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A bem da Nação

HERESIAS 04

 

In dubio, pro mercato - IV
 
No extremo oposto, o modelo que se baseia em trocas mercantis generalizadas (por isso designado por modelo do mercado):
o          Assenta no dinheiro como instrumento geral das trocas (as trocas mercantis passam a ser trocas monetárias);
o          Reconhece o primado das escolhas dos agentes económicos (indíviduos, empresas e outros grupos sociais, quer enquanto produtores, quer enquanto consumidores), na condição de serem admissíveis (isto é, conformes a uma restrição de natureza monetária, a tal linha ténue que separa a possibilidade de obter, do simples desejo sonhado de ter);
o          Considera legítima a apropriação individual pacífica dos bens e dos meios para produzi-los, através da produção e/ou da troca monetária;
o          Faz depender das decisões dos agentes económicos a orientação a dar ao excedente.
Quando postula que os preços relativos, em determinadas circunstâncias, reflectem adequadamente o resultado da agregação de todas as escolhas individuais admissíveis (tanto do lado da oferta, como do lado da procura), o modelo de mercado torna irrelevante o conhecimento explícito e completo de cada padrão de preferências individual.
O tempo, esse, esbate-se ou não, consoante os esquemas de troca mercantil sejam mais, ou menos, eficientes na distribuição do produto social (o tempo é, certamente, a variável chave com que ambos os modelos têm mais dificuldade em lidar; por isso é que a exposição teórica de qualquer destes dois modelos, ou é estática, ou recorre a uma estática comparada bastante rudimentar).
Em contrapartida:
o          Traz o dinheiro para o âmago da organização social;
o          Sujeita cada um dos agentes económicos a uma restrição nominal que constrange as suas preferências;
o          Sobrepõe um ciclo de tesouraria (ou ciclo nominal) ao pré-existente ciclo da distribuição (ou ciclo real).
Além disto, o dinheiro como reserva de valor coloca a sociedade perante novas questões: Que volume de dinheiro em circulação? Que dinâmica para a distribuição do dinheiro (o que é dizer, como é que preços, trocas monetárias e sistema de pagamentos reconstituem continuamente as restrições nominais individuais, tornando possível manter a divisão do trabalho e a distribuição do produto social numa sociedade coesa)? O que motivará as preferências individuais pela liquidez, enquanto reserva de valor?
No modelo do mercado, o rendimento nominal (a expressão monetária, ou valorização, do produto social, segundo uma dada estrutura de preços) é distribuido (basicamente, mas não unicamente; recordo as transferências de rendimento) conforme o critério da participação no processo produtivo.
À luz deste critério, as restrições de natureza monetária confrontam cada agente económico, não já com decisões sobre o excedente real, mas com a obtenção de excedentes de outra natureza - os excedentes nominais (ou de tesouraria). Isto é, o acréscimo no saldo de dinheiro no transcurso de um ciclo de tesouraria.
Enquanto o excedente real só está ao alcance dos detentores de meios de produção, ou da sociedade como um todo, os excedentes nominais são eminentemente individuais. Está aqui a origem da interpretação "capitalista" do modelo do mercado.
A presença do dinheiro e das restrições de natureza monetária individuais não resolve definitivamente as duas questões primordiais - apenas as desloca da esfera real (bens e serviços) para a esfera nominal (ou financeira: stocks de dinheiro e fluxos de dinheiro), reformulando-as.
De novo: Que volume de dinheiro em circulação? Como garantir que a capacidade para gerar excedentes não virá a ser estiolada pela dinâmica que as trocas monetárias induzem nas restrições nominais? Como fazer para que os ciclos de tesouraria não sejam de tal modo longos que excluam do mercado alguns agentes económicos, pondo assim em causa a própria organização social? Como estar seguro de que os preços relativos reflectem, em cada momento, com fidelidade, a agregação das escolhas individuais admissíveis?
Eis várias outras maneiras de colocar as mesmas duas questões fundamentais do pensamento económico. Não será, pois, pela presença do dinheiro e das restrições nominais que o modelo do mercado ganha uma vantagem absoluta sobre o modelo alternativo - e é óbvio que fica comparativamente mais complexo.
Mas algum avanço, consegue. Na medida em que restringe as preferências dos agentes económicos às escolhas admissíveis, afasta de vez o desencontro entre preferências individuais não-limitadas e a restrição real associada a um produto social limitado - desencontro que, recordo, teve origem na divisão do trabalho e que o modelo do ditador iluminado, em ambientes de informação limitada e com tempos explicitados, é incapaz de superar.
O mercado é, pois, um esquema perene de trocas monetárias em que os agentes económicos, todos eles, estão sujeitos a restrições de natureza monetária. É a presença destas restrições nominais que o caracteriza - é certo que sob o fundo, esse sim, eminentemente ideológico, de um Estado de Direito.
Mas, quanto a este último ponto, o modelo alternativo também não escapa à contaminação ideológica: como provar que a vontade entronizada de um ditador iluminado tudo conhece sobre as preferências individuais dos agentes económicos, quando estes formam uma multidão, em permanente interacção e constante mudança? (cont.)
Novembro de 2008
A. PALHINHA MACHADO

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