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A bem da Nação

HERESIAS 05

 

In dubio, pro mercato - V
 
Temos assim, de um lado, um modelo (o do ditador iluminado) que, à luz da evidência:
o          Não consegue resolver a incompatibilidade entre uma restrição real (a natureza limitada do produto social) e as preferências individuais não-limitadas;
o          Presume a informação completa sobre as preferências individuais, mas não descreve como obtê-la (salvo se se fixar a hipótese, esta, sim, sumamente ideológica, de que o ditador é omnisciente e iluminado);
o          Deixa na sombra o problema do tempo no ciclo real (daí as imagens de longas filas de espera frequentemente associadas a este modelo).
Do outro, o modelo do mercado, que pode (e sublinho "pode"):
o          Compatibilizar a restrição real com a agregação das escolhas admíssiveis;
o          Proporcionar a informação que molda a distribuição do produto social e a orientação do excedente segundo os padrões de preferência individuais;
o          Atribuir um valor ao tempo, logo, inscrever o tempo nas preferências individuais.
Tudo isto, não em quaisquer circunstâncias, mas em certas condições quanto ao volume e à distribuição do dinheiro que circula - e desde que exista excedente, sem o qual o problema do tempo também não terá aqui solução (talvez por isto, o modelo de mercado é visto como o das sociedades do desperdício).
Ainda hoje, são muitos os que vêem na restrição de natureza monetária uma nova forma de violência, tanto mais insidiosa e intolerável quanto, à primeira vista, parece ser imposta por um poder sem rosto. Cabe perguntar se estarão eles cientes da violência e da frustração que a alternativa pode arrastar - e se estarão preparados para renunciar à sua capacidade de escolher.
Entre um modelo que só admite uma saída ideológica (os indivíduos são comedidos e pacientes, tal como o ditador iluminado é omnisciente, parcimonioso e eficiente), e um outro que confia na interacção das escolhas admissíveis individuais, expressa em trocas monetárias, para distribuir o produto social e orientar o excedente - a decisão não parece difícil, embora nada tenha a ver com a realização de um qualquer critério de justiça distributiva (e nada há de mais ideológico que um critério de justiça distributiva). A razão é outra.
O modelo do mercado contém, nele, um processo de aprendizagem sistemática ao alcance de todos e baseado na estrutura dinâmica dos preços relativos, desde que estes veículem, com fidelidade, a insatisfação pelo modo como esteja a ser distribuído o produto social e/ou orientado o excedente - é certo que no quadro redutor das restrições nominais. Afinal, nada mais é que um processo ininterrupto de lance, erro e novo lance em correcção de trajectória.
No modelo do ditador iluminado, só ele é o verdadeiro agente económico - e sem fazer apelo à hipótese sumamente ideológica da informação completa, só conseguirá aperceber-se da insatisfação dos inúmeros indivíduos que dele dependem, e estes só poderão influenciar a distribuição do produto social e a orientação do excedente (sem alongarem desmedidamente o ciclo da distribuição), se existirem circuitos de feed-back - que o modelo, aliás, não diz quais sejam, nem como podem ser construídos.
Esquemas de auscultação permanente não resolveriam, uma vez que, neste modelo, nada limita ex ante as preferências individuais, tal como nada garante que estas permaneçam estáticas ao longo de cada ciclo da distribuição[1].
Optar pelo modelo do mercado não é dar nenhum passo no sentido da justiça distributiva, muito menos, fixar a priori a orientação óptima para o excedente[2]. É, sim, lançar mão daquele modelo, de entre os dois em confronto:
o          Que revela maior capacidade para conciliar conflitualidade (provocada pela insatisfação individual, a nível da distribuição do produto social e/ou da orientação do excedente) e organização social (baseada na divisão do trabalho);
o          Que contém processos de correcção sistemáticos ao alcance de qualquer pessoa porque todas as pessoas são agentes económicos (todos elas podem, em princípio, influenciar a distribuição do produto social e a orientação do excedente);
o          Que, afinal, permite que cada agente económico contrarie aquilo que ele entende ser um afastamento relativamente ao óptimo.
Deixa, no entanto, por resolver muitos e importantes problemas - designadamente: Que volume de dinheiro manter em circulação? Como atingir a estrutura de preços relativos que melhor informe sobre os padrões de preferência individuais? Como assegurar que a estrutura de preços relativos reflecte, em cada momento, as constantes modificações nas preferências individuais? Como evitar que o alargamento dos ciclos de tesouraria individuais leve à exclusão de agentes económicos do mercado e mine a organização social? Como conter os ciclos de distribuição em limites temporais tolerados pelos agentes económicos?
Problemas para os quais o modelo do ditador iluminado com "bónus de compra" (ou, numeraire), uma vez desligado das suas convicções ideológicas, também não tem resposta. (cont.)
Novembro de 2008
 A. PALHINHA MACHADO


[1] Apetece parafrasear Joan Robinson: numa sociedade que esteja organizada em torno da divisão do trabalho, pior que se submeter ao jugo de uma restrição de natureza monetária, é ter de conviver com quem não está sujeito a uma tal restrição.
[2] Mas é possível prosseguir medidas de justiça distributiva no contexto do modelo do mercado, perfeitamente plausíveis, sempre que o Governo redistribuidor se subordine a uma restrição nominal e não manipule os preços relativos.

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