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A bem da Nação

O ESTUÁRIO DO TEJO

 

 

 

Nota introdutória ao encontro na Sociedade de Geografia sobre o estuário do Tejo: sua importância para a Marinha, para os transportes e outras actividades económicas e para a sua sustentabilidade ambiental.
 
 
Durante séculos em particular após os reinados dos reis D. Afonso III e D. Dinis o estuário do Tejo foi a base do desenvolvimento da Marinha (constituída pela Armada, pelas Marinhas Mercante e de Pescas e mais recentemente a de Recreio e ainda por todas as actividades relacionadas como os estaleiros navais, instituições de investigação científica, etc.). Aquilo que os recém chegados a estas actividades chamam agora o “cluster” do Mar.
 
Do desenvolvimento da Marinha e do País pois tanto a consolidação da nossa independência como da nossa identidade foi baseada quase totalmente nas nossas actividades marítimas que originaram os descobrimentos e a actual globalização. Quando Colombo chega à América já os navegadores portugueses tinham navegado por todo o Atlântico norte e parte do Atlântico sul o que permitiu a negociação das Tordesilhas e as viagens de Vasco da Gama e Pedro Álvares Cabral.
 
E tudo isto baseado no estuário do Tejo.
 
Além de local de estacionamento de navios e esquadras e de meios de ligação quer entre as margens mas também com o interior através de navegação fluvial foi sempre fonte de criação de fauna piscícola e afins bem como zona de pesca e de desembarque de pesca realizada no exterior como convinha, sendo ele o centro da zona do País mais populosa.
 
A partir de Abril de 1974, por razões já tratadas noutro momento, a Marinha foi desprezada restando hoje a Armada com as limitações derivadas da situação actual, uma Marinha Mercante residual, a de Pesca a diminuir, a de Recreio incipiente, nada do “cluster” que havia excepto muitos e variados discursos manifestando intenções excelentes mas não realizações concretas. Embora o País precise como de pão para a boca de investimentos produtivos e preferencialmente nas áreas de actividade em que temos vantagens comparativas como os factores geográfico e o humano deste estuário, verifica-se haver actualmente três ameaças que põem em risco a possibilidade de se inverter o rumo desastroso deste desprezo pelo Mar, embora também seja de notar o paradoxal interesse no aumento da área das nossas zonas oceânicas, a saber:
 
1ª - As ocupações das margens com actividades e edifícios que nada tem a ver com o Mar e vão impossibilitando as actividades marítimas que só aí se podem desenvolver.
2ª - As ocupações da área líquida com travessias eventualmente desnecessárias que inviabilizarão a utilização marítima do estuário.
3ª - A falta de medidas estruturais para melhorar a sustentabilidade do estuário e zonas adjacentes (como é, por exemplo, o caso do canal da barra e da Caparica), incluindo a condição essencial de ser definida uma entidade responsável pela gestão do estuário que evite as soluções parciais que poderão ser correctas em si mas incorrectas na globalidade.
 
Os diversos potenciais deste estuário são, resumidamente, os seguintes:
 
Marinha Mercante ou de Comércio
1 - O transporte de produtos e matérias prima quer importadas quer exportadas é realizado em grande percentagem por navios estrangeiros e as soluções para a sua optimização estão a ser tratadas pela APL o que é essencial pois este porto está no centro da zona metropolitana da grande Lisboa a que está também em parte ligado o porto de Setúbal.
 
 
2 - A Marinha Mercante Portuguesa, que é agora uma sombra do que foi, estava em 1974 em expansão como terceira bandeira e dada a nossa privilegiada posição geográfica, que do ponto de vista do transporte marítimo não é periférica mas central, poderá ser a base para desenvolver actividades lucrativas e criar inúmeros postos de trabalho bem como melhorar as condições de segurança dos abastecimentos essenciais, se os nossos Governantes e Empresários entenderem o que isto representa e o que é necessário fazer para se poder realizar.
 
Sem a capacidade logística do estuário do Tejo a pleno nada disto será possível e portanto teremos que nos resignar à perda de uma actividade essencial para atingirmos o nível da qualidade de vida e da capacidade de sermos independentes que já tivemos.
 
Pescas
Resolvida a questão essencial da primeira venda, que o Governo da AD recusou fazer e até agora ninguém fez, estas actividades deverão ser desenvolvidas neste estuário desde a protecção efectiva às zonas de “nursery” até à criação de zonas de pesca de captura limitada e de pesca desportiva com devolução ao mar do pescado, passando por zonas para aquacultura e ostricultura e ainda com locais para desembarque de pescado vindo do exterior.
 
Coimbra no cais de pesca longinqua da Gafanha da Nazaré
 
Marinha de Recreio
1ª - A ideia desenvolvida em 74 de que a marinha de recreio era “fascista” e portanto a evitar tem que ser banida de vez e assumir-se o interesse social e económico do seu desenvolvimento, pois trata-se de actividade com profundo interesse educativo para a juventude e além disto proporcionará a entrada de divisas resultante das visitas de navios estrangeiros possivelmente superior à dos paquetes que actualmente nos visitam e que já justificaram avultados investimentos.
2ª - Os investimentos em infra-estruturas para a marinha de recreio poderão e deverão ser realizados por privados, mais concretamente sem recorrer ao OGE, embora sempre enquadrados em sistemas de concessões, e realizados de forma menos agressiva para o ambiente, por vezes mesmo contribuindo para a sua protecção.
3ª - O número de postos de amarração de 20 000 para o conjunto do estuário previsto há cerca de 25 anos continua a ser uma referência a considerar.
4ª - O número de postos de trabalho gerados por estas actividades ultrapassará certamente e em pouco tempo os 5000.
 
Sociedade de Geografia de Lisboa, 2008.10.30
 
 José Carlos Gonçalves Viana

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