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A bem da Nação

A Segurança do Cidadão Português

 

 
PARTE IV
 
Dando continuidade aos comentários que foram feitos no antepenúltimo PI – VIII, editado a 12 de Dezembro do ano transacto, em que se ensaiaram duas posições, a saber: a do Srº Drº Henrique Salles da Fonseca que aventou a hipótese de consolidação da GNR e da PSP numa só força militar sob a designação de “Guarda Nacional”; e, a do Srº Coronel Adriano Miranda Lima que reitera a impossibilidade de algum Governo algum dia tentar uma profunda reestruturação nas forças de segurança, porque a suceder tal opção cairia, e cito, “o Carmo e a Trindade”.Analisemos estes dois aspectos como pontos de partida. O Srº Drº Henrique entende que as forças de segurança já são de “per si” militarizadas e, por isso, o que este requer, é o enquadramento da Guarda Nacional, (como designa essa consolidação), na disciplina militar, ficando os respectivos agentes sob a alçada do RDM (Regulamento de Disciplina Militar) e CJM (Código de Justiça Militar);enquanto que, o Srº Coronel discorre sobre a problemática do regime democrático não aceitar tal solução, tendo, ainda por cima, uma multidiversidade de sindicatos à perna, funcionando estes como veículos de transmissão dos inconfessáveis desígnios partidários de partidos com prosélitas tendências ditatoriais, (que os há mesmo em democracia, infelizmente!).
 
Compreendo os posicionamentos dos dois, que não são tão antagónicos assim, em matérias essenciais como ordem e disciplina. Desmontadas as respectivas preocupações, iremos cair num factor comum que é essencial e que se reporta à necessidade de mudança do respectivo conceito de segurança pública e sobre que modelo de segurança pública se está a opinar. Na verdade, não faz muito sentido que as forças de segurança se rejam pelo estatuto militar. Estaríamos em presença de “dois” exércitos, num mesmo território, sob comandos diferentes? Um comando civil e um comando militar?O que, incontestavelmente, prossegue é que têm de se reger pela ordem e disciplina, como organização estruturada e hierarquizada, que devem ser. Disso ninguém tem dúvidas. Eu não tenho, o Drº Henrique não tem e o Srº Coronel Adriano, atenta o seu estatuto profissional, muito menos. Porém, de facto, nãofaz muito sentido, em regime democrático, haver uma força paramilitar (GNR) a cuidar da segurança pública civil e a duplicar as missões da segurança pública da PSP, com a desnecessária dispersão de meios financeiros e logísticos, já de si tão parcos, em vez de se optar por simplificá-los; assim como, não faz muito sentido que oficiais do exército ocupem postos de comando de uma força civil.Dantes, no antes do 25/4/74, até se entendia, nesse antiquíssimo regime, que a PSP era a polícia das cidades, (o parceiro rico da segurança pública), e, depreciativamente, a GNR (os soldados da GNR, como eram conhecidos), era a polícia do campo, da aldeia, das serras (o parceiro pobre da segurança pública) e que, territorialmente, se exigia que fosse paramilitar, porque, tendo uma acção no terreno mais afastada dos centros de comando, se justificava, deste modo, o seu enquadramento militar, para ser mais eficazmente controlada. Os conceitos e a imagem das duas forças evoluíram, para melhor, no comportamento cívico e nas especializações; mas, não é essa a questão de momento.O Srº Coronel Adriano, num primeiro comentário ao PI – VIII, e tendo eu abordado (superficialmente, para já) o problema do uso não acautelado das armas, referiu, ainda, as questões da formação e que não se requeria dos polícias que fossem “Rambos”, satisfazendo a formação existente, segundo a sua opinião, as necessidades exigidas ao cumprimento das missões; contudo, os próprios profissionais interessados e experimentados nas acções no terreno, são de opinião contrária e afirmam, sem hesitação, que a formação (esta formação actual) não chega por muito insuficiente e é necessário intensificá-la e, até, abordá-la de forma diferente sobre o ponto de vista de métodos.Mas esta abordagem ficará para mais adiante, para uma Parte V. Trata-se aqui e agora de dirimir estes conceitos de forças de segurança pública com integração militar, paramilitar ou não, e da inadiável, quer queiramos quer não, reestruturação de fundo das forças de segurança do nosso país. (Continua)
 
 
Luís Santiago

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