UM NOVO MODELO ECONÓMICO-SOCIAL – 5
Neste subtítulo de “As Leis da Economia” façamos uma revisão do que já foi dito e concluamos para passarmos aos subtítulos seguintes que abordam problemas exclusivamente nacionais e prioritários.
Falando de prioridades, que me permita o Senhor Primeiro-Ministro, mas não considero prioritário o problema do “casamento (?) gay”, por não se tratar de um tema de premência nacional, só justificável na agenda política, para angariar mais uns votos na próxima campanha eleitoral. O País e o Senhor Primeiro-Ministro têm assuntos mais importantes e graves com que se preocupar e que não deviam atender, neste momento, às pressões do lobby gay nacional. A seu tempo esta situação deveria ser objecto de um cuidado e intenso debate nacional, não estando em causa, evidentemente, os direitos dos gays como cidadãos, mas sim o direito de serem tratados com o mesmo estatuto dos heterossexuais, no mesmo regime de união entre casais, violando uma regra secular do Direito que já vem do jure romanus, sendo discutível e carecendo de amplo esclarecimento. Não é fazer a Lei e já está, agora entendam-se! Segundo Johann Wolfgang Göthe, poeta, filósofo e cientista alemão: “só sabemos com exactidão quando sabemos pouco; à medida que vamos adquirindo conhecimentos, instala-se a dúvida”, mas as dúvidas, embora eu tenha sido assaltado por muitas, antes de ter iniciado esta dissertação, não são impeditivas de me exprimir e, de facto, continuo a saber muito pouco e não sei com exactidão, ou não sei com a certeza que gostaria de ter, mas sei, pelo menos, alguma coisa do que quero... Ora, se o Homem parasse nas dúvidas que o têm assaltado ao longo desta Civilização, ainda estaríamos certamente no período do Homo erectus...
Neste tema, que introduzi sobre as Leis da Economia, antes de abordar a questão da nova ordem económica internacional, gostaria de vos chamar a atenção para as crises que são normalmente o pântano onde nidificam as ditaduras e a matéria orgânica que as ajuda a desenvolverem-se com mais rapidez é, sem sombra de dúvida, a Ignorância, a inimiga pública número um dos Povos.
Não é fácil às ditaduras desenvolverem-se em culturas socialmente mais esclarecidas, mais atentas, cautelosas e vigilantes. Não é por acaso que em golpes de Estado, os primeiros alvos são os órgãos de comunicação! Por isso, nas ditaduras se procura tolher o passo da informação; muito embora já não sendo fácil hodiernamente acontecer que nasçam regimes ditatoriais nas modernas democracias, não é impossível que aconteçam. É, por isso que, nesta matéria da nova ordem económica internacional, a necessidade do NovoPacto tem de ficar bem entendida nas nossas cabeças.
Já me referi à importância da vigilância dos Estados e do seu papel na Economia Global. Esta última Cimeira de Bruxelas deu o mote: Vigiar os paraísos fiscais e acabar com as off-shores. Eu não iria tão longe! Os Estados devem, no futuro New Deal, vigiar a livre circulação de Capitais e penalizar as transferências financeiras de forma a que a penalização seja dissuasora de manigâncias e negociatas, limitando as operações internacionais e confrontando-as com actos de negócio legítimas, ou seja, transferências que tenham suporte num negócio fiável e verdadeiro, designadamente, as denominadas engenhariasfinanceiras que fossem legais, seriam objecto de aplicação de um imposto que as tornasse muito pouco rentáveis para as entidades envolvidas em transferências pouco comuns.
Assim, na Nova Ordem Económica Internacional, que passarei a abreviar para NOEI, os Estados concluiriam um acordo (um contrato económico internacional) que impusesse critérios rígidos de actuação às entidades fiscalizadoras através da criação de uma nova “Interpol” de negócios financeiros, com competências próprias e bem claras, um código penal internacional que introduzisse um novo conceito de crime económico internacional.
Os blocos – Europeu, Asiático, Africano e Americano – estabeleceriam, nesta NOEI, as regras de criação mundial de moeda e injecção de avultados montantes nas economias internas, para que tudo isto não se transforme numa bagunça, com cada um a fazer o que quer e lhe apetece nesta matéria, onde as actuais regras não correspondem ao tipo de crimes que se praticam, acobertados pelo desenvolvimento tecnológico, atenta a diversidade de comportamentos ou até, onde as regras, pura e simplesmente, não existem. Nas novas normas, afastados os interesses proteccionistas dos Estados introduzir-se-iam critérios limite que incluiriam os níveis de produção de cada país, o peso da sua dívida pública nacional e internacional, os níveis de emprego e desemprego e outros factores que aquilatassem da verdadeira riqueza do País. Na Europa deveria redefinir-se o demagógico pacto deestabilidade*. Cumpriria que se acertassem todos pelo mesmo objectivo, para evitar novos colapsos de efeito dominó.
