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A bem da Nação

Burricadas 57

 

os passivos do nosso descontentamento -VI
 
v        E o Governo, o que faz? O que todos os Governos, entre nós, sempre fizeram, porque só isso sabem fazer bem. Atira o dinheiro dos contribuintes (da actual geração e das gerações futuras) para cima dos problemas – e dá conferências de imprensa.
v        Num alarde da incultura financeira que há séculos nos atormenta, crê que a CGD é pau para toda a obra. Sem ver que: (1) pela sua estrutura patrimonial, e pelo perfil do risco a que está exposta, a CGD é, hoje em dia, um Banco particularmente vulnerável a esta crise; (2) a descarada instrumentalização da CGD pelo Governo só agrava ainda mais o risco que os Bancos estrangeiros (de que ela fundamentalmente depende) lhe atribuem.
v        Não vê também que não são tantas assim as empresas portuguesas (no número das quais não se contam os Bancos) capazes de dar um destino útil a mais dívida, sem virar os pés pela cabeça, porque possuem Capitais Próprios suficientes. Em tais circunstâncias, anunciar mais linhas de crédito é um exercício de puro humor negro.
v        Mal avisado, o Governo parece buscar algum alento no modo como a economia portuguesa reagiu à crise de 1982-1985, sem se aperceber de que a realidade actual pouco se assemelha à de então.
v        Há 25 anos: a crise era, sobretudo, local, bem nossa; dispúnhamos ainda do instrumento cambial (e uma desvalorização cambial súbita é a medida de política económica mais democrática que se conhece: num primeiro momento, todos são atingidos por igual); muitos dos que, nas cidades, ficaram desempregados mantinham ainda ligações estreitas com o campo e com uma economia agrícola de auto-suficiência que lhes ia mitigando a fome; os movimentos de capitais com exterior estavam sujeitos a controlos administrativos apertados (embora de eficácia duvidosa); a Banca, ainda que minada por crédito malparado, devia uma insignificância nos mercados interbancários internacionais (e o que devia estava avalizado pelo Estado, mas tinha um ponto fraco: as sucursais no estrangeiro, fortemente endividadas, que passaram despercebidas ao FMI) – e, por isso, não estava no epicentro da crise (aí estavam, sim, as contas públicas e a ameaça de ruptura nos pagamentos ao exterior).
v        Hoje: temos uma crise internacional a sobrepor-se a uma crise local ainda mal resolvida; a política cambial já não nos pertence (está nas mãos do BCE); a geração que ficara no campo desapareceu por completo e, com ela, a retaguarda de subsistência alimentar para os que fiquem desempregados; os movimentos de capitais com o exterior estão liberalizados; no epicentro da crise encontramos, cá dentro e lá fora, a Banca e os deficits das BTC.
v        Em comum, apenas, os deficits da BTC (mas a ruptura dos pagamentos ao exterior provocaria, hoje, o colapso total, não do Banco Central, mas de todo o sistema bancário - e, por arrastamento, do sistema de pagamentos interno). Haveria, então, que descobrir um modo, necessariamente novo, de lidar com a presente crise. Os primeiros passos, porém, não foram auspiciosos.
v        Um erro já foi consumado, fruto de promessas imprudentes: o aumento aos funcionários públicos. Outro está na forja: investir em betão, sem efeitos evidentes na competitividade externa da economia portuguesa. Crê o Governo que o produto potencial vai aumentar só porque chama “investimento” ao que começa por ser, apenas, um gasto. Santa ilusão!
v        Construir estradas dá trabalho a uns, poucos, gabinetes de projectistas, a cimenteiras, a uma ou outra siderurgia no estrangeiro, à GALP (asfalto), a umas quantas pedreiras próximas, a contingentes relativamente pequenos de mão-de-obra pouco qualificada e nada mais - se fizermos orelhas moucas aos futuros encargos com a conservação e manutenção. O mesmo se diga para o TGV - onde a componente importada fará tremer a nossa já muito periclitante BTC. Por isso, em épocas de crise faz mais sentido reparar que construir.
v        Que fazer, então? Começar por distinguir entre o que sejam, por um lado, medidas temporárias para mitigar os efeitos da crise (dirigidas às pessoas necessitadas de protecção, mas com os subsídios e outras prestações sociais atribuídos por um só organismo para evitar oportunismos) e, por outro, programas que visem evitar a contracção do produto potencial.
v        A acção governativa prioritária (e já vem atrasada) consistiria em corrigir os erros legislativos que apontei anteriormente – dotando-nos finalmente de meios eficazes no combate às crises (a esta e a todas as que se lhe seguirem).
v        E, se não for exigir demais do legislador, fixar prazos máximos, supletivos, para o pagamento dos créditos comerciais demonstráveis – de tal modo que, transcorridos esses prazos, a dívida adquirisse automaticamente uma natureza financeira e se tornasse exequenda, com os correspondentes juros compensatórios também fixados supletivamente.
v        Havendo dinheiro (ou capacidade de endividamento), pôr o Sector Público, de uma vez por todas, a pagar pontualmente, conforme o que estiver formalmente contratado (sem abuso de posição dominante, naturalmente). O mesmo, para os reembolsos fiscais.
v        Finalmente, concentrar à la Obama o pouco que sobrar (de capacidade de endividamento externo, de espaço nos Balanços dos Bancos e de capacidade contributiva do cidadão):
-            No aproveitamento das fontes renováveis de energia eléctrica;
-            Na dinamização da agricultura (uma das zonas mais densas do tecido económico), com especial ênfase na reorganização dos mercados de 1ª transacção (aqueles por onde os produtos alimentares entram nos canais de distribuição);
-            Na reabilitação dos edifícios, de forma a torná-los acessíveis a todos (mesmo aos deficientes motores) e mais eficientes (quer quanto a consumo de energia, quer quanto a efluentes) – o que permitiria dar trabalho ao sector da construção civil (tão importante em termos de emprego e de relações inter-industriais) sem aumentar a oferta imobiliária;
-            Em isenções fiscais à produção de bens transaccionáveis (mas sem repetir o erro cometido na Qimonda, onde, de forma completamente insensata, se considerou estratégica uma empresa com um só fornecedor e um só cliente, reunidos na figura do accionista);
-            No alargamento dos seguros de crédito à exportação (desde que a metodologia de avaliação do risco e os acordos com os Estados onde o risco reside sejam aperfeiçoados), através de um Fundo de Resseguro financiado com Títulos de Dívida Pública.
v        Ah! E na capitalização dos Bancos (com Títulos de Dívida Pública, obviamente), que bem necessitados estão. Mas acompanhada da contratualização de Planos de Negócios (sem esquecer os critérios de gestão do risco e as estratégias de dividendos) com aqueles que queiram receber essas entradas de capital. (FIM)
Fevereiro de 2009
 A. PALHINHA MACHADO
 

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