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A bem da Nação

AS NOSSAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (*)

 

(*) - o presente texto é sequência dos comentários a POSTAIS ILUSTRADOS VIII publicado no dia 12 de Dezembro

 
                                       
     Pois é, Senhor Doutor Salles da Fonseca, o nosso problema é a democracia ser um regime ainda não suficientemente consolidado no nosso espírito. Mais do que um regime corporizado nos mecanismos funcionais e nas estruturas orgânicas do Estado, a democracia é um sentimento que aspiraríamos estivesse mais impregnado no espírito da Nação, desde as elites a todos os sectores da sociedade. Mas o problema começa quando são os seus mais importantes agentes a não interpretarem o significado profundo da democracia, o que é muito grave porque o (mau) exemplo que se alardeia publicamente contamina de forma irremediável todo o tecido nacional. Não é concebível que se chegue hoje à triste conclusão de que nem sequer um governo de maioria absoluta conseguirá alguma vez empreender as reformas de que o país precisa como de pão para a boca. Uma medida do governo é torpedeada por todas as forças da oposição, sem excepção, mesmo que os argumentos invocados por elas se contradigam flagrantemente, anulando-se entre si no seu significado e no seu fundamento intrínsecos e acabando assim por legitimar (moral e juridicamente) as razões e os objectivos da medida governamental em causa. Não estou a referir-me ao actual governo como único exemplo deste quadro, pois que o problema já se verificou em outras legislaturas anteriores e com inversão das posições dos actores. Outro factor de real bloqueamento do país reside no nosso sindicalismo, já que este nunca o será verdadeiramente enquanto filiar-se essencialmente em forças políticas contrárias ao regime democrático e que não têm suficiente representação parlamentar. Veja-se o caso da FENPROP, que é o mais flagrante exemplo de força bloqueadora da acção de quem foi mandatado para governar. Para compor mais este cenário, temos uma comunicação social que nem sempre interpreta da melhor maneira o sentido do interesse nacional. Uma comunicação social responsável negaria dar cobertura sistemática a todas as manifestações que o rapaz Mário Nogueira fomenta, empreende e dirige. Isso por si só mataria à nascença os seus intentos. Desde que, claro está, estivéssemos perante uma organização sindical com propósitos não muito claros ou defensáveis, como é o caso da FENPROF.
    Todo este intróito vem a propósito da sua ideia sobre a reestruturação das nossas forças de segurança. O que propõe tem sentido, embora possa ser discutível em aspectos particulares, mas cairia o Carmo e a Trindade no dia em que algum governo avançasse com a ideia de mexer muito profundamente nas forças de segurança. Quer nas forças políticas ou no sector sindical, não faltariam argumentos para vergastar o governo que arriscasse uma proposta semelhante. Desde logo, seria invocada a supressão das liberdades democráticas, pois que “militarizar as forças de segurança equivaleria a pô-las ao serviço de objectivos políticos inconfessáveis”. O mesmo terão menos ensejo de invocar a respeito das Forças Armadas visto que estas apenas são utilizadas em situações que raramente deixam de reunir o consenso nacional. As forças de segurança militarizadas, no entendimento de forças políticas como o PCP e o Bloco e se calhar não só (conforme as duas principais forças políticas em confronto), passariam a ser um instrumento de repressão dos cidadãos em geral e dos trabalhadores em particular. Isto porque, entre ouros argumentos, uma força de segurança pública militarizada passaria e estar subordinada, como as Forças Armadas, à rigidez comportamental exigida pelo RDM, passando a não poder conter no seu seio elementos sindicalistas, que normalmente ultrapassam a esfera restrita das suas atribuições para emitirem opiniões e críticas à actuação dos Comandos e Chefias e do Governo.
