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A bem da Nação

A QUEM DAREI O MEU VOTO – 3

 

 
 
Quando há dias lancei este enigma sobre a quem darei o meu voto, logo afirmei que, dentre todas as eleições previstas para 2009, considero as legislativas como as mais importantes. Porquê?
 
Pese embora todos os meus compatriotas poderem considerar esta uma questão axiomática, não será demais lembrar que o sistema político português democrático foi buscar a Salazar um instrumento que lhe satisfaz as conveniências deixando para a propaganda o discurso contra a «longa noite fascista», a «pesada herança» e outras bizarrias que tais. E que instrumento é esse? O Decreto-Lei.
 
O Decreto-Lei é a arma totalitária que permite ao Governo exercer o Poder de um modo muito próximo do arbitrário. Basta-lhe não pecar por alguma mais ou menos evidente ou mais ou menos recôndita inconstitucionalidade, basta-lhe não afrontar descaradamente alguma Lei (de génese parlamentar) em vigor, basta-lhe dispor de uma maioria de Deputados apoiantes do Governo que lhe permita ultrapassar os pedidos de ratificação parlamentar e eis que nada o impede de valer como lei. E se todas estas hipóteses se conjugarem sobre conceitos iníquos, não haverá quem lhe impeça a passagem e lhe marque o passamento. Mesmo o Presidente da República de pouco nos poderá valer pois o nosso semi-presidencialismo é muito mais teórico do que prático.
 
Ou seja, em Portugal quem dispõe do Poder efectivo é o Governo.
 
Perante tal hipótese de governação iníqua (no sentido contrário à equidade), tenho a maioria absoluta como uma potencial calamidade democrática, a maioria simples como uma boa solução e a minoria de todos e cada um dos Partidos representados no Parlamento como pré-caótica. Porque não temos qualquer hipótese de gerir o processo que não apenas com o voto individual de cada um, qualquer uma daquelas alternativas pode ocorrer e, portanto, vou votar em conformidade com dois critérios: o perfil individual dos candidatos; o programa político de cada Partido concorrente.
 
Sim, exactamente por esta ordem: primeiro as pessoas, depois os programas. Como assim? Muito simplesmente porque podemos imaginar um programa político lindíssimo mas apresentado por cadastrados e nessa altura devemos optar por um programa não tão brilhante mas proposto por gente honrada. Quero acreditar que não subam à ribalta programas iníquos apresentados por facínoras.
 
Assim, o meu critério de selecção dos candidatos a Deputados à Assembleia da República vai ser exactamente o mesmo que identifiquei para as Autárquicas e, portanto, votarei em quem me der garantias de praticar os seguintes requisitos:
 
·         Ética – democrática ocidental;
·         Integridade – de conduta recta, pessoa de honra, educada, imparcial, briosa, pundonorosa, justa, que não se vende; pessoa para quem a moral não tem preço e é indiscutível;
·         Responsabilidade – obrigação de responder pelas próprias acções induzidas por razões ou motivos plausíveis, no exercício do livre-arbítrio, tendo plena consciência das consequências dos actos praticados, sempre em favor do bem-comum;
·         Respeito pela Lei – nunca legislar em benefício próprio mas apenas tendo em mente o interesse geral;
·         Respeito pelos direitos do próximo – nunca se esquecer de que não é «dono» de Portugal mas apenas mandatário ao serviço dos eleitores na busca do bem-comum;
·         Transparente – ser pública e privadamente de boas contas.
 
Depois que se perfilem inúmeros candidatos com estas características (quero acreditar em que os Partidos se vão preocupar na selecção de gente assim e não com outras motivações), então passarei à análise dos programas políticos.
 
E antes que se faça tarde no esclarecimento de questões essenciais, desde já informo que votarei num Partido que inequivocamente se enquadre no arco democrático ocidental e excluirei ab initio quaisquer hipóteses que se inspirem em doutrinas com origem totalitária próxima, afastada ou longínqua.
 
(continua)
 
Lisboa, Abril de 2009
 
 Henrique Salles da Fonseca

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