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A bem da Nação

POSTAIS ILUSTRADOS – VIII

 IGAI

 
 
A Segurança do Cidadão Português
 
PARTE II
 
No seguimento do texto anterior, vou começar pelas investigações em processos de averiguações ou disciplinares e pela veemente contestação que sofrem estes procedimentos. Será que são necessários? A esta polémica juntam-se as proibições de perseguições em alta velocidade e as do uso das armas de fogo. Há aqui uma contradição aparente que se dilui facilmente se nos detivermos um pouco sobre o que no próprio livro é afirmado pelos interlocutores anónimos. Então se os agentes não têm formação competente para fazer uso das armas e sequer possuem experiência e pontaria, segundo os próprios afirmam, para acertar nos alvos, tratando-se a maior parte das vezes de alvos em movimento e as armas não servem ou estão em péssimo estado de conservação, é sensato que disparem à toa? E se as consequências desses disparos tiverem efeitos colaterais? E se, perseguindo um carro em alta velocidade, os criminosos levam uma criança raptada, que a polícia desconhece, por exemplo? Ou levam o proprietário que foi sequestrado no momento do roubo? Vou, mais tarde desenvolver estas secções, no âmbito das competências do IGAI, para que percebamos do que estamos aqui a tratar. A arma deve ser usada? Concerteza, mas em que condições? Claro que se não fosse necessário usá-la também não seria lógico e necessário distribui-la. Isto levanta uma questão de primeiro plano que é a existência de uma entidade fiscalizadora. Todas as polícias do Mundo têm os “Internal Affairs”, (traduzindo para a gíria: Polícia dos Polícias) cujas competências estão representadas no IGAI. Ora, a morte de um cidadão, seja ele criminoso ou não, merece ser esclarecida publicamente. E isto é para preservação da imagem da Polícia e tranquilidade dos cidadãos. Os próprios agentes deveriam ser os primeiros a querer que, se dúvidas existissem sobre o seu procedimento, envolvimento numa morte de um cidadão e cumprimento dos protocolos, fossem investigados, para cabal esclarecimento dos acontecimentos. É claro, partindo do princípio, que falo num patamar de consenso em que tudo teria de ser feito de um modo correcto e sério entre investigadores e investigados. E que os protocolos para cada caso fossem seguidos, rigorosamente, por ambas as partes envolvidas. Lembro o recente caso da agência de Ourique, com um sequestrador abatido por um “sniper”. Nem sequer pus em causa a legitimidade do atirador policial ao cumprir a ordem recebida, nem contestei a legitimação de quem deu a ordem. Os factos foram públicos e de suficiente notoriedade para que não restassem dúvidas. Era o final esperado. O tiro foi limpo e resolveu a situação com o mínimo de consequências. Exposto isto, não abandonarei as linhas gerais do livro aqui em análise e do que este traz timidamente à superfície, nomeadamente, condições de desempenho, formação, carreiras, etc..., excluindo, como é óbvio, as lutas entre classes de polícias de carreira e militares e de quem mais se põe em bicos de pés. Muito embora reconheça que esta situação interna dificulta o desempenho de Corporação, isso terá de ser resolvido no seu interior, com bom senso e por via da intervenção política. Neste momento estou mais interessado em debruçar-me sobre factores exógenos e técnicos, como a formação, a cooperação interpolicial e a interdisciplinaridade das matérias que a envolvem.
 
 Luís Santiago

2 comentários

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    Henrique Salles da Fonseca 14.12.2008 11:14

    A meu ver, o Senhor Coronel Adriano Lima acerta em cheio na verdade. Praticamente tudo se resume na contestação à hierarquia de comando. A isso chama-se indisciplina militar, punível. Esses indisciplinados devem pura e simplesmente ser dispensados do serviço mesmo correndo o risco de irem engrossar as fileiras da delinquência. E se as Polícias não são militares, então acabemos com essa paisania e façamo-las militares. Não se corra no erro de as militarizarmos. Isso já elas estão. Não. Têm que deixar de ser forças militarizadas para passarem a ser forças militares. A diferença é que as primeiras são civis, armadas; as segundas são militares sem rodeios.
    Já sugeri e repito a extinção da PSP e integração dos efectivos (que sejam considerados aptos) na GNR. A esta retirava o epíteto «Republicana» ficando a denominar-se apenas Guarda Nacional com a missão que actualmente lhe compete mas incluindo todas as áreas urbanas.
    Numa Força Militar profissional só devem permanecer os voluntários e quem não se comportar convenientemente tem o RDM à sua espera antes de ficar no desemprego.
    Uma coisa é Democracia; outra coisa é bandalheira.
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