    Pois não acho que alguma vez consigamos mudar a nossa mentalidade para aceitar a situação que a seguir lhe conto. Como sabe, em Itália existem os Cabinieri, que são um ramo das Forças Armadas daquele país, o quarto ramo, e uma das cinco Policias italianas, cujas atribuições e competências são: a defesa nacional, polícia militar, segurança pública e polícia judiciária. Digamos que as suas funções e características são equivalentes às da nossa GNR, mas com muito mais amplitude. Ora, estava eu em Itália com outros oficiais a participar num exercício e fomos num autocarro militar escoltados por uma força de batedores dos Carabinieri. A dado passo, num cruzamento de ruas, os Carabinieri mandou parar o trânsito para que pudéssemos ter prioridade. Nisso, um automobilista avança com a sua viatura e começa a barafustar gesticulando. Um elemento dessa força (que é simultaneamente militar e civil, lembro) desce da sua mota, aproxima-se da viatura do refilão e espeta-lhe um pontapé na porta metendo-a dentro. Sem mais e com o maior à vontade. O automobilista encolheu-se no seu assento e não abriu mais a boca. Nós, os portugueses dentro do autocarro, ficámos a imaginar o que aconteceria se tal episódio fosse no nosso país. Seriam reportagens da TVI, da SIC, da RTP, do Correio da Manhã, do 24 Horas, e sei lá que mais, e certamente o homem até iria ao telejornal da Moura Guedes e esta abriria a sua boca para um daqueles chistes e despautérios a que estamos já habituados. Bem, é certo que os cidadãos têm os seus direitos, sim senhor, mas no caso em apreço pode estar enraizado no espírito dos italianos que em certas situações tais direitos se extinguem completamente quando afrontam ou tentam desobedecer à ordem de uma força representativa do Estado. Se refilam sofrem as consequências. Nunca me esqueci dessa ocorrência e de vez em quando ela vem-me à memória quando presencio certas cenas da vida nacional que nos preocupam e nos envergonham. Como a cena de alunos, instrumentalizados por professores, a atirarem insultos e ovos e tomates a uma ministra do governo meu país. E fosse ela de que governo fosse.
    Passando ao concreto, e sem intenção de adiantar muita coisa. Estou completamente de acordo em que as nossas forças de segurança devem ser unificadas, desaparecendo uma delas. Qual delas é a questão mais complicada. Convenço-me de que o Estado pouparia dinheiro com essa medida e não perderia eficiência funcional na área da segurança interna. Pelo contrário, quando tanto se fala de problemas de coordenação institucional, a supressão de uma das corporações não poderia deixar de facilitar as soluções que vêm sendo ensaiadas mas sem nunca se chegar a uma conclusão segura e definitiva. Mexe-se e mexe-se nos problemas e as soluções definitivas vão sendo adiadas, por aquilo que atrás já foi aflorado.
    Os mais “civilistas” diriam que a desaparecer seria a GNR, uma vez que a PSP está mais identificada com as tradições democráticas europeias, sendo que nos EUA também são a única força de segurança pública. Os de propensão mais conservadora, que não é certamente o caso do senhor Doutor Salles da Fonseca por opinar como opinou, entenderiam talvez que a melhor solução seria manter a GNR e incorporar nela a PSP, o que significaria eliminar o rótulo civilista dos seus agentes acarretando violenta oposição e contestação. E para viabilizar tal medida, se fosse ela a prevalecer, é um facto que teria de se extinguir toda a instituição e começar do zero, caso houvesse oposição da maioria dos seus agentes, como seria o mais provável. Ou seja, teria de se processar tudo de uma forma faseada até que novos recrutamentos de efectivos pudessem colmatar as necessidades de completamento da nova força unificada. Seria assim uma solução muito difícil de pôr em prática, tanto do ponto de vista político como institucional.
    Quanto à outra solução, apenas PSP, ela já chegou a ser aflorada em artigos de opinião e não se exclui que num futuro qualquer não possa ser encarada e viabilizada. Num futuro em que as forças políticas se derem as mãos face aos problemas reais da Nação para empreendimento das reformas sérias e profundas de que precisamos para que possamos definitiva e duradouramente acertar as despesas com as receitas.
 
                                             Quarteira, 15 de Dezembro de 2008
 
                                                         Adriano Miranda Lima

 

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