Em resumo, carecemos urgentemente de um Plano Marshal para o comportamento económico mundial que unifique todos em volta de um interesse comum: evitar um conflito à global!. Deviam rever-se as leis de mercado da oferta e da procura. São imutáveis? Quem disse? O Planeta passa-nos diariamente a mensagem de que nada é imutável, nem seguro, a começar pela própria Natureza. Os gananciosos desmascararam-se a eles próprios em tempo útil, i.e., ainda estamos em tempo de reagir e combater o mal do séc. XXI: as malformações económicas, as disparidades, os disparates e facilidades irresponsáveis do comportamento económico mundial.
Como já em textos anteriores referi, as leis da oferta e da procura deviam ser revistas, no sentido de acautelar a escassez, controlando as subidas de preço, nomeadamente em produtos que eu definiria como deflagrantes, em que a provocação da sua escassez no mercado interfere marginalmente com os preços de uma série de produtos derivados ou em conexão; estou a referir-me concretamente ao petróleo existindo porventura outros produtos marcantes e deflagrantes.
Neste caso concreto do petróleo, os países deveriam proteger-se com a intensificação de medidas de desenvolvimento e apoio a energias alternativas. As recentes notícias encaminham-nos nesta perspectiva! O que se fez até agora é muito pouco. No sentido oposto, o excesso de produção devia entrar numa cadeia internacional de redistribuição da riqueza, por povos mais carenciados, baseando esta redistribuição em critérios internacionais, comummente aceites, de índices de pobreza e produtos prioritários.
Destruir e deitar fora produtos excedentários, designadamente do sector alimentar é um crime contra a Humanidade. A NOEI pode mudar o Mundo e torná-lo melhor, para tanto só basta boavontade, espírito humanitário e inteligência, quebrando-se eultrapassando-se os preconceitos de raça, religião e cultura.
Continuarei em próximo texto para dedicar-me em exclusivo, ao Novo Modelo – Económico e Social em Portugal, com destaque para as medidas na Saúde e Desenvolvimento Demográfico; na Educação e Cultura; no Emprego e Desemprego; na Economia e Finanças. Em relação a escrever sobre a qualidade da política e dos políticos, nem perco tempo porque se a grande maioria é honesta e dedicada à causa pública, permite, no entanto, que no seu mundo partidário proliferem jogos e influências de alguns oportunistas e ambiciosos desregrados e não controláveis, mas quem cala consente... e é cúmplice! Porém, não vale a pena perdermos tempo com o Passado – do qual só devemos aproveitar esta dura lição – sob pena de corrermos o risco de perder o Futuro. O meu modelo não é este. O meu modelo é, já o disse aqui, um modelo presidencialista: um Presidente - Uma Administração! Para que tal acontecesse era preciso mudar a Constituição da República (aqui D’el-Rei!), acabar com uns “tachos” e pôr muita gente no desemprego, já que não sabem fazer outra coisa e isso só o Povo o poderá fazer... um dia, com a arma do voto! O que fatalmente acontecerá se os mesmos insistirem em continuar a ser sempre os mesmos e com o mesmo modelo de práticas para se manterem eternamente como comensais na mesa do Orçamento. Quando chegar essa hora e só nessa, os políticos compreenderão que era muito melhor não terem deixado meia dúzia enveredar pelo caminho do enriquecimento fácil, p.ex., andado a tutelar, enquanto Governos, grandes empresas com as quais se estabeleceram negócios com o Estado, para saídos do Poder se instalarem nessas empresas para as quais negociaram essas condições e depois afirmarem publicamente, com total descaramento, que não sentem qualquer problema de consciência, nem vêem nisso qualquer promiscuidade.
(continua)
*Que só serve aos países mais poderosos e com economias mais confortáveis.
ERRATA: No Texto nº 4 “onde se lê “...e comunicar-lhe que está na ora de se despedir” deve ler-se “...e comunicar-lhe que está na hora de sedespedir”.
As minhas sinceras desculpas pelo erro.
