uma das razões. Mas cada vez mais se justifica que exista uma força com estas características. Por causa nas novas ameaças. Não foi por acaso que se concretizaram recentemente alterações à Lei de Defesa Nacional (LDN), que perspectivam a utilização das Forças Armadas em situações de segurança interna. Passámos da guerra-fria para uma ameaça transnacional onde os limites do que é segurança interna e segurança externa praticamente desapareceram. Quando combatemos aqui o tráfico de estupefacientes ou de armamento até que ponto isso não poderá estar ligado ao terrorismo? Está demonstrada a ligação entre muitas destas práticas. Não estando clara essa fronteira, entre a segurança interna e a externa, julgo que faz todo o sentido o ajustamento que foi feito na LDN, assim como a existência de uma força de segurança como a GNR
- A GNR é a única força de segurança europeia comandada por oficiais generais do exército. Esta situação é para manter?
- A Guarda deve ter e irá ter o seu próprio Quadro de oficiais generais.
- Esta ligação ao Exército, que passa pela formação dos oficiais da GNR na Academia Militar, tem sido pretexto para acusar críticas em relação ao excessivo militarismo da Guarda, em missões de segurança interna....
- Nessa matéria estou perfeitamente à vontade porque fui Comandante da Academia Militar e Comandante do Corpo de Alunos, sendo responsável pela formação comportamental. Posso garantir que não estamos a formar jovens comandantes da GNR orientados para o inimigo, para a guerra. A GNR tem a sua formação muito específica, separada da dos oficiais das Forças Armadas. Agora uma coisa é certa: se eu não gostar do sistema dual e da natureza militar da Guarda, encontrarei todos os pretextos para o justificar. Se gostar será o contrário. Acredito até que venham mais países da Europa a adoptar este sistema. Vão aparecer mais forças de segurança com as nossas características.
- Chegou a ser programada por este Governo uma aproximação curricular dos cursos para a GNR e para a PSP, incluindo acções de formação conjunta. O que foi feito?
- Isso não aconteceu. Não houve resistência da Guarda. Simplesmente não se desenvolveram esforços nesse sentido. Acho que já existem matérias curriculares comuns. Só se distinguem na parte militar, obviamente.
- Acha que a GNR podia ser um 4.º ramo das Forças Armadas, como acontece com a
congénere italiana (Carabinieri), uma vez que tem o maior "exército" do país, com mais de 24 mil pessoas?
- Não. Acho que está muito bem assim.
- E o Comandante-Geral da GNR devia ser distinguido com mais uma estrela, à semelhança dos chefes dos ramos das Forças Armadas?
- Não. Não constitui minha preocupação nem aspiração. Estou muito bem com as estrelas que tenho.
 
 
A GNR vai instalar no Quartel do Carmo um centro de comando operacional (CCO) que permite a ligação, 24 horas por dia, a todos os 22 comandos distritais da GNR e, sempre que necessário, com qualquer dos 518 postos que tem distribuídos pelo país. O investimento é de cerca de um milhão de Euros. "Poderemos ter acesso, em tempo real, ao que ao que acontece no país", salienta o General Nelson Santos. O centro será equipado com a mais moderna tecnologia de comunicações informáticas e um sistema de videoconferência, ligados em rede com todo o dispositivo. "Não faz sentido que eu consiga falar em vídeo-conferência com os nossos Comandos em Timor ou na Bósnia e não consiga com os meus Comandantes de Portugal", afirma o Comandante-Geral da GNR. O CCO permite que os dados informativos, quer da actividade da GNR, quer da informação que se recolhe, sejam transmitidos rapidamente para o Centro, que os pode tratar e analisar. Segundo o Comandante-Geral, haverá também um contacto permanente com a comunicação social.”
 
Fim da Entrevista
 
Luís Santiago

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