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A bem da Nação

HERESIAS 06

 

In dubio, pro mercato - VI
 
O papel do Governo no modelo de mercado, com a moldura ideológica de um Estado de Direito, é, dir-se-ia, óbvio:
o          Criar (e manter) as condições (regulação e supervisão) para que a estrutura de preços relativos reflicta a insatisfação (informação) dos agentes económicos (enquanto produtores e enquanto consumidores), dadas as restrições nominais com que eles se confrontam;
o          Criar (e manter) as condições (regulação e supervisão) para que o ciclo de distribuição permaneça dentro de limites temporais toleráveis.
Para tanto, a acção do Governo terá de ir mais longe na esfera nominal, incidindo: já, no volume do dinheiro em circulação; já, na dinâmica que reconstitui as restrições nominais através das trocas monetárias; já, nos preços do próprio dinheiro (as taxas de juro, no caso, taxas directoras).
A ironia de tudo isto é que o modelo do mercado, para funcionar, carece de um volume de dinheiro suficientemente estabilizado, em linha com o execedente económico, o que sugere a presença de um novo tipo de ditador iluminado, entretido, agora, nas tarefas de fixar o volume e o preço do dinheiro. Mas, tal como o outro ditador iluminado, também este se debaterá permanentemente com os problemas que envolvem tempo e informação.
Por isso, o modelo do mercado é um modelo incompleto: não aponta para uma única solução optimal (contrariamente ao que pretende o ótimo paretiano).
Até agora, nada permite concluir, seja pela não-interferência, seja pela bondade da interferência do Governo na vida económica – e concluir num sentido ou noutro seria, isso sim, assumir uma posição eminentemente ideológica.
Aliás, os Governos estão permanentemente a agir no mercado e a agir sobre o mercado. Agem, desde logo, no mercado através de trocas monetárias, para disporem dos meios necessários à governação.
Agem, depois, sobre o mercado com o propósito de reconstituirem as suas próprias restrições nominais (a restrição orçamental) e, assim, obterem o dinheiro de que precisam para efectuarem essas trocas. E fazem-no de duas maneiras: ou através da tributação (outra manifestação de poder que torna mais apertadas as restrições nominais dos restantes agentes económicos e altera a distribuição do dinheiro/liquidez), ou através da emissão de moeda (ainda uma manifestação de poder mais, que dá alguma folga a uma ou outra restrição nominal, mas que altera, uma vez mais, a distribuição da liquidez).
São outras, porém, as interferências/intervenções a que as teses iniciais se referem. O que nelas está em causa é a substituição do mercado pela acção directa do Governo (não enquanto regulador e supervisor, mas enquanto agente económico, do lado da oferta ou do lado da procura, distribuindo o produto social e orientando o excedente) nos casos em que o mercado funcione mal, ou não funcione, tout court - é a investidura do Governo no papel de ditador iluminado.
Desde logo, afirmar que o mercado funciona mal é uma conclusão ideológica. O ponto de partida teórico é que qualquer dos dois modelos só funciona inequívocamente mal em condições extremas: quando a distribuição do produto social e/ou a orientação do excedente, segundo o modelo em causa, conduzam a sociedade ao colapso inevitável e condenem a sua população, ou ao desaparecimento, ou à dispersão. Até se chegar aí, qualquer dos modelos convive com um largo espectro de injustiças sociais, detectadas consoante os ângulos da observação ideológica.
Todavia, se o Governo adoptar o modelo de ditador iluminado para suprir as deficiências do mercado: ou se presume omnisciente e esclarecido, e terá que revelar, então, de onde lhe vêm essas luzes; ou tropeçará em todos os obstáculos que foram assinalados antes - e poderá aproximar a sociedade do colapso.
Se, porém, seguir o modelo do mercado, deverá assumir-se um agente económico mais, com tudo o que isso significa: sujeitar-se a uma restrição de natureza monetária; e não distorcer os preços relativos em seu próprio benefício.
É justamente aqui que as intervenções dos Governos na vida económica tendem a falhar. Agem como se fossem ditadores iluminados, mas não se apercebem de que dispõem, apenas, de informação parcial, quantas vezes, desactualizada e de má qualidade.
Respaldados no poder de tributar, furtam-se ao espartilho de uma restrição nominal e perdem completamente a noção de que, em divisão do trabalho, toda a escolha tem o limite que decorre do produto social e da dimensão do excedente.
Animados pelo poder de criar dinheiro (monetizando a dívida pública), esquecem que qualquer variação no volume dos meios de pagamento em circulação se reflecte de imediato na estrutura de preços relativos (veja-se a sensibilidade das taxas de câmbio) e altera de modo dificilmente previsível as escolhas admissíveis dos restantes agentes económicos.
Não se apercebem de que os impostos cobrados em dinheiro dependem, tanto dos ciclos de tesouraria individuais, como da capacidade que a sociedade tenha para gerar excedentes.(cont.)
Novembro de 2008
A. PALHINHA MACHADO

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