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A bem da Nação

HERESIAS 03

 

In dubio, pro mercato - III
 
Com a progressiva introdução do dinheiro como instrumento de troca, chega o momento em que cada indivíduo, empresa ou organização (que designarei genéricamente por agente económico), ao expressar as suas preferências através de escolhas que a divisão do trabalho e a posse individual exclusiva tornaram inevitáveis, se confronta com uma restrição de natureza monetária (ou restrição nominal): ou tem dinheiro para tanto, ou não tem. Se tem, a escolha é admissível e poderá concretizá-la. Se não tem, a escolha é inadmissível e nada feito.
Com o dinheiro, e a restrição nominal que o acompanha, as escolhas individuais conhecem um limite ex ante, de base também individual, que não se confunde com aquele outro fixado ex post pelo produto social. Para cada agente económico (a pessoa, individual ou colectiva, sujeita a uma restrição nominal e, por isso, capaz de influenciar a distribuição do produto social e/ou a orientação do excedente), a restrição nominal que ele defronta traça uma fronteira no conjunto das suas escolhas: para cá, o domínio das escolhas admissíveis, aquelas que podem ser concretizadas pacificamente; para lá, as escolhas que, no imediato e em termos práticos, os restantes agentes económicos não tolerariam.
Os preços - essas razões de troca entre quantidades de bens (ou meios de produção) e quantidades de dinheiro - podem conter informação sobre o resultado da agregação das escolhas individuais, ou sobre o nível de insatisfação individual associado a cada escolha, mas essa informação só será convenientemente decifrada através da análise dos preços relativos.
Dito de outra maneira, só a estrutura dos preços relativos é relevante para o ciclo da distribuição e para a orientação do excedente. No entanto, se a estrutura de preços relativos se tornar de todo imprevisível[1], deixa de veícular a informação precisa sobre as preferências individuais, e nem mesmo um ditador iluminado saberia, então, como proceder.
Quando as restrições nominais e os preços relativos, em conjunto, verificam certas condições, será possível satisfazer todas as escolhas admissíveis simultaneamente (não confundir com o óptimo paretiano), para grande alegria do ditador iluminado.
E quando assim é, as restrições nominais afastam a conflitualidade, maxime a violência, como modo de orientar e distribuir o produto social - o ditador iluminado torna-se, então, funcionalmente inútil, na medida em que a estrutura de preços relativos assegura, de maneira instantânea e impessoal, aquilo que decorria da informação completa ao serviço de uma única vontade[2].
Aliás, o dinheiro (o seu volume em circulação e o modo como se distribuí por todos na sociedade) acrescenta[3] uma componente temporal nas preferências individuais, graças à qual, não só serão mais amplas as escolhas admissíveis num dado horizonte temporal, como maiores serão as oportunidades para concretizá-las, em simultâneo. O que é dizer que, em determinadas circunstâncias, o dinheiro, ao ampliar as possibilidades de realização simultânea de todas as escolhas admissíveis, também ele, torna o ditador iluminado dispensável, eliminando assim uma causa de poder e diferenciação no seio da sociedade.
Visto na sua simplicidade, o modelo do ditador iluminado poderá dispensar as trocas mercantis e o dinheiro, tal como poderá poupar os indivíduos (nele, só o ditador iluminado merece o qualificativo de agente económico) ao espartilho algo frustrante de uma restrição de natureza monetária.
Em contrapartida, articular-se-á mal com o princípio da apropriação individual exclusiva que não se circunscreva aos bens de consumo final - pois quem detiver os meios de produção terá sempre uma palavra a dizer sobre a orientação a dar ao excedente[4]. As escolhas individuais, essas, continuarão não-limitadas superiormente (quanto mais, melhor) até ao momento em que o produto social (que é limitado, recordo) seja distribuído, e o excedente efectivamente aplicado - o que irá suscitar, talvez, novos motivos de frustração.
Acresce que, para satisfazer a todos sem discriminação (o que não significa dar a todos o mesmo, mas distribuir de tal modo que ninguém se sinta especialmente prejudicado ou insatisfeito – e uma vez mais, não se trata do óptimo paretiano), é absolutamente necessário:
o          Que o ditador iluminado disponha de informação completa sobre as preferências individuais em constante mutação - o que não parece estar ao alcance de ninguém, hoje em dia;
o          Que disponha dessa informação em tempo útil, para que a espera não seja a causa de maior frustração;
o          Ou que ignore as preferências individuais e imponha o seu próprio tempo.
De novo, os condicionalismos do tempo e da informação subjacentes ao ciclo da distribuição. (cont.)
Novembro de 2008
 A. PALHINHA MACHADO


[1] É o que acontece com a inflação, por exemplo. Quanto mais intenso for um processo inflacionista, mais amplas, mais frequentes e menos previsíveis são as variações na estrutura de preços relativos.
[2] Os preços relativos podem, em determinadas circunstâncias, resolver a questão da informação. O tempo continuará a ser, porém, uma questão em aberto.
[3] Se estiverem reunidas outras condições mais, nomeadamente: (i) se for materialmente possivel transferir no espaço e no tempo o produto social; (ii) se o dinheiro se mantiver como meio de troca durante dois ou mais ciclos da distribuição - isto é, se for também reserva de valor.
[4] É fácil ver porquê as escolas de política económica que propendem para o modelo do ditador iluminado defendem que só este poderá possuir meios de produção e decidir o que fazer com eles - o que, longe de ser uma forma de apropriação colectiva, é uma manifestação extrema da propriedade individual (ou grupal).

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